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16
dezembro
2019
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Notícias do Comércio Exterior – Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 076/2019
Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na DUe
09/12/2019

 

PUBLICADO DOU 13/12/2019

CIRCULAR Nº 66, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe que, observado o teor da decisão judicial liminar que previu a alteração do critério de reajuste dos preços a serem praticados, ainda pendente de contraditório até a sentença, determina-se os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel.

PORTARIA Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Revoga a Portaria nº 136/2019, que dispõe sobre delegação de competências ao chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

PORTARIA Nº 260, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado.

PORTARIA Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Retificação da Portaria nº 43/2019, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos códigos NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20.

 

PUBLICADO DOU 12/12/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de gravador/reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema de segurança. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Revoga dispositivo da Resolução nº 150/2019, que altera a Resolução nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

 

PUBLICADO DOU 11/12/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759/2019, de atos normativos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para produtos de cervejaria, bem como os respectivos parâmetros analíticos. Revoga os normativos que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
Estabelece o Regulamento Técnico de Margarina, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Portaria Interministerial MC/MF nº 472/2012, que instituiu o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA).

PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Senador Canedo (GO).

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.

 

PUBLICADO DOU 09/12/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o ADE nº 85/2013, que alfandega, a título permanente, até 11/07/2042, o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas-SP. Revoga o ADE nº 41/2019.

PORTARIA Nº 485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), disponível em: www.inmetro.gov.br/legislacao, estabelecendo a internalização do Regulamento Técnico Mercosul sobre a “Metodologia para efetuar o controle metrológico em pescados, moluscos e crustáceos glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo”.

PORTARIA Nº 490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 201/2004, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas a serem observadas nos cronotacógrafos. Revoga o art. 4º da Portaria Inmetro nº 309/2016.

PORTARIA Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Disciplina o atendimento ao cidadão, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Porto de Paranaguá.


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