Home » Artigo » OEA-Agro

-

4
dezembro
2018
Sem comentários.

OEA-Agro

Publicado no DOU em 29/11/2018 a Portaria Conjunta n° 1.849/2018, dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

A SDA estabelecerá um programa próprio de certificação de intervenientes da cadeia logística (OEA-Agro), com vistas a facilitar o fluxo de mercadorias em operação de comércio exterior.

Serão estabelecidos através de norma complementar os requisitos de admissibilidade, critérios de elegibilidade e de conformidade, como condição para a certificação.

Para a certificação como OEA-Agro será exigido, além dos requisitos de admissibilidade, elegibilidade e conformidade, a certificação no módulo OEA-Segurança (OEA-S) na exportação, e OEA-Conformidade (OEA-C) na importação.

A certificação poderá ser concedida a importadores e exportadores, sendo que a adesão ao programa (OEA-Agro) é voluntária.

Fonte: artigo

Bruno Goudel
Consultor Aduaneiro


Comentários

Seja o primeiro a comentar isso!