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Imposto de Importação zerado para 13 novos produtos

18/07/2022
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Fique por dentro dos destaques da semana 28 e saiba tudo o que está acontecendo no mundo do Comércio Exterior:

01 – Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos

Durante a semana 28, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou a redução do Imposto de Importação para 13 produtos.

A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido para 2% a 6,5%.

Entre os produtos médicos que se encaixam na decisão, estão os medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata, e os de brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A alíquota do Imposto de Importação desses dois itens era de 8% e a redução foi aprovada com a inclusão de ex-tarifário na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

02 – Exportação de carne suína atingiu o maior volume do ano em junho

Os dados levantados através do sistema de estatísticas do comércio exterior – Comex Stat do Ministério da Economia indicam que as exportações de carne suína atingiram o maior volume do ano durante o mês de junho.

O total exportado atingiu 91,5 mil toneladas, significando aumento de 5,4% sobre o último mês de maio. A receita atingiu US$ 216,2 milhões.

Nos primeiros seis meses do ano, os embarques atingiram 498 mil toneladas, equivalente a redução de 9,6% sobre o mesmo período de 2021.

03 – Receita Federal orienta contribuintes sobre compras no exterior

De acordo com as novas orientações da Receita Federal a respeito de compras internacionais, os bens sujeitos ao pagamento do imposto de importação e que não se enquadrem como de uso pessoal serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via aérea ou marítima e US$ 500 para entrada via terrestre. Os viajantes também podem trazer outros US$ 1 mil de lojas free shop (aquelas do aeroporto).

Além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos. Bebidas alcoólicas são permitidos somente 12 litros no total.

Além disso, estes são alguns dos itens proibidos de entrar no Brasil: cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior; réplicas de arma de fogo; espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença; espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente; produtos falsificados ou pirateados; agrotóxicos, e substâncias entorpecentes ou drogas.

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