Artigo

Brasil cada vez mais próximo da OCDE

14/06/2022
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A semana só começa depois de saber as notícias! Confira quais são os destaques da semana 23:

01 – Brasil recebe documento que aponta o caminho para o ingresso do país na OCDE

Durante a semana 23, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a adoção formal do documento que aponta os procedimentos para que o Brasil possa ingressar na entidade.

Aprovado oficialmente, o Acession Roadmap, que o Brasil recebeu, se enquadra como uma etapa obrigatória para a passagem do país à condição de membro da OCDE e aponta os requisitos necessários para a efetivação do ingresso do país.

A partir disso, o Brasil deve conferir se atende a todos as condições estabelecidas pelo Roadmap e esperar pela avaliação do Conselho da entidade. O país já aderiu a cerca de 110 instrumentos da OCDE, o maior número entre as nações não membros da Organização.

O ingresso do Brasil na OCDE contribui para melhorar o ambiente de negócios, tornando o país mais amigável para quem deseja investir.

02 – Governo prorroga drawback para exportações por mais um ano

Também na semana 23, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback.

A ampliação dos prazos tem o objetivo de ajudar na inserção internacional dos produtos voltados à exportação, além de reduzir os impactos da atual crise global.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2021 foram exportados US$ 61 bilhões com o emprego do mecanismo de drawback, o que representa 21,9% das vendas externas totais do Brasil no período.

03 – Receita Federal altera prazo de alfandegamento de mercadorias

Publicada na semana 23, a Portaria RFB nº 183 redefiniu algumas normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

A iniciativa visa uniformizar e prorrogar os prazos para que os recintos que se encontravam alfandegados, em 2 de março de 2022, cumpram os novos requisitos formais, técnicos e operacionais. Assim, eles terão até 30 de novembro de 2022 para atenderem às novas exigências.

Esse ajuste foi necessário para atender ao disposto na Portaria nº 143, de 2022, quanto às condições de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro.

Além disso, a medida também contribui para adequação às normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, além dos procedimentos para verificação física e remota de mercadorias.

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