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26
abril
2018
Classificação Fiscal da Mercadoria
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Classificação Fiscal da Mercadoria

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que orienta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior, em seu Art. 94 determina que, para a alíquota do imposto, deve ser levado em consideração o posicionamento da mercadoria na TEC. A classificação das mercadorias é feita com observância nas Regras […]

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15
fevereiro
2018
Responsabilidades do Exportador
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Responsabilidades do Exportador

Como exportar é um processo que envolve o cumprimento de uma série de regras e exige muita atenção para uma grande quantidade de burocracia e legislações especificas de cada país com o qual se está negociando é necessário sempre ter profissionais ou parceiros aptos a prestar toda a consultoria necessária para que sua empresa não […]

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11
setembro
2017
O que é Siscoserv?
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O que é Siscoserv?

O Sistema Integrado de Comércio de Serviços (Siscoserv), em vigor desde 2012 foi desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta de medição brasileira do comércio internacional de serviços e atua sobre o Comércio de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. É através desse sistema que os órgãos do Ministério da Fazenda, Secretaria […]

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5
setembro
2017
Estudo comparado entre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback no Brasil e na Argentina
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Estudo comparado entre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback no Brasil e na Argentina

O Drawback é um regime aduaneiro especial para incentivar as exportações, levando em consideração o objetivo do comércio internacional de não exportar tarifas. Esse regime possibilita o não pagamento ou restituição de impostos incidentes na aquisição de insumos utilizados no processo produtivo de mercadorias exportadas. No Mercosul o Drawback teve sua harmonização com a Decisão […]

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29
agosto
2017
Saiba como reduzir impostos na sua importação
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Saiba como reduzir impostos na sua importação

Saiba como reduzir impostos na sua importação! Criado em 1966,  possibilita importações isentas de impostos vinculadas a um compromisso de exportação e visa promover a melhoria de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional……..! Saiba  a importância do Drawback no dia a dia da sua empresa e como aplica-lo de forma fácil e ágil Quer […]

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28
agosto
2017
Alteração da Portaria Secex n° 23/2011
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Alteração da Portaria Secex n° 23/2011

A Portaria Secex n° 23/2011 consolida as normas e procedimentos aplicáveis as operações de comércio exterior, por exemplo: Licença de Importação, Tratamento Administrativo, Importação de Material Usado, Registro de Exportação, Certificado de Origem, Drawback, entre outras. Foi publicado no DOU de 17 de agosto de 2017 a Portaria Secex n° 31/2017 que altera a Portaria Secex n° […]

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25
agosto
2017
Incoterms: o que você precisa saber!
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Incoterms: o que você precisa saber!

Imagine a seguinte situação: ao carregar uma carga para dentro de um navio a mesma acaba caindo para dentro do navio. Para quem fica o prejuízo, o Importador ou o Exportador? Para facilitar a resolução de questões como essas é que foram criados os Incoterms.   Mas o que são Incoterms? São regras destinadas à interpretação de […]

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24
agosto
2017
Desconto Comercial da Mercadoria X Valor Aduaneiro
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Desconto Comercial da Mercadoria X Valor Aduaneiro

Para obter o valor aduaneiro devemos observar os seis métodos de valoração aduaneira constantes no Acordo sobre a implementação do Artigo VII do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) Dos Métodos: 1° – Valor da Transação – o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadoriasem uma venda para exportação para o país de importação, desde que: […]

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19
julho
2017
Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!
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Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!

Diferente dos acordos tarifários o Ex-tarifário é uma redução no custo da aquisição de bens tendo impacto também nos diversos impostos subsequentes: IPI, PIS, COFINS e ICMS. Devendo seguir algumas condições, sendo a principal delas que não exista produção nacional do bem e com uma petição correta e bem fundamentada.   Neste e-book tentamos demonstrar […]

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