{"id":1578,"date":"2018-01-19T21:37:20","date_gmt":"2018-01-19T23:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-2\/"},"modified":"2022-11-11T15:23:42","modified_gmt":"2022-11-11T18:23:42","slug":"noticias-do-comercio-exterior-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-2\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

12\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera Tratamento Administrativo da NCM 7325.91.00<\/p>\n

12\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia do DECEX das NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10<\/p>\n

PUBLICADO DOU 19\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nInforma os servi\u00e7os aos quais se aplicam os procedimentos previstos das INs n\u00bas 1.782 e 1.783, de 2018. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a IN n\u00ba 14\/2010, que estabelece as normas de controle do tr\u00e2nsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do \u00e1caro vermelho das palmeiras (Raoiella indica).<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna sem efeito a IN n\u00ba 3\/2018, revoga a IN n\u00ba 14\/2010, que estabelece as normas de controle do tr\u00e2nsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do \u00e1caro vermelho das palmeiras (Raoiella indica).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o parcial da Portaria n\u00ba 20\/2018, que transfere, temporariamente, a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira de zona secund\u00e1ria, em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que menciona, da Alf\u00e2ndega do Aeroporto Internacional de Viracopos para Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia ao delegado-adjunto para a pr\u00e1tica de atos no \u00e2mbito da Alf\u00e2ndega de Fortaleza.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 18\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 3, DE 08 JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a IN n\u00ba 14\/2010, que estabelece as normas de controle do tr\u00e2nsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do \u00e1caro vermelho das palmeiras (Raoiella indica).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTransfere as compet\u00eancias previstas no art. 302 da Portaria MF n\u00ba 430\/2017 da Se\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia e Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho (Sarep) para a Se\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira (Saana), ambas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 17\/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no com\u00e9rcio com a Argentina, no \u00e2mbito dos Acordos de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) n\u00bas 14 e 18.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTransfere, temporariamente, a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira de zona secund\u00e1ria, em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que menciona, da Alf\u00e2ndega do Aeroporto Internacional de Viracopos para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 4.002, DE 17 JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o desconto de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o aos disp\u00eandios com armazenagem de mercadoria nacional ou importada no regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 4.003, DE 17 JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o desconto de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o aos disp\u00eandios com armazenagem de mercadoria nacional ou importada no regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 17\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nInforma os procedimentos relativos \u00e0 entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade\/impugna\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses de: (i) processos eletr\u00f4nicos, (ii) atua\u00e7\u00e3o de correspons\u00e1veis em processos digitais e (iii) inexist\u00eancia de processo digital ou eletr\u00f4nico que controle o d\u00e9bito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos. Revoga normativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2017, que institui o Portal Nacional da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e estabelece as regras para a sua manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS em opera\u00e7\u00e3o com bens ou mercadorias destinadas \u00e0s atividades de pesquisa, explora\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com ve\u00edculos automotores novos, de quatro ou duas rodas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o apoio oficial brasileiro \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o por meio de Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE) ao atendimento de pol\u00edtica de conformidade anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisciplina o uso dos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva, exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega em Bel\u00e9m, em atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria RFB n\u00ba 3.518\/ 2011. Revoga normativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 22\/2018, que delega compet\u00eancia ao chefe do Servi\u00e7o de Controle e Acompanhamento Tribut\u00e1rio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e, na sua falta, ao respectivo substituto eventual, para a pr\u00e1tica dos atos que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia ao delegado adjunto para praticar os atos a que se referem os arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n\u00ba 430\/2017. Revoga normativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN RFB n\u00ba 1.782\/2018, que disp\u00f5e sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossi\u00ea digital no \u00e2mbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 83\/2018, que reajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias de embarque, conex\u00e3o, pouso, perman\u00eancia, armazenagem e capatazia.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 16\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.266, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 9.003\/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a do Minist\u00e9rio da Fazenda, remaneja cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, substitui cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS) por Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), e o Decreto n\u00ba 9.075\/2017, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos. Revoga dispositivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados nesta Alf\u00e2ndega, para analisarem e desembara\u00e7arem as declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o registradas no \u00e2mbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape-PE, assim como praticarem os atos decorrentes dessa an\u00e1lise, sem preju\u00edzo de suas demais compet\u00eancias legais; aos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, em exerc\u00edcio no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), desta Alf\u00e2ndega, para realizarem a confer\u00eancia f\u00edsica de mercadorias no \u00e2mbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes-PE, assim como emitirem relat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica e realizarem procedimentos de tr\u00e2nsito aduaneiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia ao chefe do Servi\u00e7o de Controle e Acompanhamento Tribut\u00e1rio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e, na sua falta, ao respectivo substituto eventual, para a pr\u00e1tica dos atos que menciona. Revoga normativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 30, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias ao delegado-adjunto, aos chefes de Servi\u00e7os, Se\u00e7\u00f5es, Equipes e servidores da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaja\u00ed. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o acesso de pessoas e de ve\u00edculos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega do Porto de Itagua\u00ed.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o controle aduaneiro informatizado da movimenta\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, cargas e unidades de carga no Porto de itagua\u00ed.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nReajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias de embarque, conex\u00e3o, pouso, perman\u00eancia, armazenagem e capatazia e revoga a Portaria SRA n\u00ba 169\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 3004.90.69, 3004.90.79 e 4015.19.00.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 15\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 20\/02\/2018, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo do direito antidumping aplicado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de papel cuch\u00ea leve, usualmente classificadas no subitem NCM 4810.22.90, origin\u00e1rias da Alemanha, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Estados Unidos, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 19\/2017; torna p\u00fablico novo prazo para expedi\u00e7\u00e3o, pelo Decom, do parecer de determina\u00e7\u00e3o final, qual seja, 31\/01\/2018, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0quele estipulado na Circular n\u00ba 67\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 20\/02\/2018, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo do direito antidumping aplicado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de magn\u00e9sio met\u00e1lico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magn\u00e9sio, usualmente classificadas no item NCM 8104.11.00, origin\u00e1rias da R\u00fassia, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 20\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas de salvaguarda, no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica institu\u00edda por meio da Circular n\u00ba 66\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 220\/2017, que altera o Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2017, que institui o Portal Nacional da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e estabelece as regras para a sua manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 1.781\/2017, que disp\u00f5e sobre o regime aduaneiro especial de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o das jazidas de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural (Repetro-Sped) e altera as INs RFB n\u00bas 1.415\/2013 e 1.600\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Portaria n\u00ba 2.507\/2017, que altera a Portaria n\u00ba 1.109\/2013, referente ao plano de supress\u00e3o da praga Helicoverpa armigera, \u00e0s medidas emergenciais de defesa sanit\u00e1ria vegetal e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio, da importa\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos, que tenham como ingrediente ativo a subst\u00e2ncia Benzoato de Emamectina para fins de conten\u00e7\u00e3o da praga.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Tr\u00e1fego e Perman\u00eancia de Embarca\u00e7\u00f5es em \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras – Normam-08\/DPC (1\u00aa Revis\u00e3o).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTransfere temporariamente, no per\u00edodo de 02\/01\/2018 a 31\/12\/2019, as compet\u00eancias das Ag\u00eancias da Receita Federal do Brasil (ARF) de Assu e Pau dos Ferros, previstas no art. 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossor\u00f3-RN (DRF\/MOS).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTransfere temporariamente, no per\u00edodo de 02\/01\/2018 a 31\/12\/2019, as compet\u00eancias das Ag\u00eancias da Receita Federal do Brasil (ARF) de Uni\u00e3o dos Palmares, Penedo, Santana do Ipanema e Palmeira dos \u00cdndios, previstas no art. 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macei\u00f3-AL (DRF\/MAC).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa) e revoga as Portarias n\u00bas 123\/2008 e 284\/2011.<\/p>\n

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NOT\u00cdCIAS SISCOMEX \u00a0 12\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2018 Altera Tratamento Administrativo da NCM 7325.91.00 12\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2018 Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia do DECEX das NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 PUBLICADO DOU 19\/01\/2018 \u00a0 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Informa os servi\u00e7os 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