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Já conhece o novo marco legal do câmbio? Confira os destaques da semana 06

17 de fevereiro de 2021
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É hora de ficar bem informado! Separamos aqui os três principais destaques da semana 06. Confira: 

01 – Novo marco legal do câmbio promete agilizar operações de comércio exterior

Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), o novo marco legal do mercado de câmbio vai contribuir para a ampliação e desburocratização das operações do comércio exterior no Brasil. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as vantagens adquiridas com a nova proposta são um pontapé importante para que o país entre na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O Projeto de Lei (PL) 5.387/2019 propõe um marco legal, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais. O PL deve retirar as restrições impostas às empresas no uso de suas receitas de exportação e também garante menos burocracia para as Fintechs no serviço de transparência de pequenos valores na importação e exportação.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, mas se for aprovado vai impulsionar as operações internacionais por todo o Brasil. 

02 – Brasil e Reino Unido criam comitê conjunto na agricultura

Com a assinatura de um Memorando de Entendimento de criação do Comitê Conjunto de Agricultura (CCA), os governos do Brasil e do Reino Unido deram um importante passo rumo à criação de um acordo de livre comércio. 

O documento foi firmado na quinta-feira (11) pelos órgãos competentes e é a partir dessa assinatura que os dois países vão realizar as seguintes consultas bilaterais:

1 – Questões relacionadas ao comércio de bens agropecuários;

2 – Estabelecer um fórum de debates relativos aos interesses das duas nações;

3 – Projetar arranjos comerciais para o futuro. 

As exportações do agro brasileiro para o Reino Unido cresceram 5% em valor no comparativo 2019/2020, evoluindo de US$ 1,031 bilhão para US$ 1,087 bilhão.

Os principais produtos exportados do setor são: soja, aves, frutas, preparações alimentícias e conservas de origem bovina, café e álcool etílico. Em contrapartida, os produtos importados pelo Brasil e provenientes do Reino Unido são: uísque e gim. Juntas, essas bebidas representam 60% das exportações do agro britânico para o Brasil. 

03 – Exportação de amendoim cresceu 38%

No acumulado de janeiro a dezembro de 2020, o setor de amendoim in natura apresentou resultado positivo em sua balança comercial. 

Segundo dados da ComexStat, organizados pela Associação Brasileira de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), foi registrado um superávit de US$ 314,4 milhões. O valor representa um crescimento de 38% em relação a 2019 (US% 227,7). 

Ao todo, foram exportadas 259 mil toneladas de amendoim in natura para mais de 79 países durante 2020. Ainda de acordo com a Abicab, o aumento da área plantada do produto aqui no Brasil foi ponto crucial para garantir o atendimento da demanda durante o ano, tanto no mercado interno como no externo. 

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