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5
agosto
2019
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Notícias do Comércio Exterior – Siscomexdeb

NOTÍCIAS SISCOMEX

31/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 043/2019
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 8436.10.00

31/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 042/2019
Altera Tratamento Administrativo da NCM 5503.20.10, sob anuência da SUEXT

30/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação n° 63/2019
PROCEDIMENTO PARA INSTRUÇÃO DA DU-E COM A PROGRAMAÇÃO DE EMBARQUE

30/07/2019 – Notícia Siscomex TI nº 005/2019
Alteração do API do LPCO

29/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 041/2019
Altera tratamento administrativo de subitens sob anuência da Anvisa (capítulos 90 e 94) – equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

 

PUBLICADO DOU 02/08/2019

PORTARIA Nº 510, DE 26 DE JULHO DE 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

PORTARIA Nº 511, DE 26 DE JULHO DE 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de ex-tarifários. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 246, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Autoriza, no escopo de suas atribuições, a exportação de 1.500 kg de dióxido de urânio em forma de pó, com enriquecimento de 4,15 %, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para a Combustibles Nucleares Argentinos S.A. (Conuar).

RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.

 

PUBLICADO DOU 01/08/2019

DECRETO Nº 9.946, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de 14/11/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estendeu até 15/11/2019 o embargo de armas aplicável à Somália e suspendeu o regime de sanções impostas à Eritreia.

DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera o Decreto nº 5.798/2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005.

DECRETO Nº 9.952, DE 31 DE JULHO DE 2019
Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Brasil e a Noruega em Matéria Aduaneira, firmado em Oslo, em 19/12/2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.904, DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da IN RFB nº 1.291/2012 e da IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.

PORTARIA Nº 134, DE 8 DE JULHO DE 2019
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o território nacional.

PORTARIA Nº 512, DE 29 DE JULHO DE 2019
Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM 2933.69.91, 3804.00.20 e 3907.20.39, conforme quotas e prazos discriminados. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

 

PUBLICADO DOU 31/07/2019

CIRCULAR Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Retificação da Circular nº 39/2019, que inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 47/2014, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originários da China.

CIRCULAR Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Retificação da Circular nº 40/2019, que inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 46/2014, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem NCM 7007.19.00, originários da China.

CIRCULAR Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2019
Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação no DOU.

CONSULTA PÚBLICA Nº 681, DE 29 DE JULHO DE 2019
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

 

PUBLICADO DOU 30/07/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 26 DE JULHO DE 2019
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2019
Altera a IN nº 21/2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), e revoga os normativos que menciona.

PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2019
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 – ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros que especifica.

PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 504/2019, em relação aos códigos NCM 3904.10.20, 3920.20.19 e 3904.90.00.

 

PUBLICADO DOU 29/07/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 26 DE JULHO DE 2019
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 05/07/2019, e publicados no DOU em 11/07/2019.

PORTARIA Nº 354, DE 26 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria MDIC nº 2/2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Revoga a Portaria nº 266/2019.

PORTARIA Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet. Revoga a Portaria nº 36/2017.


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