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LGPD e Comex: entenda qual a relação entre eles

19 de outubro de 2021
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Desde a sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) gerou modificações nos mais diferentes meios. Mas qual a sua relação com o Comércio Exterior e como ela impacta as suas operações?

No artigo de hoje vamos desvendar todos os aspectos da LGPD e o que deve ser levado em consideração na hora de planejar o seu processo internacional.

Boa leitura!

Como surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados?

Existem duas razões para o surgimento da LGPD. A primeira delas é o surgimento da GDPR (General Data Protection Regulation), que é a versão europeia da lei.

A discussão sobre ela começou em 2012, mas apenas em 2018, seis anos depois, passou a valer e inspirou outros continentes a tomarem caminhos semelhantes.

A segunda razão para a existência da LGPD no Brasil foi a necessidade de uma definição mais concreta do que pode se encaixar como um crime virtual.

O que a Lei Geral de Proteção de Dados define?

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD diz o seguinte:

“dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

Texto original da Lei 13.709/2018

Resumindo, a lei busca garantir a segurança de dados pessoais, respeitando a liberdade individual e a privacidade de cada um.

Para saber mais informações ou então acessar o texto completo da lei, acesse o site do Planalto Federal, clicando aqui. 

Lei Geral de Proteção de Dados e o Comex

Agora que você já entende o conceito por trás da Lei Geral de Proteção de Dados, deve estar se perguntando como ela influencia o comércio internacional e a resposta é que mesmo internacionalmente, o risco de vazamento de informações existe e as empresas brasileiras precisam demonstrar a sua conformidade internacionalmente.

As operações internacionais coletam muitos dados pessoais de fornecedores e empresas e é preciso garantir a proteção de todo esse material.

Se analisarmos uma operação que envolve apenas a parte da logística internacional, por exemplo, já podemos perceber a quantidade de dados envolvidos. Em meio a empresas de agenciamento, desembaraço, transportadoras (rodoviários, cias aéreas, armadores e cias marítimas), importadores, exportadores e as assessorias aduaneiras, uma série de documentos são emitidos e compartilhados entre os profissionais envolvidos no processo.

Falando da Lei Geral de Proteção de Dados, é preciso que as empresas busquem formas de atuação mais seguras e inteligentes, que possam proteger seus clientes contra possíveis roubos ou vazamento de dados. De modo geral, as empresas de Comércio Exterior precisam rever e adequar o seu processo de armazenamento e compartilhamento de informações.

Além disso, também é preciso desenvolver um procedimento para qual é o tratamento dos dados após finalizar o processo do cliente dentro da empresa.

Com a implementação da LGPD, as empresas passam a ter que tratar dados de usuários como tesouros protegidos de forma permanente. Com processos cada vez mais conectados e seguros.

Parceiros confiáveis

Muito mais do que adequar a sua empresa para a era da LGPD, é preciso garantir que todas as etapas do processo ocorram de forma eficiente.

Para isso, buscar parceiros confiáveis e com procedimentos claros e eficientes é fundamental.

Aqui, mantemos todos os nossos setores alinhados com a nova realidade. Desde o processo seletivo até o cadastro de novos clientes, garantimos procedimentos legais e seguros para os dados que coletamos.

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