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Novidades para o Portal Único – Confira os destaques da semana 03

25 de janeiro de 2021
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Fique bem informado com a gente! Separamos aqui os três principais destaques da semana 03. Assim, você fica por dentro de tudo o que está acontecendo no mundo do Comex. Confira:

1 – Nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior 

Com o intuito de desburocratizar os processos de importação e exportação, o Governo Federal lançou uma nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior. A medida promete redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações. 

Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Esta movimentação faz parte da entrega do Novo Processo de Importação.

Ao longo do ano de 2021, a nova plataforma poderá ser utilizada para registrar as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás NAtural e Biocombustíveis (ANP). 

2 – Nova alíquota de importação deve impulsionar mercado de brinquedos

Em 2021,  a venda de brinquedos importados deve ser impulsionada pela redução da tarifa de importação de 35% para 20%, como foi determinado pelo Governo Federal. 

A medida abrange vários itens como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças, trens elétricos, entre outros. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à Tarifa Comum (TEC) do Mercosul.

De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), esta medida deve reduzir os preços dos brinquedos entre 5,1% e 5,7% e, com isso, aumentar a quantidade comercializada em até 7,7% nos próximos meses. 

Como o pagamento dos impostos é feito no momento do desembaraço aduaneiro (registro da DI/DUMP), as importações realizadas até as primeiras semanas de dezembro de 2020 também foram beneficiadas pela nova alíquota. 

3 – CNI analisa primeiros impactos do governo de Joe Biden

De acordo com a avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o início do governo democrata Joe Biden (EUA) vai permitir a continuidade na agenda de acordos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. 

A CNI afirma que o Brasil tem um histórico de bom relacionamento com governos democratas e ressalta ainda que foi durante o mandato de Barack Obama, (quando Joe Biden era vice) que os dois países avançaram em importantes agendas comuns, com a assinatura dos acordos Céus Abertos. 

Para 2021, a prioridade está em avançar nos acordos que vão evitar dupla tributação e de investimentos, bem como a implementação dos acordos de boas práticas regulatórias e de facilitação de comércio, que foram assinados em 2020. 

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