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24
setembro
2018
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Notícias do comércio exterior – Acordo de complementação econômica

NOTÍCIAS SISCOMEX

21/09/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 78/2018

Importações de “Pigmentos tipo rutilo” (NCM 3206.11.10), ao amparo da Resolução Camex nº 63/2018

21/09/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 77/2018

Habilitação de empresas – Acordo de Complementação Econômica nº 14

18/09/2018 – Notícia Siscomex TI nº 004/2018

Visual XML será desativado no dia 20/9/2018

17/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018

Desativação do Serviço de Apoio ao Preenchimento da DU-E por XML

 

PUBLICADO DOU 21/09/2018

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a IN nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a IN nº 1.059/2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

 

PORTARIA Nº 216, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Define procedimentos relativos à conclusão de trânsito aduaneiro acobertado por Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT).

 

PORTARIA Nº 370, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovado pela Portaria nº 69/2011.

 

PORTARIA Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 63/2018, em relação aos códigos NCM 3206.11.10 e 3206.11.10.

 

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Retificação da Resolução Camex nº 65/2018, que revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

 

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encerra a avaliação de interesse público relativa ao direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificados nos subitens NCM 8545.11.00 (eletrodos de grafite usinados) e 3801.10.00 (eletrodos de grafite não usinados), originárias da China, de que trata a Resolução nº 5/2015. Suspende, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, a exigibilidade do direito antidumping mencionado, em razão de interesse público.

 

PUBLICADO DOU 20/09/2018

 

CIRCULAR Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga por até seis meses, a partir de 02/10/2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no código NCM 7325.91.00, originários da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular nº 51/2017.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 144, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a IN nº 104/2012, que dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual não Publicitária Brasileira e a emissão de Certificado de Produto Brasileiro.

 

PORTARIA Nº 124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 33/2017, que determina que os automóveis de passageiros novos, importados por empresas habilitadas no programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), classificados na posição NCM 87.03 e os automóveis novos para transporte de mercadorias classificados na posição NCM 87.04 que ingressarem no País pelo ponto de fronteira de Uruguaiana poderão ter seus despachos aduaneiros processados com entrega antecipada dos automóveis.

 

PORTARIA Nº 375, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e revoga a Portaria nº 299/2004.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre produtos sujeitos à incidência concentrada da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep nas vendas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

 

PUBLICADO DOU 19/09/2018

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o código de receita 5616 – Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre Licenciamento e Alfandegamento de Centro Logístico Industrial Aduaneiro (Clia).

 

DECRETO Nº 9.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 01/07/2019.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da IN nº 1.464/2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene ), produzidas na Itália.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Espanha.

 

PORTARIA Nº 213, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 203/2017, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

 

PORTARIA Nº 230, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Define atribuições dos auditores-fiscais localizados no Plantão do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad).

 

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova a versão 4.6 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).

 

PUBLICADO DOU 18/09/2018

 

PORTARIA Nº 1.586-SEI, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. As ações e propostas do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono deverão ser harmonizadas com as políticas públicas de desenvolvimento industrial e comércio exterior e com as orientações do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 1º DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a Cofins-Importação e a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação pagas na importação de autopeças e sobre as alíquotas para cálculo do crédito.

 

PUBLICADO DOU 17/09/2018

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de alteração do PPB de Terminal Portátil de Telefonia Celular. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação do PPB de Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção Individual. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

 

CONVÊNIO ICMS 86/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS nº 84/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revoga a Portaria Conjunta nº 1.820/2013.

 

PORTARIA Nº 192, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Delega competência ao chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) e, em sua ausência ou impedimento, ao substituto eventual, para autorizar a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento em locais sediados no Município de Foz do Iguaçu-PR, indicados pelo exportador, pela empresa comercial exportadora ou pelo transportador, nos termos do art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011. Revoga Portaria nº 182/2018.

 

PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

 

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Retificação da Resolução Camex nº 60/2018, que altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, em relação à descrição do item 8443.32.99, Ex 009.

 

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Retificação da Resolução Camex nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, em relação à descrição do item NCM 3215.11.00, Ex 001.

 

Para mais informações sobre importação e exportação, entre em contato: 41 3024-0100 | comercial@mastersul.com.br

fonte – https://www.arinternet.pr.gov.br/portalsefa/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&eTpPer=5&eTpMod=1

 


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