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Tudo o que você precisa saber sobre a LPCO da Anvisa

08/06/2022
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Entre as novidades que o Novo Processo de Importação está trazendo, a LPCO é um dos assuntos mais comentados do momento por conta das atualizações da Anvisa.

Nesse sentido, trouxemos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto para não perder nenhum prazo. Confira:

Como funciona a LPCO na Importação?

A LPCO nada mais é do que uma licença, permissão, certificado ou outro documento necessário em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de origem ou de aquisição, fundamento legal, etc.). O importador deverá providenciar seu pedido por meio do módulo próprio.

Essa sigla teve a sua origem com o Novo Processo de Importação (NPI) e agora importadores de todo o Brasil estão convivendo cada vez mais com a LPCO no seu dia a dia. De acordo com o NPI, a LPCO deve substituir a atual LI (Licença de Importação) do Siscomex Importação.

LPCO da Anvisa: o projeto piloto

Em novembro de 2021, a Anvisa realizou o primeiro webinar onde falou sobre a LPCO. Na ocasião, um projeto-piloto foi apresentado para disponibilizar a solicitação de anuência de Licenciamento de Importação no Siscomex por meio de requerimento de LPCO no Portal Único de Comércio Exterior e de peticionamento do Solicita.

Segundo a Anvisa, esse projeto teve como objetivo testar a substituição do Formulário de Peticionamento Eletrônico de Importação da Anvisa e o módulo Visão Integrada do Siscomex pelo módulo LPCO do Portal Único.

Resumindo, a ideia foi criar um fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no sistema Solicita, fazendo uso do módulo de LPCO do Portal Único de Comércio Exterior como um projeto piloto para iniciar a migração do Siscomex para o novo sistema.

O que é o Sistema Solicita?

O Sistema Solicita é uma ferramenta lançada pela Anvisa em julho de 2019 para substituir o sistema de peticionamento anterior. Suas principais características são:

● Simplicidade e intuitividade;
● Peticionamento baseado em envio de arquivos;
● Compatível com navegadores modernos;
● Integrado ao novo módulo de geração de protocolo.

Cronograma de implementação da LPCO da Anvisa

Agora que a fase-piloto do projeto já passou, a Anvisa divulgou em 2022 o cronograma de migração do PEI (atual sistema de peticionamento) para o Portal Único de Comércio Exterior. De acordo com o órgão, a migração total deve ser feita até o final de agosto de 2022.

As etapas do cronograma de migração foram desenhadas da seguinte forma:

Etapa 1: Encerramento do PEI para os assuntos de cosméticos e saneantes com finalidade comercial ou industrial (etapa finalizada em março/22)

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9480, 9482, 9484, 9486, 9488, 9505, 9506, 9507, 9508 e 9509. 

Etapa 2: Ampliação do modelo de LPCO de alimentos com finalidade comercial ou industrial para todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dessa classe de produtos (Etapa finalizada em abril/22)

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9500, 9501, 9502, 9503 e 9504.

Etapa 3: Inclusão do modelo de LPCO de medicamentos com finalidade comercial ou industrial e de produtos controlados. (Etapa será finalizada em 30/06/22)

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9410, 9412, 9414, 9416, 9418, 9420, 9422, 9424, 9426, 9428, 9450, 9452, 9454, 9456, 9458, 9470, 9472, 9474, 9476, 9478, 90011, 90012, 90013, 90014, 90015, 90024, 90025, 90026, 90027, 90028, 90029, 90030, 90031, 90032, 90033, 90034, 90035, 90036, 90037, 90038, 90039, 90040, 90041, 90042, 90105, 90106, 90113, 90114, 90117, 90131, 90134, 90135, 90137, 90138, 90143 e 90153.

Etapa 4: Inclusão do modelo de LPCO de produtos diversos com finalidade comercial ou industrial; inclusão do modelo de LPCO de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária com outras finalidades. (Escopo distribuído para as etapas 5 e 6)

Etapa 5: Inclusão de modelo de LPCO de produtos para a saúde com finalidade comercial ou industrial; inclusão de modelo de LPCO de produtos diversos com finalidade comercial ou industrial. (Etapa será incluída até 30/06/2022 e deve ser finalizada até 31/07/22)

Etapa 6: Inclusão de três modelos de LPCO:

● Importação de produtos marcados para a Anvisa com finalidade não sujeita à sua anuência;
● Importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária com outras finalidades;
● Importação pelo Ministério da Saúde ou entidades vinculadas ao SUS.

Essa etapa deve ser incluída no final de julho e o prazo final para o encerramento do PEI é agosto de 2022.

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