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18
agosto
2017
Proposta de alteração da Instrução Normativa 680/2006
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Proposta de alteração da Instrução Normativa 680/2006

A respeito da Proposta de alteração da Instrução Normativa 680/2006, destacamos duas alterações positivas para a facilitação nas operações de despacho aduaneiro, sendo: Registro Antecipado da DI para OEA (Operador Econômico Autorizado), conforme a proposta de alteração do art. 17 “Art. 17. A DI relativa a mercadoria que proceda diretamente do exterior poderá ser registrada antes […]

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14
agosto
2017
LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – 05 A 12 DE AGOSTO
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LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – 05 A 12 DE AGOSTO

NOTÍCIAS SISCOMEX   PUBLICADO DOU 11/08/2017   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o desalfandegamento do recinto aduaneiro de uso público localizado no Município de Guarulhos-SP, administrado pela empresa que menciona.   ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 […]

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10
agosto
2017
REVOGADA MEDIDA PROVISÓRIA N° 774
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REVOGADA MEDIDA PROVISÓRIA N° 774

A presidência da república publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 794, que revoga a medida provisória 774.   A MP 774 em vigor desde 1° de Julho isentava o acréscimo de 1% na COFINS—IMPORTAÇÃO, publicada em março/2017 esta MP revogava o §21 do Art. 8° da Lei n° 10.865/2004 que trata […]

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2
agosto
2017
PAC LOG REAJUSTA VALORES E TAXAS PARA OS SERVIÇOS DO AEROPORTO AFONSO PENA
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PAC LOG REAJUSTA VALORES E TAXAS PARA OS SERVIÇOS DO AEROPORTO AFONSO PENA

A PAC logística enviou um comunicado informando que desde o dia 01 de agosto de 2017 passa a operar com valores reajustados para os serviços prestados no aeroporto Internacional Afonso Pena.

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27
julho
2017
NOVO PROCEDIMENTO DE CADASTRO DOS DESPACHANTES PARA ACESSO AO MERCANTE
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NOVO PROCEDIMENTO DE CADASTRO DOS DESPACHANTES PARA ACESSO AO MERCANTE

O prazo limite que havia sido prorrogado encerra dia 31 de julho ás 17:00 hrs para cadastro dos despachantes ao novo procedimento de acesso ao mercante e para evitar prejuízos com mercadorias paradas gerando custos e atrasos na linha de produção é necessário que o responsável legal faça a atualização de seus despachantes aduaneiros como “representantes”. […]

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25
julho
2017
SISCOSERV – Legalidade das multas
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SISCOSERV – Legalidade das multas

Foi publicado, em 29/06/2017 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3° Região (Órgão de 2° Grau da Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), acordão da sexta turma do TRF3° reconhecendo a legalidade das multas previstas no Art. 4° da Instrução Normativa n° 1.277/2012, trecho abaixo: “Art. 4º O […]

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19
julho
2017
Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!
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Ex-Tárifario: saiba como reduzir seus custos na importação e exportação de máquinas e equipamentos!

Diferente dos acordos tarifários o Ex-tarifário é uma redução no custo da aquisição de bens tendo impacto também nos diversos impostos subsequentes: IPI, PIS, COFINS e ICMS. Devendo seguir algumas condições, sendo a principal delas que não exista produção nacional do bem e com uma petição correta e bem fundamentada.   Neste e-book tentamos demonstrar […]

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14
julho
2017
CONSULTA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE IMPORTAÇÃO PELO INMETRO
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CONSULTA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE IMPORTAÇÃO PELO INMETRO

Foi Publicada a Consulta Publica referente a proposta de texto da Portaria n° 185/2017, com objetivo da Criação do Programa de Análise de Importação pelo Inmetro. Para facilitar a agilizar a análise das Licenças de Importação com Anuência do Inmetro. (Anexo Inteiro teor da Port. 185/2017)   Trechos da proposta de texto da Portaria n° […]

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12
julho
2017
DRAWBACK X EMPRESAS SIMPLES NACIONAL
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DRAWBACK X EMPRESAS SIMPLES NACIONAL

Para efeito de conhecimento as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem utilizar do benefício de Drawback (Regime Especial), conforme o disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Alterada pela Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016):   LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE […]

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6
julho
2017
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA) – EXPORTAÇÃO
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NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA) – EXPORTAÇÃO

Desde o dia 03/07/2017 as NF-e para as operações de exportação, devem ser emitidas de acordo com as Unidades de Medidas Estatísticas utilizadas no SISCOMEX, conforme Nota Técnica 2016/001.   O disposto nesta NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação.   Tabela […]

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