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6
setembro
2019
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Notícias do Comércio Exterior – Ex-tarifário

NOTÍCIAS SISCOMEX

03/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2019
Importação de Álcool Etílico ao amparo da Portaria SECINT nº 547/2019

03/09/2019 – Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal

03/09/2019 – Notícia Siscomex Exportação n° 65/2019
Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal

Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019
Novos códigos de enquadramento

 

PUBLICADO DOU 06/09/2019

CIRCULAR Nº 3.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. Revoga os normativos que menciona.

DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

MENSAGEM Nº 409, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19/12/2015, na cidade de Nairóbi.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Altera o PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, com Aquisição de Imagens Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, com Arco em “C” Acoplado, industrializados no País. Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTI nºs 19/2014 e 24/2014.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Altera o PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, com Aquisição de Imagens Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, com Arco em “C” Acoplado, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTI nºs 20/2014 e 23/2014.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Declara como Área sob Quarentena e como Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, as localidades que relaciona; e declara como erradicada na vila de Martins Pereira, no Município de Rorainópolis-RR. Revoga a Resolução nº 6/2019.

 

PUBLICADO DOU 05/09/2019

CIRCULAR Nº 54, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Prorroga por até dois meses, a partir de 23/09/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, usualmente classificadas no item NCM 9603.29.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular nº 58/2018, e torna público o prazo que servirá de parâmetro para o restante da revisão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados. Revoga a IN nº 33/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a ””Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC nº 56/14)””, aprovada pela Resolução GMC-Mercosul nº 38/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC-Mercosul nº 35/2018, que revoga a Resolução GMC-Mercosul nº 17/1998. Revoga a IN MAA nº 24/2000.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Cucurbita máxima (abóbora) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 39/2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC-Mercosul nº 33/2018, que revoga as Resoluções GMC-Mercosul nºs 56/1993, 6/1996, 46/1996 e 20/1997. Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 468, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Revoga a Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF nº 148/2007, que cria a Câmara Técnica Interministerial para tratar da análise dos pleitos de concessão de que trata o Decreto nº 5.906/2006.

RESOLUÇÃO Nº 800, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o prazo de vacatio legis da Resolução nº 794/2019, que dispõe sobre a publicidade de informações relativas à comercialização de gás natural e medidas de aumento da concorrência na indústria do gás natural.

 

PUBLICADO DOU 04/09/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Demarca a área definida como Zona Primária do Aeroporto Internacional de Vitória.

CONSULTA PÚBLICA Nº 28-SEI, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de unidade de armazenamento de dados, não volátil, em meio semicondutor (SSD – Solid State Drive). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.901, DE 17 DE JULHO DE 2019 (*)
Republicação parcial da IN nº 1.901/2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

PORTARIA Nº 1.479, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 2.231/2017, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.

PORTARIA Nº 1.508, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.

PORTARIA Nº 75, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 30/2018, que delega competências ao delegado-adjunto, aos chefes de Serviços, Seções, Equipes e servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. Revoga a Portaria nº 159/2018.

 

PUBLICADO DOU 03/09/2019

PORTARIA Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 547/2019, em relação aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11.

PORTARIA Nº 94, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Delega competências no âmbito da Delex. Revoga a Portaria nº 73/2018.

 

PUBLICADO DOU 02/09/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Declara prorrogado, até 31/03/2039, o alfandegamento das instalações portuárias marítimas de uso público, representadas por 35 tanques para armazenamento de granéis líquidos, da empresa que menciona, localizadas dentro da área do Porto Organizado de Itaqui, em São Luís, Estado do Maranhão.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Revoga o ADE nº 2/2019.

CIRCULAR Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originárias da China, Coreia do Sul e de Taipé Chinês para o Brasil, e de continuação/retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 124/2013.

PORTARIA Nº 547, DE 31 DE AGOSTO DE 2019
Inclui no Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, pelo período de 12 meses, mediante quota, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação dos códigos da NCM 2207.10.10 e 2207.20.11, conforme especifica.

PORTARIA Nº 73, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria nº 100/2018, que dispõe sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de unidades de carga, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe que não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o caput do art. 29 da Lei nº 10.637/2002 as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem realizadas por estabelecimento que não for caracterizado como estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), pela legislação do imposto. A suspensão do imposto só é aplicável quando o adquirente das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem for um estabelecimento industrial (contribuinte do IPI) e dedicado preponderantemente à elaboração dos produtos relacionados no mencionado caput.


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