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Governo publica portaria com novas mudanças para o Drawback

3 de agosto de 2020
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Já conhece a nova regulamentação do regime de Drawback?

Após consulta pública realizada entre os meses de fevereiro e abril deste ano (2020), a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) divulgou na segunda-feira (27/07) as novas regras para o Drawback.

O objetivo é garantir mais acessibilidade e segurança para o regime e as alterações são resultado da análise de todas as respostas recebidas na consulta pública do começo do ano.

Todas as alterações você pode conferir aqui.

Afinal, o que é Drawback?

Este regime permite a suspensão, isenção ou redução zero dos tributos incidentes na aquisição de insumos que são utilizados na produção de mercadorias que serão exportadas.

O mecanismo funciona como um importante incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção das mercadorias, tornando-as mais competitivas no mercado internacional.

O Drawback foi instituído pelo Decreto-Lei n° 37 de 1996 e já passou por várias modificações. Atualmente, é responsável pela exportação de aproximadamente US$ 50 bilhões por ano, beneficiando muitas empresas que vão desde as produtoras de minério de ferro até as montadoras de automóveis.

Atualizações: o que mudou?

Com a nova atualização, o principal avanço é com relação a simplificação e redução de procedimentos burocráticos. Assim, o uso do regime poderá ser ampliado e mais empresas poderão ser beneficiadas.

Agora, o regime será mais focado na quantidade de operação e não nos valores, como era até o momento. Outra mudança importante é que as flutuações nos valores de aquisição de insumos ou de exportação de produtos resultantes, não serão mais considerados descumprimentos do regime.

Também se destacam como aperfeiçoamentos do Drawback: regras para cada regime (suspensão, isenção e atípicos) separados e harmonização com normas de hierarquia superior.

E agora?

As mudanças vão começar a valer 15 dias após a publicação do novo decreto, ou seja, a partir do dia 11 de agosto de 2020 o Drawback vai passar a funcionar levando em consideração estas atualizações.

Enquanto isso, fique sempre ligado nas atualizações do Comércio Exterior. Afinal, estar informado é essencial para planejar melhor a sua operação.


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