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Notícias do Comércio Exterior – ICMS

18 de outubro de 2019
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NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 068/2019 – 17/10/2019
Novo modelo de LPCO do Exército (DFPC)

 

PUBLICADO DOU 18/10/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de estofados com armação de madeira, estofados com armação de ferro, sofá-cama, cabeceira para cama e camas articuláveis e americana. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento entre Brasil, Argentina e Uruguai sobre a criação e o funcionamento do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional Barra do Quaraí (Brasil), Monte Caseros (Argentina) e Bella Unión (Uruguai), que tem por objetivo a coordenação trilateral destinada a receber demandas da população local e promover medidas que contribuam para o desenvolvimento social, econômico-comercial, cultural, científico-tecnológico, sanitário, ambiental, turístico e esportivo da zona fronteiriça conformada pelas três cidades referidas.

PORTARIA Nº 834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Revoga normativos conforme especifica.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada; e altera e revoga os dispositivos que menciona.

 

PUBLICADO DOU 17/10/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o ADE nº 40/2017, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia) em Pouso Alegre-MG, nos termos que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Alfandega, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Público situada no Porto Organizado de Santos, na Avenida Engenheiro Eduardo Pereira Guinle, s/nº, Município de Santos-SP, que se destina à movimentação e armazenagem de sal, barilha, sulfato de sódio industrial, carbonato de sódio e outros granéis sólidos, com exceção de enxofre.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Paraná, a partir de 31/10/2019.

PORTARIA Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina os locais e as condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos. Revoga as Portarias nºs 24/2019 e 72/2019.

PORTARIA Nº 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe que os pedidos de início e retomada de despacho de importação de mercadorias abandonadas deverão vir instruídos com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado, inclusive as decorrentes de armazenagem em contêineres em que a carga se encontra unitizada, em conformidade com o art. 18, in fine, da Lei nº 9.779/1999.

PORTARIA Nº 451, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Disponibiliza, em: www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à adequação da redação de itens das Portarias nºs 74/2012, 681/2012 e 682/2012, referentes à fabricação e inspeção de recipientes transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Fixa prazo de 60 dias para sugestões e críticas.

PORTARIA Nº 454, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Disponibiliza, em: www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para Quinta-Roda. Fixa prazo de 60 dias para sugestões e críticas.

PORTARIA Nº 456, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 456/2010. Estabelece o prazo de 12 meses para que fabricantes e importadores fabriquem e importem para o mercado nacional capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares em conformidade com os requisitos ora aprovados.

 

PUBLICADO DOU 16/10/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 728, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 311, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Resolução RDC nº 38/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, altera a Resolução RDC nº 7/2015 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes, altera a Resolução RDC nº 42/2009 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

 

PUBLICADO DOU 15/10/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Alfandega, em caráter precário, as áreas que especifica da instalação do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro em Betim-MG, localizada na Rodovia BR-381 Fernão Dias, s/nº, km 490, Bairro Jardim das Alterosas, 1ª Seção, no Município de Betim-MG, para o regime de exploração (Licenciamento) de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia), instituído pela MP nº 612/2013. Revoga o normativo que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Alfandega, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na Margem Direita do Porto Organizado de Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, e que se destina à movimentação e armazenagem de carga geral, solta ou conteinerizada, em operações de importação e de exportação.

DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Retificação do Decreto nº 10.026/2019, que regulamenta a Lei nº 13.648/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

DECRETO Nº 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (85PA-ACE18), firmado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Incorpora ao ACE nº 18 a Decisão CMC nº 55/2008 relativa ao “Regime de certificação de mercadorias originárias da SACU armazenadas em depósitos aduaneiros dos Estados Partes do Mercosul”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga os normativos que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.912, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

PORTARIA Nº 559, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria MF nº 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.

 

PUBLICADO DOU 14/10/2019

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de Conjunto Corpo de Borboleta do Sistema de Injeção para Veículos Automotores, industrializado na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio nº 105/2015, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS decorrente de operações de importação de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivo do Convênio nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da Aids.

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Convênio nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos, destinados a pessoas com deficiência.

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos dos Convênios ICMS que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Convênio nº 85/2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no País.

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Mato Grosso do Convênio nº 79/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Convênio nº 224/2017, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Bahia e Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

PORTARIA Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de Sobras de Bagagem.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Resolução RDC nº 255/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


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