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26
novembro
2019
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Notícias do Comércio Exterior – Normas reguladoras para Fogos de Artifício

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 063/2019
Orientações para importação de Trigo – cota LETEC
21/11/2019

Exportação n° 073/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
18/11/2019

 

PUBLICADO DOU 22/11/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Alfandega, até 10/06/2023, os 72 Tanques instalados no Terlig que menciona, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação e exportação. Revoga o ADE nº 22/2017.

CIRCULAR Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 107/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, doravante também denominados “pneus de carga”, comumente classificadas no item NCM 4011.20.90, originárias da África do Sul, Coreia, Rússia, Japão, Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 106/2014, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia.

DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai.

DECRETO Nº 10.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Torna pública a decisão, pelo Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre o Brasil e o Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25/04/1974. Revoga o Decreto nº 75.246/1975.

PORTARIA Nº 147 – COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. Revoga a Portaria nº 42/2018.

PORTARIA Nº 148 – COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 8/2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares.

PORTARIA Nº 35, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas, bagagens, veículos e unidades de carga, previstos no art. 14 da Portaria RFB nº 3.518/2011, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza e Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém. Revoga a Portaria nº 59/2018.

PORTARIA Nº 418, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível sem Devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional(SIN) e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.

PORTARIA Nº 474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 204/2018, que delega competências aos chefes, delegados e superintendentes-adjuntos para, entre outras atribuições, gerenciar a programação e execução orçamentária e financeira e as mercadorias apreendidas; e decidir sobre a concessão da indenização de transporte de que trata o Decreto nº 3.184/1999.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2903.15.00, 3002.20.21, 3906.90.49 e 5402.20.00, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Revoga a Resolução nº 6/2019. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem NCM 9603.29.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante especificado.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016, conforme especifica. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera o ex-tarifário que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias uteis a partir da data de sua publicação.

 

PUBLICADO DOU 21/11/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de bens de informática e fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a IN nº 47/2018, que estabelece o Regulamento Técnico do Açúcar, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 21/2019. Revoga a IN nº 19/2016.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o PPB para o produto ventilador (respirador) pulmonar (com e sem tecnologia de turbina) para assistência ventilatória com monitoração gráfica incorporada, industrializado no País. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 298/2004.

PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera e revoga dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N- 03.002), aprovadas pela Portaria nº 1.729/2019.

 

PUBLICADO DOU 19/11/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Indefere a proposta de fixação do PPB nº 055/2015, referente ao produto condicionador de ar com fluxo variável de refrigerante (VRF), inverter, gás ecológico e controle de capacidade por inversor de frequência com unidades condensadoras e evaporadoras para condicionador de ar com fluxo variável de refrigerante (VRF), inverter, gás ecológico e controle de capacidade por inversor de frequência.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Define o PPB para ventilador (respirador) pulmonar (com e sem tecnologia de turbina) para assistência ventilatória com monitoração gráfica incorporada, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 299/2004.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece PPB para o produto composto de borracha em grânulos ou mantas, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Define o PPB para os produtos detergente, desinfetante e cera, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 103/2010.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 60, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Define o PPB para o produto vela de parafina, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 93/2007.

PORTARIA Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos códigos NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO, e indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Vietnã.

PORTARIA Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 10/2019, em relação aos produtos classificados nos códigos NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.


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