Legislação

Notícias do Comércio Exterior – Café em grãos

18 de junho de 2021
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NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 020/2021
Exportação de café em grãos

Exportação n° 019/2021
Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM

PUBLICADO DOU 18/06/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 18/06/2021
Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do art. 12 do ADE Conjunto Coana/Cotec nº 1/2008.

PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ALF-PORTO DE PARANAGUÁ/SRRF9ª/RFB/ME | 18/06/2021
Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/PGA. Revoga o art. 10 da Portaria nº 44/2020.

PUBLICADO DOU 17/06/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2021
CONFAZ/SEF/ME | 17/06/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 31/05/2021 e publicados no DOU em 01/06/2021.

PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR | 17/06/2021
Dispõe sobre os procedimentos para o registro de recepção de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos intervenientes, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES, em situações não previstas no ADE Coana nº 12/2018. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com produção de efeitos, a partir do dia 01/07/2021.

PORTARIA SUFRAMA Nº 344, DE 2 DE MAIO DE 2021
SUFRAMA/ME | 17/06/2021
Retificação do quadro constante no art. 1º da Portaria nº 344/2021, que dispõe sobre a inclusão de novas partes e peças (componentes) no Anexo III da Portaria Interministerial ME/MCTI nº 43/2020, que altera o PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PUBLICADO DOU 16/06/2021

PORTARIA INMETRO Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021
INMETRO/ME | 16/06/2021
Retificação da Portaria nº 208/2021, que dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.

PORTARIA INMETRO Nº 264, DE 15 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 16/06/2021
Altera a Portaria nº 559/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume e seu Anexo.

PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 16/06/2021
Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória, bem como de isenções da obrigatoriedade. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
INMETRO/ME | 16/06/2021
Retificação da Portaria nº 35/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano – Consolidado.

PUBLICADO DOU 15/06/2021

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2021
STRAT/SE-CAMEX/SECINT/ME | 15/06/2021
Retificação do Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 15/06/2021
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 91/2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas no subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da China.

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2021
DPC/DGN/CM/MD | 15/06/2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Embarcações (Normam-23/DPC). Revoga a Portaria nº 76/2007. Esta Portaria entra em vigor em 03/05/2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.013, DE 11 DE JUNHO DE 2021
DISIT/SRRF6ª/RFB/ME | 15/06/2021
Dispõe que está autorizado o desconto de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos dispêndios com armazenagem, bem como com frete na operação de venda, de mercadoria importada, desde que a armazenagem, ou o frete na operação de venda, seja contratada junto à pessoa jurídica domiciliada no Brasil e que a mercadoria seja encaminhada diretamente do armazém para o adquirente, além de serem cumpridos os demais requisitos da legislação de regência.

PUBLICADO DOU 14/06/2021

PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 14/06/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 250, DE 9 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 14/06/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados. Revoga a Portaria nº 485/2019. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 14/06/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2021, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 254, DE 9 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/ME | 14/06/2021
Altera a Portaria nº 384/2020, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ

Clique aqui e confira na integra os documentos cadastrados nos últimos 30 dias.


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