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11
Maio
2018
REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS
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REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS

Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado A classificação das mercadorias na nomenclatura rege-se pelas seguintes regras: Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo A classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo. Desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e […]

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4
Maio
2018
Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil
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Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que orienta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior, em seu Art. 94 determina que, para a alíquota do imposto, deve ser levado em consideração o posicionamento da mercadoria na TEC (Tarifa Externa Comum). A classificação das mercadorias é feita com […]

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19
Abril
2018
Classificação Fiscal de Mercadoria no Comércio Exterior
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Classificação Fiscal de Mercadoria no Comércio Exterior

A Classificação Fiscal de Mercadorias tem como objetivo determinar os tributos incidentes nas operações de importação e exportação, além de estabelecer o tratamento administrativo do produto e controles estatísticos. – 1.1 TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Os Estados Partes do Mercosul adotaram a TEC “Tratado de Assunção” a partir de 01 de janeiro de 1995, com […]

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11
setembro
2017
O que é Siscoserv?
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O que é Siscoserv?

O Sistema Integrado de Comércio de Serviços (Siscoserv), em vigor desde 2012 foi desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta de medição brasileira do comércio internacional de serviços e atua sobre o Comércio de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. É através desse sistema que os órgãos do Ministério da Fazenda, Secretaria […]

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29
agosto
2017
Saiba como reduzir impostos na sua importação
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Saiba como reduzir impostos na sua importação

Saiba como reduzir impostos na sua importação! Criado em 1966,  possibilita importações isentas de impostos vinculadas a um compromisso de exportação e visa promover a melhoria de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional……..! Saiba  a importância do Drawback no dia a dia da sua empresa e como aplica-lo de forma fácil e ágil Quer […]

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25
agosto
2017
Incoterms: o que você precisa saber!
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Incoterms: o que você precisa saber!

Imagine a seguinte situação: ao carregar uma carga para dentro de um navio a mesma acaba caindo para dentro do navio. Para quem fica o prejuízo, o Importador ou o Exportador? Para facilitar a resolução de questões como essas é que foram criados os Incoterms.   Mas o que são Incoterms? São regras destinadas à interpretação de […]

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19
julho
2017
Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!
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Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!

Diferente dos acordos tarifários o Ex-tarifário é uma redução no custo da aquisição de bens tendo impacto também nos diversos impostos subsequentes: IPI, PIS, COFINS e ICMS. Devendo seguir algumas condições, sendo a principal delas que não exista produção nacional do bem e com uma petição correta e bem fundamentada.   Neste e-book tentamos demonstrar […]

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