Informação

Incentivos para importação do milho – Confira com os destaques da semana 38

27 de setembro de 2021
Blog > Incentivos para importação do milho – Confira com os destaques da semana 38

Finalize o mês de Setembro bem informado. Aqui estão os destaques da semana 38:

1. Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho

O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. 

O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é um importante insumo na alimentação de suínos, bovinos e aves.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa representa redução de 9,25% no custo de importação ou R$9 por saca.

2. Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1702 estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do País. 

A implementação e discussão desses pontos tem como objetivo identificar as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o setor público e privado. 

Ao longo dos anos, esta forma de trabalho em conjunto se mostrou ser o ambiente eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, importação e trânsito, bem como a apresentação de propostas de melhorias. 

Após considerar os resultados obtidos por meio das Colfacs efetivos, os órgãos responsáveis decidiram que vão publicar nova Portaria estabelecendo o funcionamento das Comissões em todas as alfândegas do país.

3. Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados tem códigos alterados

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (cobre e suas obras) e 85 (máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios). 

Os códigos 5402.20.00, 7408.29.11, 8521.90.10, 8521.90.90, 8522.90.10, 8522.90.30, 8522.90.40, 8522.90.50, 8525.80.13 e 8541.40.16 foram suprimidos da tabela.

Além disso, os seguintes códigos foram criados:

_ 3822.00.20 Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto;

_ 5402.20 Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados;

_ 5402.20.10 De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico;

_ 5402.20.90 Outros;

_ 7408.29.12 Fosforoso, de seção transversal circular, dediâmetro inferior ou igual a 0,8 mm;

_ 7408.29.13 Outros, fosforosos;

_ 8521.90.00 Outros Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético, Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético;

_ 8525.80.14 Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20lux;

_ 8525.80.15 Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons);

_ 8541.40.17 Células solares orgânicas;

_ 8541.40.18 Outras células solares.

A nova regra começa a valer a partir de 1° de outubro. As alíquotas não foram modificadas.

Fique sempre informado 

Se você gosta de receber notícias em primeira mão, temos um convite para você: assine a nossa Newsletter!

Semanalmente, enviamos no seu e-mail um resumo com os principais destaques do Comércio Exterior, além de compartilhar materiais exclusivos sobre os mais diversos temas. Clique aqui para se cadastrar.

RECEBA NOSSAS NOVIDADES.
INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER.