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8
julho
2019
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Notícias do comércio exterior – alterações nos modelos de LPCO da Polícia Federal

Assuntos da semana:

NOTÍCIAS SISCOMEX

05/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 33/2019
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Ibama

03/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informa alterações nos modelos de LPCO da Polícia Federal

02/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Tratamento tarifário para as autopeças originárias de países do MERCOSUL – Complementa a Notícia Siscomex Importação nº 30/2019

01/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 31/2019
Informa cancelamento de LI de Drawback Isenção

01/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 53/2019
Retificação da Notícia Siscomex nº 37/2019

 

PUBLICADO DOU 05/07/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019
Reduz de 30 dias para 3 dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da IN nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

 

PUBLICADO DOU 04/07/2019

PORTARIA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557/2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.

PORTARIA Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 5402.46.00, 3808.91.95, 7502.10.10, 3002.20.29 e 2915.40.10.

PORTARIA Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 5402.20.00.

PORTARIA Nº 22, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 2921.19.23 e 5503.30.00.

PORTARIA Nº 23, DE 3 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria nº 52/2017, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os arts. 2º e 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2019
Altera o Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2019
Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

 

PUBLICADO DOU 03/07/2019

CIRCULAR Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2019
Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 55 e 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

PORTARIA Nº 1.044, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Retificação da Portaria nº 1.044/2019, que altera a Portaria nº 224/2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 131, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA).

PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Revoga dispositivos da Portaria Secex nº 52/2017.

PORTARIA Nº 2.911, DE 2 DE JULHO DE 2019
Torna público o processo de consulta interna das propostas de regulamentos técnicos do Grupo de Mercado Comum do Mercosul relacionados à classificação de veículos e à ancoragem dos cintos de segurança e de sistemas de retenção infantil, a fim de subsidiar a posição brasileira junto ao Subgrupo de Trabalho nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT Nº 3) do Mercosul.

PORTARIA Nº 337, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Transferência temporária de competências vinculadas ao macroprocesso de trabalho Administração Aduaneira no que tange à análise de impugnação em processos que propõem a aplicação da pena de perdimento de veículos, mercadorias e moeda; à análise do pedido de revisão desses processos e à análise do recurso do § 3º do art. 75 da Lei nº 10.833/2003, entre as unidades da 9ª Região Fiscal.

 

PUBLICADO DOU 02/07/2019

DECRETO Nº 9.897, DE 1º DE JULHO DE 2019
Altera a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

PORTARIA Nº 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a IN nº 34/2012, sobre padrões de identidade e qualidade para bebidas fermentadas.

PORTARIA Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera, por um período de 12 meses, conforme quota e início de vigência discriminados, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

PORTARIA Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria nº 24/2019, que disciplina os locais e as condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.

 

PUBLICADO DOU 01/07/2019

CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular nº 14/2018, sem aplicação de medida de defesa comercial, uma vez que não houve comprovação de dano significativo causado à indústria doméstica pelas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm, comumente classificadas nos subitens tarifários NCM 8455.30.10 e 8455.30.90, originárias da China, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto nº 8.058/2013.

CIRCULAR Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 47/2014, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originários da China.

CIRCULAR Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 46/2014, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem NCM 7007.19.00, originários da China.

DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Republicação do art. 16 do Decreto nº 9.864/2019, que regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.

DECRETO Nº 9.885, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Republicação do art. 7º do Decreto nº 9.885/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filmes PET, comumente classificados nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados; e encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Resolução Camex nº 88/2018, sem a suspensão dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importações brasileiras de filmes PET, comumente classificados nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru.

PORTARIA Nº 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no subitem NCM 8414.51.10, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por unidade, no montante especificado, inferior ao do direito anteriormente em vigor.

PORTARIA Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria nº 24/2019, que disciplina os locais e as condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.

PORTARIA Nº 80, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Retificação da Portaria nº 80/2019, que estabelece procedimentos para a etiquetagem de cargas recebidas no Terminal de Importação.

Fonte: pr.gov


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