Informação

Pedido de suspensão de cortes da TEC no Mercosul – confira os destaques da semana 25

28 de junho de 2021
Blog > Pedido de suspensão de cortes da TEC no Mercosul – confira os destaques da semana 25

01 – CNI e sindicatos querem suspender cortes da TEC no Mercosul

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pediram que, na próxima reunião de Ministros do Mercosul, o governo brasileiro suspenda a proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC).

Em nota oficial, emitida na última quinta-feira (24), as entidades pedem a suspensão da proposta de redução de tarifas no bloco e também uma avaliação mais profunda sobre o tema e a política de negociação com países de fora do Mercosul.

A proposta do governo brasileiro é reduzir em até 20% a tarifa comum do bloco econômico de forma gradual, sendo 10% na assinatura do acordo e mais 10% em dezembro.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça ainda a proposta feita pelo Uruguai em dezembro de 2020, que busca dar autonomia aos membros do Mercosul para realizarem negociações comerciais com países terceiros sem o aval dos outros 3 países integrantes do bloco.

Para as entidades brasileiras, o posicionamento do governo Jair Bolsonaro vem sendo consolidado há cerca de 2 anos sem um projeto claro com consultas a representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto.

Segundo a CNI e IndustriALL Brasil, os impactos gerados pela aprovação da proposta de redução da TEC e a flexibilização das regras aprofundariam a “integração internacional do Brasil baseada em produtos de baixo valor agregado” e prejudicariam as cadeias na região em que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como aço, máquinas, automotivo e fármacos.

02 – Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso

Foi aprovada, nessa quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Durante sessão do Senado Federal, promovida na terça-feira (22), a MP aprovada determina, já para o ano-calendário de 2021, que as produtoras de oxigênio medicinal autorizadas a operar em ZPEs sejam dispensadas de incluir as receitas decorrentes da comercialização desse gás no cálculo do compromisso mínimo de exportação.

Outros pontos propostos pelas emendas feitas na Câmara dos Deputados são favoráveis à iniciativa privada, à instalação de prestadoras de serviços destinadas à exportação e buscam evitar a competição injusta com a indústria voltada ao mercado interno.

O novo marco legal também permitirá que a área da ZPE seja descontínua, possibilitando a conexão com portos e aeroportos de maneira mais facilitada.

Com a atualização do Marco Legal das ZPEs, o Brasil pode atrair investimentos voltados à produção, oportunidades às empresas de tecnologia e desenvolvimento econômico local e regional, sem concorrência desleal com o mercado interno.

03 – Balança tem superávit de 64,4% e alcança US$ 34,28 no ano

A balança comercial atingiu superávit de US$ 34,28 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de junho, com alta de 64,4% pela média diária, sobre o período de janeiro a junho de 2020. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 219,76 bilhões, com crescimento de 31,2%.

As exportações em 2021 já somam US$ 127,02 bilhões, com aumento de 34,9%, enquanto as importações subiram 26,5% e totalizaram US$ 92,74 bilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feira (21/06) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

No acumulado do mês, as exportações cresceram 69,9% e somaram US$ 18,38 bilhões, enquanto as importações subiram 65,2% e totalizaram US$ 11,23 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 7,15 bilhões, em alta de 77,7%, e a corrente de comércio alcançou US$ 29,61 bilhões, subindo 68,1%.

Os principais resultados da balança comercial divulgadas pelo Ministério da Economia podem ser acessados clicando aqui.

Fique sempre informado 

Se você gosta de receber notícias em primeira mão, temos um convite para você: assine a nossa Newsletter!

Semanalmente, enviamos no seu e-mail um resumo com os principais destaques do Comércio Exterior, além de compartilhar materiais exclusivos sobre os mais diversos temas. Clique aqui para se cadastrar.

RECEBA NOSSAS NOVIDADES.
INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER.