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7
outubro
2019
Notícias do Comércio Exterior – DI única
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Notícias do Comércio Exterior – DI única

Declaração de Importação Única – DI Do conceito: O conhecimento de carga original constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria (Art. 554 do RA). Em regra, cada conhecimento de carga deverá corresponder a uma única declaração de importação, salvo exceções estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Art. 555 do RA). O Art. […]

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20
setembro
2019
Notícias do Comércio Exterior – Regimento Interno Anvisa
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Notícias do Comércio Exterior – Regimento Interno Anvisa

PUBLICADO DOU 19/09/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Mantém o alfandegamento referido no ADE nº 5/2013, até o advento de decisão modificativa ou trânsito em julgado da decisão judicial de primeiro grau que menciona. CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Inicia revisão do direito antidumping instituído […]

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17
setembro
2019
Mudanças no Comércio Exterior: Mantra Siscomex é substituído pelo Controle de Carga e de Trânsito
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Mudanças no Comércio Exterior: Mantra Siscomex é substituído pelo Controle de Carga e de Trânsito

Você sabia que atualmente toda a carga aérea é registrada pelo Mantra Siscomex? Esse sistema, com mais de 20 anos de funcionamento, possibilita o monitoramento aduaneiro de veículos e cargas derivadas do exterior. Também permite o controle de trânsitos em território brasileiro, como a acomodação e movimentação das cargas em armazéns alfandegados. Agora, a novidade […]

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16
setembro
2019
Notícias do Comércio Exterior – Preenchimento da LI
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Notícias do Comércio Exterior – Preenchimento da LI

NOTÍCIAS SISCOMEX 06/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 052/2019 Altera descrição dos destaques do subitem 6804.22.11 sob anuência da SUEXT e dá orientações para o preenchimento da LI 06/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 051/2019 Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – Importação de papel com Imunidade Tributária 06/09/2019 – Notícia Siscomex Importação n° […]

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6
setembro
2019
Notícias do Comércio Exterior – Ex-tarifário
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Notícias do Comércio Exterior – Ex-tarifário

NOTÍCIAS SISCOMEX 03/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2019 Importação de Álcool Etílico ao amparo da Portaria SECINT nº 547/2019 03/09/2019 – Notícia Siscomex TI nº 007/2019 Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal 03/09/2019 – Notícia Siscomex Exportação n° 65/2019 Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019 Novos códigos […]

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2
setembro
2019
Regulamentação para o pleito de EX-Tarifário – BK e BIT
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Regulamentação para o pleito de EX-Tarifário – BK e BIT

A Portaria nº 324/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, regula os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019 [hiperlink], ou seja, define quais critérios serão levados em consideração para a concessão de Ex-Tarifários para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). CONHEÇA QUAIS CRITÉRIOS SERÃO ANALISADOS A análise […]

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30
agosto
2019
Notícias do Comércio Exterior – Recof
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Notícias do Comércio Exterior – Recof

PUBLICADO DOU 30/08/2019 DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 6.814/2009, que regulamenta a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação(ZPE). PORTARIA Nº 2.557, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao […]

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26
agosto
2019
Notícias do Comércio Exteiror – Alteração da Tabela Siscomex
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Notícias do Comércio Exteiror – Alteração da Tabela Siscomex

NOTÍCIAS SISCOMEX 20/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 048/2019 Alteração da Tabela Siscomex “Motivo Admissão Temporária”   PUBLICADO DOU 23/08/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados […]

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16
agosto
2019
Notícias do Comércio Exterior – Repetro Sped
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Notícias do Comércio Exterior – Repetro Sped

NOTÍCIAS SISCOMEX 16/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 046/2019 Importações de materiais usados ao amparo do Repetro-Sped   PUBLICADO DOU 16/08/2019 CIRCULAR Nº 3.957, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Circular nº 3.690/2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do […]

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9
agosto
2019
Notícias do Comércio Exterior – API módulo Recinto
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Notícias do Comércio Exterior – API módulo Recinto

NOTÍCIAS SISCOMEX 06/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 045/2019 Altera tratamento administrativo do subitem 2202.99.00 sob anuência da ANVISA 02/08/2019 – Notícia Siscomex TI nº 006/2019 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) 05/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 044/2019 Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e Declaração para Controle […]

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