Legislação

Notícias do comércio exterior – Releases Eufrates

18 de janeiro de 2021
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NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 004/2021
AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração

Exportação n° 004/2021
Release Eufrates – Portal Único de Comércio Exterior

Importação n° 003/2021
Implantação Release Eufrates – Pucomex

Exportação n° 003/2021
Alteração no tratamento administrativo do MCTI

Importação n° 002/2021
Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

PUBLICADO DOU 15/01/2021

PORTARIA ALF/GRU Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MR | 15/01/2021

Altera a Portaria nº 201/2018, que define procedimentos para a apresentação e identificação de volumes de carga aérea.

PORTARIA Nº 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
GM/MDR | 15/01/2021

Restabelece o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), e dá outras providências. Revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 14/01/2021

DECISÃO Nº 261, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
ANAC/MInfra | 14/01/2021

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante-RN.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
SDA/MAPA | 14/01/2021

Aprova os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. Esta IN entra em vigor em 01/02/2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
SDA/MAPA | 14/01/2021

Altera a IN Conjunta SDA/SDC nº 2/2013, que estabelece as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA Nº 198, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
SDA/MAPA | 14/01/2021

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.

PUBLICADO DOU 13/01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
RFB/ME | 13/01/2021

Republicação do Anexo I da IN nº 2.002/2020, que altera a IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
IBAMA/MMA | 13/01/2021

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 2.231/2020.

PUBLICADO DOU 12/01/2021

DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2021
DGTI/CNPQ/MCTIC | 12/01/2021

Estabelece que a distribuição da cota global anual de importação para o exercício de 2021 pela Lei nº 8.010/1990 dar-se-á mediante o registro do Licenciamento de Importação no Siscomex, por parte de entidade ou de pesquisador credenciado, e deferimento por parte do CNPq; a distribuição da cota global anual de importação para o exercício de 2021 pela Lei nº 8.032/1990 dar-se-á mediante o registro, pela empresa credenciada, dos itens de importação constantes no projeto de pesquisa previamente habilitados pelo CNPq, bem como deferimento, por parte do CNPq, do Licenciamento de Importação no Siscomex; e dá outras providências.

PORTARIA COANA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 12/01/2021

Define as situações e mercadorias em que o registro da Declaração de Importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea “b” do inciso VIII do art. 17 da IN nº 680/2006.

PUBLICADO DOU 11/01/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 11/01/2021

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003.

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 11/01/2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, em relação aos itens NCM 3907.40.90 e 8452.10.00, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 143/2021. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas regulamentadas pelo art. 1º. Esta Portaria entra em vigor no dia 14/01/2021.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ

Clique aqui e confira na integra os documentos cadastrados nos últimos 30 dias.


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