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13
setembro
2018
Novas regras de comércio exterior no Mercosul
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Novas regras de comércio exterior no Mercosul

O Senado aprovou o texto do Decreto Legislativo nº149 de 2018 do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan no ano de 2010.  O documento consolida as legislações aduaneiras entre os países membros do grupo [Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai] com o intuito de facilitar a circulação de mercadorias na região. Um dos pontos […]

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2
julho
2018
Ex-Tarifário: redução do imposto de importação sobre bens de capital e informática
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Ex-Tarifário: redução do imposto de importação sobre bens de capital e informática

O Ex-Tarifário é uma redução no custo da aquisição de bens, tendo impacto também nos diversos impostos subsequentes: IPI, PIS, COFINS e ICMS. O Ex-Tarifário é a redução temporária do imposto de importação dos BENS assinalados como BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicação) na TEC (Tarifa Externa Comum), quando não […]

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28
maio
2018
Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil
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Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que orienta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior, em seu Art. 94 determina que, para a alíquota do imposto, deve ser levado em consideração o posicionamento da mercadoria na TEC (Tarifa Externa Comum). A classificação das mercadorias é feita com […]

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11
maio
2018
REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS
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REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS

Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado A classificação das mercadorias na nomenclatura rege-se pelas seguintes regras: Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo A classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo. Desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e […]

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27
dezembro
2017
Procedimento para Cadastro Biométrico Transportador:
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Procedimento para Cadastro Biométrico Transportador:

A transportadora que deseja atuar com o carregamento de cargas no regime de importação DI, DA, Cabotagem e DTA deverão encaminhar um e-mail para relacionamento@santosbrasil.com.br informando o(s) CNPJ(s) para cadastro prévio no sistema da Santos Brasil. Depois de confirmado o cadastro no sistema, o responsável pela transportadora deverá se apresentar com uma carta formulada em […]

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27
dezembro
2017
LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 51
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LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 51

NOTÍCIAS DO COMEX   Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE NOTÍCIAS SISCOMEX   18/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0120/2017 PARALISAÇÃO – SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB Informamos que o Siscomex Importação Web ficará indisponível no período de 0:00 hora do dia 01/01/2018 até às 12:00 horas do dia 02/01/2018. A paralisação […]

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10
novembro
2017
LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 45
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LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 45

NOTÍCIAS DO COMEX   Receita disponibiliza consulta pública sobre norma que envolve perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e exportada   NOTÍCIAS SISCOMEX   09/11/2017 – Notícia Siscomex Importação n° 0110/2017 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA 09/11/2017 – Notícia Siscomex Importação n° 0109/2017 Novo Tratamento Administrativo para a NCM […]

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7
novembro
2017
LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 44
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LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 44

NOTÍCIAS SISCOMEX   27/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação n° 0076/2017 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do DPF e MCTIC 27/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0107/2017 Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 7222.20.00 PUBLICADO DOU 03/11/2017   ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 Retificação do Ato Declaratório nº 21/2017, […]

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31
outubro
2017
TAXA SISCOMEX – Majoração Julgado no STF
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TAXA SISCOMEX – Majoração Julgado no STF

No mês de agosto (29/08/2017) foi julgado pela 1° Turma do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 959.274, referente a Majoração da TAXA SISCOMEX por Portaria do Ministério da Fazenda. O caso do Recurso Extraordinário chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar constitucional a majoração da […]

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31
outubro
2017
LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 43
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LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – SEMANA 43

NOTÍCIAS SISCOMEX   24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0106/2017 Novo tratamento administrativo da NCM 8413.70.80 24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0105/2017 Novo tratamento administrativo das NCM 4011.70.10 e 4011.70.90 23/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0104/2017 Prorrogado o prazo para apresentação de sugestões da Consulta Pública do Novo Processo de Importação PUBLICADO DOU […]

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