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10
dezembro
2018
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Notícias do Comércio Exterior – Manuais Aduaneiros da RFB

NOTÍCIAS SISCOMEX

03/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018

Novo processo de exportação – Orientações e solução de dúvidas

03/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018

Alteração na NCM em janeiro 2019 – Efeitos na NF de exportação e na DU-E

03/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018

Despacho domiciliar de mercadoria acondicionada em contêiner

PUBLICADO DOU 07/12/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a IN RFB nº 1.169/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. Revoga os dispositivos que menciona.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o PPB para o produto terminal portátil de telefonia celular industrializado no País e revoga a Portaria Interministerial nº 57/2017.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o PPB para o produto terminal portátil de telefonia celular industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial nº 58/2017.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece o PPB para o produto computador de bordo industrializado na Zona Franca de Manaus.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece o PPB para o produto computador de bordo industrializado no País.

 

PORTARIA Nº 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 1/2015, que aprova o Manual de Rotinas Aduaneiras do Porto Seco de Corumbá-MS.

 

PORTARIA Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece a aprovação tácita quanto aos pleitos de pós-registro para a inclusão de embalagens em registros de agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso agrícola, bem como para os pleitos de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso não agrícola, e para os pleitos de Registro Especial Temporário (RET) para produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, de uso não agrícola.

 

PORTARIA Nº 228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 180/2017, que delega competências aos servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

 

PORTARIA Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 30/2018, que dispõe sobre delegação de competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

 

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.

 

RESOLUÇÃO Nº 147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova a versão 4.7 do documento declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).

 

RESOLUÇÃO Nº 148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece critério para a qualificação econômico-financeira de entidades sem fins lucrativos.

 

RESOLUÇÃO Nº 149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Atualiza os parâmetros para habilitação econômico-financeira e as diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil.

 

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova a versão 6.7 do documento DOC-ICP-04 – Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil.

 

RESOLUÇÃO Nº 234, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Concorda, no escopo de suas atribuições, com a exportação de 1.500 kg de Dióxido de Urânio em forma de pó, com enriquecimento de 4,15 %, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para a Combustibles Nucleares Argentinos S.A. (Conuar).

 

RESOLUÇÃO Nº 3.289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Revoga a Resolução-RE nº 325/2017, que determinou como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos Graftys HBS e Graftys BCP, importados pela empresa LAS-Latim America Solutions Imp. e Exp. Ltda., localizada na Rua Caramuru, 346, Praça da Árvore, São Paulo-SP.

 

RESOLUÇÃO Nº 3.332, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação dos medicamentos Artelac®, Epitegel®, Liposic® e Vidisic®, pela empresa BL Indústria Ótica Ltda., e a suspensão da distribuição, a comercialização, o uso e o recolhimento do lote 847 do produto Epitegel®, data de fabricação 06/06/2017, data de validade 05/2019, fabricado pela mesma empresa.

 

PUBLICADO DOU 06/12/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

ATO Nº 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo Clorfenapir, na concentração de 120 g/L, para o tratamento de mudas de begônia (Begonia eliator) e violeta (Saintpaulia ionantha) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exportação para Holanda, de acordo com a Diretiva 2000/29/CE da Comunidade Europeia.

 

CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Prorroga por até oito meses, a partir de 10/03/2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, iniciada por intermédio da Circular nº 21/2018. Torna públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, em substituição àqueles estipulados na Circular nº 46/2018.

 

DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado entre Brasil e Uruguai.

 

DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

 

PORTARIA Nº 64, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa S.S.B. Metal Works. Defere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

 

PUBLICADO DOU 05/12/2018

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de alteração do PPB de microcomputador portátil com tela sensível ao toque (“touch screen”) – Tablet PC. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

 

PORTARIA Nº 2.008-SEI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 1.586-SEI/2018, que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. As ações e propostas do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono deverão ser harmonizadas com as políticas públicas de desenvolvimento industrial e comércio exterior e com as orientações do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

 

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 29/2018, que disciplina as atribuições do Serviço, das Seções e das Equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

 

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

 

RESOLUÇÃO Nº 759, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Retificação da numeração para Resolução nº 759/2018, que estabelece critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.

 

PUBLICADO DOU 04/12/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a IN nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

 

PORTARIA Nº 162, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

 

PORTARIA Nº 163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

 

PUBLICADO DOU 03/12/2018

DECRETO Nº 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Revoga a IN SRF nº 346/2003.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.851, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a IN nº 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da IN nº 23/2018, que institui os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera os PPBs para os produtos bicicleta com câmbio e bicicleta sem câmbio fabricados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 334/2014.

 

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 4/2011, para atualizar a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul da relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de Exportação do Pecém.

 

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

 

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

 

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação e revoga a Resolução nº 5/2011.

 

RESOLUÇÃO Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 729/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Revoga a Resolução nº 745/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Retificação da Resolução nº 84/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, para incluir numeração ao Ex do código NCM 8413.50.90.

 


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Fonte: pr/gov

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