Legislação

Notícias do comércio exterior – Anuência MD

14 de dezembro de 2020
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NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 096/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 100/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MD

PUBLICADO DOU 10/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
SDA/MAPA | 10/12/2020

Retificação para revogar a retificação que foi editada no DOU em 08/09/2020 da IN nº 84/2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar as sobremesas lácteas.

PORTARIA Nº 141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
ALF-Aer.VIRACOPOS/SRRF8ª/RFB/ME | 10/12/2020

Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.

PORTARIA Nº 4.023/SEPROD/SG-MD, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
SEPROD/MD | 10/12/2020

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa. Revoga a Portaria nº 1.714/2020.

PUBLICADO DOU 09/12/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
COTEPE/SE/CONFAZ/SEF/ME | 09/12/2020

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste Sinief nº 7/2005. Revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015.

CONSULTA PÚBLICA Nº 970, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 09/12/2020

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Regularização de tintas com ação saneante: antimicrobianas, inseticidas e repelentes.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 09/12/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir o item NCM 9302.00.00. Esta Resolução entra em vigor no dia 01/01/2021.

PUBLICADO DOU 08/12/2020

DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
08/12/2020

Retificação do Decreto nº 10.554/2020, que declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos, dentre eles do Decreto nº 9.537/2018, que dispõe sobre o Repetro-Industrialização.

PORTARIA Nº 367, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
INMETRO/ME | 08/12/2020

Altera a Portaria nº 375/2013, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo. Esta Portaria entrará em vigor em 02/01/2021.

PORTARIA Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 08/12/2020

Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão “conteúdo vinculante” e da guia “Perguntas e Respostas”.

PUBLICADO DOU 07/12/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
SEI/SEPEC/ME | 07/12/2020

Torna pública a proposta de alteração do PPB de condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA ME Nº 402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
GM/ME | 07/12/2020

Regulamenta o Decreto nº 660/1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA Nº 1.015, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
SRRF9ª/RFB/ME | 07/12/2020

Altera a Portaria nº 796/2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 07/12/2020

Altera a Portaria nº 44/2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera e revoga dispositivos da Portaria nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ

Clique aqui e confira na integra os documentos cadastrados nos últimos 30 dias.


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