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Fique por dentro dos próximos capítulos da implementação da DUIMP

30 de março de 2021
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Reunimos aqui as principais informações sobre a implementação do novo processo de importação. Confira:

Vamos relembrar: o que é DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) faz parte do novo processo de importação e está em processo de implementação no Portal Único de Comércio Exterior.

Assim que implementada, a DUIMP vai substituir as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Além de tornar todo o processo mais simples, a DUIMP será integrada a sistemas públicos e privados conferindo, assim, mais agilidade e menos burocracia para as importações.

A sua implementação começou em 2018 e ainda está acontecendo por partes. Separamos aqui o cronograma oficial de 2021 para você ficar por dentro.

DUIMP e o Portal Único

Não tem como falar na implementação da DUIMP sem falar do Portal Único Siscomex!

O Portal trata-se de uma reformulação dos processos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro, que busca estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados do comércio exterior.

Quando finalizar a sua implementação, o portal vai abrigar os processos de importação também.

Assim como a DUIMP, o Portal Único chega para inovar os processos internacionais e promete trazer mais agilidade e eficiência para todos!

Cronograma oficial DUIMP 2021

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal. Entretanto, o cronograma de entrega do Portal Único trata da importação e podemos ver que os próximos passos são:

Novo Processo de Importação

  • Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
  • Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
  • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
  • Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
  • Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
    Novo Processo de Exportação
  • Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
  • Evolução da DUE sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
  • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
  • Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
  • Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Para ler o documento na íntegra clique aqui.

Como está a DUIMP atualmente

Enquanto a DUIMP não é implementada oficialmente, o seu modelo piloto está sendo registrado através do Portal Siscomex e está limitado apenas a alguns tipos de processos:

  • Importação destinada ao consumo (DI tipo 01);
  • Apenas empresas certificadas no Programa Operador Econômico Autorizado – OEA tipo C2;
  • Modal aquaviário;
  • Recolhimento integral de tributos;
  • Mercadorias e operações não sujeitas a licenciamento de importação;
  • Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);
  • Permite importação por conta e por ordem (OEA C2);
  • Uso obrigatório do Módulo Catálogo de Produtos.

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