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Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS

3 de novembro de 2021
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Pós-feriado também é dia de ficar informado! Aqui estão os três principais destaques da semana 43:

01 – Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS 

Após publicação via Diário Oficial, ficou permitida a prorrogação das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS por até 15 anos. 

A medida vale nos casos destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos. Também nos casos de manutenção e/ou melhoria das atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador. 

A prorrogação dos benefícios era algo muito aguardado no meio empresarial e jurídico. 

02 – Ministério da Economia e APEX assinam acordo para expandir a presença do artesanato brasileiro no exterior

Durante a semana 43, o Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinaram um acordo para dar mais visibilidade ao artesanato brasileiro no mercado internacional.

Nesse acordo também foi inaugurado o 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, em Brasília: a Trilha do Artesão Brasileiro, que oferecerá um conjunto de capacitações gratuitas para incentivar os empreendedores a recuperarem o faturamento e inovarem mais. 

O acordo firmado entre o ministério e a Apex estabelece que o trabalho de prospecção será coordenado pelo escritório da Agência em Bruxelas, na Bélgica. Isso porque os países da Europa são importantes compradores de produtos do artesanato brasileiro, sobretudo artigos de decoração e têxteis.

03 – Emirates retoma voos Dubai-São Paulo 

A companhia aérea Emirates, com sede em Dubai, retomou o uso da aeronave Airbus A380 para os voos diários de Dubai e São Paulo. 

O anúncio da novidade aconteceu durante a semana 43 e a notícia representa não só mais opções para viagens de passageiros mas também mais opção no trânsito de cargas no modal aéreo. 

Desde que a pandemia começou, o trecho tinha sido reduzido e isso prejudicava o trânsito de pessoas e cargas. 

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