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Fique por dentro da nova portaria que atualiza o tratamento fitossanitário de vegetais

30 de agosto de 2021
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Com a publicação da Portaria MAPA nº 358/2021, o tratamento fitossanitário realizado no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais e produtos de origem vegetal recebeu novas diretrizes. Confira os principais pontos da Portaria:

 

01. Exigências e procedimentos 

I – Realização de tratamento fitossanitário com fins quarentenários;

II – Destruição de embalagens e suportes de madeira;

III – Cadastro de empresas e credenciamento de prestadores de serviço;

IV – Autorização para fabricantes de embalagem e suportes de madeira utilizarem a marca IPPC;

V – Tomadores de serviço, administradores de armazéns, terminais e recintos habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e os administradores da área sob controle aduaneiro

VI – Inspeção, fiscalização e auditoria pela fiscalização federal agropecuária.

02. Tratamentos fitossanitários com fins quarentenários

Na exportação: em pré-embarque, para atendimento de requisitos fitossanitários do país importador, a serem chancelados na certificação fitossanitária pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo aqueles previstos na norma específica que regulamenta embalagens e suportes de madeira utilizados no trânsito internacional, que internaliza a NIMF 15, da CIPV, além de cumprimento de medida fitossanitária prescrita pelo MAPA.

Na importação: como parte de procedimentos quarentenários, para cumprimento de medida fitossanitária prescrita pelo MAPA, visando mitigar risco de introdução e disseminação de pragas no país, quando houver interceptação, pela fiscalização federal agropecuária, de: 

_ praga quarentenária viva;

_ praga não quarentenária regulamentada viva;

_ para sem registro de ocorrência no Brasil viva; 

_ sinais de infestação ativa de pragas, ainda que não identificados. 

Vale ressaltar que somente as empresas cadastradas ou os prestadores de serviço credenciados, conforme descreve a Portaria, podem realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários.

03. Tratamento e destruição de embalagens de madeira

Outro ponto de destaque na Portaria é a discussão sobre as embalagens e suportes de madeira. 

Segundo o texto divulgado, o MAPA prescreve a destruição das embalagens e suportes de madeira conforme previsto no art. 28º:

“Art. 28. A destruição de embalagens e suportes de madeira poderá ser prescrita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas operações de importação, para cumprimento de medidas fitossanitárias decorrentes de não conformidades previstas na norma específica que regulamenta embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional, desde que: 

I – a não conformidade não seja associada à presença de pragas vivas ou a sinais de infestação ativa de pragas; e 

II – seja realizada exclusivamente por unidade de destruição fixa ou volante posicionada em área sob controle aduaneiro de desembaraço da mercadoria.”


04. Locais para realização de tratamentos fitossanitários

O tratamento fitossanitário poderá ser realizado nos seguintes locais, desde que cadastrados e credenciados junto ao MAPA:

I – área sob controle aduaneiro e atendida por Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 

II – armazéns, terminais e recintos habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o art. 20 da Instrução Normativa n. 39, de 27 de novembro de 2017; 

III – empresas madeireiras ou fabricantes de embalagens e suportes de madeira; ou 

IV – unidades processadoras de vegetais, de partes de vegetais ou de produtos de origem vegetal destinados à exportação. 

Esses locais devem obrigatoriamente disponibilizar área restrita, delimitada e sinalizada para a realização dos tratamentos e para segregação de material tratado.

Além disso, os tomadores de serviço, os administradores de armazéns, terminais e recintos habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os administradores da área sob controle aduaneiro, terão prazo de até cento e oitenta dias, após a entrada em vigor da Portaria, para adequação de seus procedimentos. 

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