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Confira as novas funções do Portal Único – conheça os destaques da semana 29

26 de julho de 2021
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Feche a última semana do mês de Julho com informação! Confira os três principais destaques da semana 29:

01. Novas funcionalidades do Portal Único começam a valer

Durante a semana 29, o governo federal expandiu o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A principal novidade é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. 

Com a novidade, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% das operações de importações do país, além de facilitar a atuação de operadores que promovem um grande número de importações. 

Com relação aos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internacionalizadas no país, a novidade traz uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) que simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 

As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis. 

Para saber mais detalhes sobre a ampliação do Portal Único, clique aqui.

Confira também o cronograma de implementação do Portal Único de Comércio Exterior, aqui.

02. Acordo de cooperação aduaneira entre Brasil e México é aprovado 

Com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 216/21, o acordo de cooperação aduaneira assinado em 2018 entre Brasil e México foi aprovado. 

O acordo tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação de exportação e importação por empresas e pessoas físicas que realizam negócios entre as duas nações, prevenindo infrações como sonegação de impostos e comércio de mercadorias proibidas. 

O texto regulamenta as formas de cooperação e de assistência, a troca de experiências entre as aduanas e o intercâmbio de informações sobre operações de comércio exterior, mediante pedido, como o valor correto das mercadorias, a classificação tarifária e as medidas restritivas de exportação ou importação. 

03. China é o principal destino das importações e exportações do Brasil 

De janeiro a junho, as exportações brasileiras para a China tiveram uma forte alta de 39,53% (total de US$ 47,356 bilhões) em comparação com o mesmo período de 2020. 

O resultado assegura a manutenção do gigante asiático como o principal país de destino das exportações brasileiras no primeiro semestre. Para se ter uma ideia da relevância desse número, a quantidade de exportações brasileiras para o segundo colocado do ranking é três vezes menor. 

Em relação às importações, o Brasil comprou da China US$ 21,507 bilhões, o que representa uma variação de +25,92%.

Ambos os resultados demonstram a importância de uma relação internacional sólida com a China, já que o país contribui na evolução da economia brasileira nos dois lados (importação e exportação). 

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