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20
março
2020
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Notícias do Comércio Exterior – Produtos para combater o Coronavírus

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 008/2020
Monitoramento de produtos para combate à pandemia Covid-19
18/03/2020

Importação n° 011/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
17/03/2020

PUBLICADO DOU 20/03/2020

CIRCULAR Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Torna público que se concluiu preliminarmente: (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação ou retomada do dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia; (ii) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de resina de PP originárias da Índia; e (iii) que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica no caso da retomada das importações originárias da África do Sul e da continuação das importações originárias da Coreia do Sul na hipótese de extinção das medidas antidumping. Dá prosseguimento à avaliação de interesse público instaurada pela Circular Secex nº 18/2019, referente às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos da América, conforme Resoluções Camex nºs 75/2014 e 104/2016. Prorroga, por até 2 meses, a partir de 28/06/2020, o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 52/2019.

CIRCULAR Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos no item 2.11 do Anexo I da Circular nº 14/2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50/2019.

CIRCULAR Nº 3.990, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e as condições para a prática de operações compromissadas em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Caseína Alimentar, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 61/2019. Revoga o Anexo X da Portaria nº 146/1996.

PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros especificados.

PORTARIA Nº 329, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Delega competência aos Superintendentes-Adjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para autorizar a realização de procedimento especial de controle aduaneiro previsto na IN RFB nº 1.169/2011 por outra unidade da Região Fiscal diversa daquela em que foi registrada a respectiva Declaração de Importação.

PORTARIA Nº 42, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 18/2020 e a sua retificação, que estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de sobras de bagagem de voos internacionais e do controle dos Processos de Irregularidades com Bagagem (PIR), formalizados pelas companhias aéreas, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 46 – COLOG, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

PORTARIA Nº 60, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Retificação da Portaria nº 60/2020, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a proposta de IN SDA que estabelece os critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para fins de certificação fitossanitária internacional pelo Mapa ou para fins de aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Retificação da Resolução Camex nº 17/2020, que altera para zero por cento, até o dia 30/09/2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica, em relação aos itens NCM 3926.90.40, 3926.90.90, 4015.11.00, 6307.90.10, 6307.90.90 e 6505.00.22.

PUBLICADO DOU 19/03/2020

PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.

PUBLICADO DOU 18/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN nº 1.747/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o PPB para os produtos gel, aerossol e linimento para fins terapêuticos ou profiláticos e adesivo cutâneo emplastro destinado a fins medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Revoga a Resolução nº 21/2011.

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera para zero por cento, até o dia 30/09/2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica e exclui o código NCM 4015.19.00 da Resolução nº 98/2018.

RESOLUÇÃO RDC Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

PUBLICADO DOU 17/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Tabaco. Revoga a IN nº 27/2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Altera o Anexo XIV da IN nº 16/2015, que estabelece requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação.

PORTARIA Nº 473, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Retificação da Portaria nº 473/2020, que altera a Portaria nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

PORTARIA Nº 57, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 200/2011, que determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, sejam feitos por meio de sistemas eletrônicos.

RESOLUÇÃO Nº 811, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship), e revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 16/03/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Submete à consulta pública a alteração da IN RFB nº 1.600/2015, sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária, fixando o período para a contribuição de 16/03/2020 a 16/04/2020.

DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros – Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26/06/1999.

PORTARIA Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 1/2018, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

PORTARIA Nº 60, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a proposta de IN SDA que estabelece os critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para fins de certificação fitossanitária internacional pelo Mapa ou para fins de aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.

PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 20/2018, que trata sobre a regulamentação do cadastramento inicial e a atualização de taras dos veículos de transporte de cargas pela Área de Controle Integrado de Cargas (ACI Cargas) em Dionísio Cerqueira-SC.


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