Legislação

Notícias do Comércio Exterior – SUEXT

3 de novembro de 2020
Blog > Notícias do Comércio Exterior – SUEXT

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 091/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
26/10/2020

Exportação n° 061/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
26/10/2020

PUBLICADO DOU 29/10/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SEI/SEPEC/ME | 29/10/2020

Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do PPB de extratos aromáticos vegetais naturais, concentrados, bases e edulcorantes para bebidas não alcoólicas e corante caramelo, contida na Consulta Pública nº 61/2020. As manifestações deverão ser encaminhadas até 20/11/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
RFB/ME | 29/10/2020

Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA Nº 285, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
SRRF5ª/RFB/MR | 29/10/2020

Prorroga o prazo das transferências de competências objeto das Portarias nºs 22/2018 e 106/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 01/11/2020.

PUBLICADO DOU 28/10/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SEI/SEPEC/ME | 28/10/2020

Torna pública a proposta de fixação do PPB de máquina automática de processamento de dados, com unidade central de processamento, monitor de vídeo e unidade de entrada, contida em móvel próprio, tipo mesa interativa. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SDA/MAPA | 28/10/2020

Altera o art.2º da IN nº 49/2020, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa. Esta IN entra em vigor na data de sua publicação, ficando os efeitos produzidos por esta norma válidos até 31/12/2020.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
CONTRAN/MInfra | 27/10/2020

Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos nas Resoluções nºs 567/2015, 641/2016, 667/2017, 703/2017, 721/2018 e 760/2018. Revoga o inciso IV do art. 4º da Resolução nº 760/2018. Esta Resolução entra em vigor em 03/11/2020

PUBLICADO DOU 27/10/2020

DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
27/10/2020

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em relação ao código 9504.50.00 e os Ex 01 e 02 do mesmo código.

EDITAL Nº 1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
SECINT/ME | 27/10/2020

Dispõe sobre a Publicação de 1 perfil para contratação de profissional com curso superior completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e desejável experiência profissional prévia em processos de defesa comercial e/ou experiência em gestão, coordenação ou implementação de projetos relacionados a eliminação de intervenção manual de tarefas, ETL de dados, machine learning ou mineração de dados.

PUBLICADO DOU 26/10/2020

PORTARIA Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
DRF-PORTO VELHO/SRRF2ª/RFB/ME | 26/10/2020
Delega competência aos Auditores-Fiscais em exercício na Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim-RO e na Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Sarep) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, restringindo-se às suas áreas de atuação, aos processos administrativos distribuídos pelos respectivos chefes e às ações fiscais sob sua responsabilidade, respeitado, também, o disposto no inciso II do art. 13 da Lei nº 9.784/1999, para praticarem os atos que especifica.

PORTARIA Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
SRRF1ª/RFB/ME | 26/10/2020
Resolve que a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1ª Região Fiscal, obedecerá ao que dispõe.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
BACEN/ME | 26/10/2020

Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. Esta Resolução entra em vigor em 03/11/2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 26/10/2020

Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir o item NCM 8456.11.11, com as alíquotas que menciona pelos períodos estabelecidos. Revoga o item NCM 8456.11.11 – Ex 001. Esta Resolução entrará em vigor em 01/11/2020.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ

Clique aqui e confira na integra os documentos cadastrados nos últimos 30 dias.


Atualize-se diariamente com as principais notícias e legislações do Comércio Exterior. Acompanhe nossas redes:

Linkedin | Facebook | Instagram

RECEBA NOSSAS NOVIDADES.
INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER.