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Novidades para o Drawback – saiba mais com os destaques da semana 32

16 de agosto de 2021
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1. Drawback prorrogado por mais um ano? Entenda a decisão da Comissão de Finanças

Durante a semana 32, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1232/21, que permite a prorrogação das concessões de drawback por um ano, em caráter excepcional. 

A lei contempla as concessões que estavam com vencimento previsto para 2021 e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de entrar em vigor. 

O drawback suspende, temporariamente, os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Porém, se a empresa não concretizar a venda ao exterior, a legislação prevê o recolhimento dos impostos suspensos, com encargos. 

2. Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante a pandemia 

Após a aprovação do Projeto de Lei 2872/20, o prazo máximo para a alfândega liberar insumos usados no combate à pandemia é de cinco dias. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados foi a responsável pela aprovação do texto, que tem como principal objetivo auxiliar no enfrentamento da pandemia de covid-19. 

O prazo de cinco dias será contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que todos os requisitos legais para desembaraço estejam em conformidade. 

A medida proposta será válida, excepcionalmente, nos casos de emergência, de estado de calamidade ou de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

3. Importações em alta revelam novo momento da economia no Brasil 

A balança comercial brasileira está registrando superávit de US$ 45,9 bilhões, com exportações somando US$ 167,5 bilhões e importações de US$ 121,5 bilhões. 

No entanto, é importante ressaltar que as importações estão subindo e isso não é devido somente ao valor do dólar – que está mais valorizado do que o real – ou porque 2020 foi um ano atípico. O fato é que o Brasil está importando mais até do que em 2019. 

Entre janeiro e junho de 2021, o Brasil importou 99,89 milhões de toneladas de produtos. Um número maior do que o de 2020 (81,7 milhões) e 2019 (86,4 milhões). 

De acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as importações estão maiores porque as empresas brasileiras estão precisando recompor seus estoques. 

Um outro fato que é preciso adicionar nesta equação é a falta de navios e contêineres, o que eleva o preço do frete e gera desequilíbrios, além de pressionar as empresas. O reaquecimento do comércio global e o maior tempo de desembaraço de mercadorias em portos do mundo tem gerado falta de embarcações na costa brasileira. 

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