Legislação

Notícias do Comércio Exterior – MCTI

9 de agosto de 2021
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NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 030/2021
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

PUBLICADO DOU 06/08/2021

PORTARIA INMETRO Nº 333, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
INMETRO/ME | 06/08/2021
Dispõe sobre a indicação do conteúdo nominal de linhas – consolidado. Revoga a Portaria nº 124/2007. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 336, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
INMETRO/ME | 06/08/2021
Dispõe sobre a indicação quantitativa do produto fermento biológico fresco – consolidado. Revoga a Portaria nº 76/1993. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA MAPA Nº 249, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
GM/MAPA | 06/08/2021
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de introdução da praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

PORTARIA SRRF10 Nº 43, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
SRRF10ª/RFB/ME | 06/08/2021
Dispõe sobre habilitação e cadastro de intervenientes nos sistemas aduaneiros, no âmbito da 10ª Região Fiscal.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 28, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
CZPE/ME | 06/08/2021
Prorroga o prazo para a comprovação do início das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 531, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 06/08/2021
Altera a Resolução RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

PUBLICADO DOU 05/08/2021

PORTARIA Nº 372, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
SDA/MAPA | 05/08/2021
Declara o Estado do Acre como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri.

PUBLICADO DOU 04/08/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
SEI/SEPEC/ME | 04/08/2021
Torna pública a proposta de alteração do PPB de jogos cartonados. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 332, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
INMETRO/ME | 04/08/2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/09/2021, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PUBLICADO DOU 03/08/2021

CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 03/08/2021
Considerando o disposto na Portaria Secex nº 103/2021, em especial no § 2º do art. 9º, que determina que os procedimentos de defesa comercial terão seus autos transferidos para o SEI/ME até o dia 01/09/2021, encontra-se nesta norma lista com os novos números dos processos eletrônicos de defesa comercial que tramitarão no SEI/ME a partir do dia 01/09/2021.

PORTARIA INMETRO Nº 327, DE 28 DE JULHO DE 2021
INMETRO/ME | 03/08/2021
Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados. Revoga a Portaria nº 19/1997. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 328, DE 29 DE JULHO DE 2021
INMETRO/ME | 03/08/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal desigual. Revoga a Portaria nº 120/2021. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA INMETRO Nº 329, DE 29 DE JULHO DE 2021
INMETRO/ME | 03/08/2021
Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas comercializadas sob a forma de aerossol – consolidado. Revoga a Portaria nº 75/1999. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA Nº 325, DE 28 DE JULHO DE 2021
INMETRO/ME | 03/08/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais. Revoga a Portaria nº 402/2019. Esta Portaria entra em vigor em 01/09/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

PORTARIA Nº 371, DE 30 DE JULHO DE 2021
SDA/MAPA | 03/08/2021
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Pimentão.

PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 03/08/2021
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 222/2021, em relação aos itens NCM 4002.99.90 e 7601.10.00.

PUBLICADO DOU 02/08/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 30 DE JULHO DE 2021
SEI/SEPEC/ME | 02/08/2021
Torna pública a proposta de alteração do PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.059, DE 30 DE JULHO DE 2021
| 30/07/2021
Altera a Lei nº 14.124/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021
SDA/MAPA | 02/08/2021
Republicação do Anexo da Portaria nº 346/2021, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 dias a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os vinhos e derivados da uva e do vinho.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ

Clique aqui e confira na integra os documentos cadastrados nos últimos 30 dias.


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