{"id":1594,"date":"2018-02-09T21:38:02","date_gmt":"2018-02-09T23:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-5\/"},"modified":"2022-11-11T14:57:35","modified_gmt":"2022-11-11T17:57:35","slug":"noticias-do-comercio-exterior-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-5\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

09\/02\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 008\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da cartilha do Peticionamento Eletr\u00f4nico de Importa\u00e7\u00e3o da ANVISA<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 09\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE<\/strong>
\nObjetiva que os sistemas de recep\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de COD desenvolvidos por ambos os pa\u00edses utilizem o Sistema Inform\u00e1tico de Certifica\u00e7\u00e3o de Origem Digital (SCOD), da AladiI, como reservat\u00f3rio dos CID dos funcion\u00e1rios designados para assinar digitalmente os COD.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, por um prazo de 30 dias, o projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que institui o Sistema Brasileiro de Identifica\u00e7\u00e3o Individual de Bovinos e B\u00fafalos (Sisbov).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias ao inspetor-chefe e ao delegado adjunto para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, aplicar pena de perdimento de mercadorias, ve\u00edculos e moedas; e autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de per\u00edcias.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3\/2018, que define procedimentos complementares para a presta\u00e7\u00e3o de garantia na modalidade fian\u00e7a id\u00f4nea para o regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o procedimento administrativo excepcional para regulariza\u00e7\u00e3o, internamento e libera\u00e7\u00e3o das Declara\u00e7\u00f5es de Ingresso das Notas Fiscais-NF e respectivos Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional-PIN com incentivos fiscais administrados pela Suframa na Zona Franca de Manaus, nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio e na Amaz\u00f4nia Ocidental, exclusivamente para os casos relacionados.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Norma Regulamentadora n\u00ba 12 (NR-12) – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2018, que disp\u00f5e sobre a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos fum\u00edgenos derivados do tabaco.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga as Resolu\u00e7\u00f5es RE n\u00bas 3.156\/2017 e 313\/2018, ficando liberada, em todo o territ\u00f3rio nacional, a importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso de todos os lotes do produto insulina NPH, nas suas apresenta\u00e7\u00f5es registradas, fabricados por Private Joint Stock Company INDAR, e importados pelas detentoras do registro do produto em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 08\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDesalfandega, a partir de 09\/03\/2018, o recinto aduaneiro situado na Rodovia Senador Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Moraes, km 10,2 – Sorocaba-SP, conforme menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 10.973\/2004, a Lei n\u00ba 13.243\/2016, o art. 24, \u00a7 3\u00ba, e o art. 32, \u00a7 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.010\/1990, e o art. 2\u00ba, caput, inciso I, al\u00ednea “g”, da Lei n\u00ba 8.032\/1990, e altera o Decreto n\u00ba 6.759\/2009, para estabelecer medidas de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo, com vistas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao alcance da autonomia tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Revoga o Decreto n\u00ba 5.563\/2005.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONJUNTA N\u00ba 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDefine procedimentos para a aplica\u00e7\u00e3o da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, para fins de monitoramento e controle de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para “produtos produzidos, predominantemente, com mat\u00e9rias-primas da regi\u00e3o amaz\u00f4nica de origem: agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, av\u00edcola, p\u00edscea, ap\u00edcola, mineral e extrativa vegetal”, industrializados na Zona Franca de Manaus, de que trata a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 177\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 171, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia ao delegado adjunto da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, para praticar, nas faltas e impedimentos simult\u00e2neos do chefe e do chefe substituto da Se\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Riscos Aduaneiros, os atos de que trata o art. 303 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n\u00ba 430\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDefine procedimentos complementares para a presta\u00e7\u00e3o de garantia na modalidade fian\u00e7a id\u00f4nea para o regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 203\/2017, que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das equipes e grupos vinculados \u00e0s Divis\u00f5es, aos Servi\u00e7os e Se\u00e7\u00f5es da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos-SP.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 313, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso de todos os lotes do produto insulina NPH, nas suas apresenta\u00e7\u00f5es registradas, fabricados por Private Joint Stock Company INDAR, localizada em\u00a05, Zroshuvalna Str., Kiev, 02099, Ucr\u00e2nia e importados pelas detentoras do registro do produto em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00daMULA N\u00ba 50, 13 DE AGOSTO DE 2010<\/strong>
\nN\u00e3o se atribui ao agente mar\u00edtimo a responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou administrativas praticadas no interior das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 2\/2013, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de leite em p\u00f3 ou granulado, integral ou desnatado, n\u00e3o fracionado, comumente classificadas nos itens NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, origin\u00e1rias da Nova Zel\u00e2ndia e da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos chefes, delegados e superintendentes-adjuntos para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, gerenciar a programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e as mercadorias apreendidas; decidir sobre a concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de transporte de que trata o Decreto n\u00ba 3.184\/1999. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 36, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba\u00a0153\/2017, que delega compet\u00eancias aos superintendentes-adjuntos da Receita Federal do Brasil na 5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o aos itens 8431.39.00 e 9508.90.90 da NCM.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00daMULA N\u00ba 50, 13 DE AGOSTO DE 2010<\/strong>
\nN\u00e3o se atribui ao agente mar\u00edtimo a responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou administrativas praticadas no interior das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDeclara alfandegada, a t\u00edtulo permanente e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, at\u00e9 22\/09\/2041, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, em Santos-SP, administrada pela empresa que menciona e para as opera\u00e7\u00f5es especificadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Ato n\u00ba 1\/2018, que altera as INs n\u00bas 9\/2016, 14\/2016 e 12\/2004, para alterar a esp\u00e9cie de normativo para “Instru\u00e7\u00e3o Normativa”.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 107, DE 2 JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia para operacionaliza\u00e7\u00e3o de despesas de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento e reembolso, no \u00e2mbito da 2\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 132, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos chefes e delegados que relaciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, apreciar e autorizar os pleitos de solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de mercadorias apreendidas recebidos na Superintend\u00eancia da Receita Federal do Brasil na 9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal; apreciar e autorizar os pleitos de solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de mercadorias apreendidas recebidos em suas respectivas Unidades; e expedir Termo de Distribui\u00e7\u00e3o de Procedimento Fiscal (TDPF), bem como suas altera\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es de prazo de validade e autorizar reexame ou novas verifica\u00e7\u00f5es em per\u00edodos anteriormente fiscalizados. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 4, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos chefes, agentes e auditores-fiscais que relaciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, autorizar a aplica\u00e7\u00e3o de procedimento especial de controle aduaneiro, mediante despacho fundamentado, de acordo com a norma especifica; conceder, indeferir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de perman\u00eancia de mercadorias, admitidas em Recof; e controlar opera\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o de carga, ve\u00edculos, unidades de carga, bagagens e opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito aduaneiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias ao assistente e chefes que relaciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, apreciar pedidos de acompanhamento de destrui\u00e7\u00e3o de bens\/mercadorias formulados pelos contribuintes; decidir sobre o encaminhamento de autos de infra\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00f5es administrativas e representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais originados na Se\u00e7\u00e3o; e decidir sobre pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de perman\u00eancia de mercadorias armazenadas em recinto alfandegado de uso p\u00fablico no regime de entreposto aduaneiro. Revoga a Portaria n\u00ba 48\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 9, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de unidade de carga vazia e revoga a OS ALF\/IGI n\u00ba 3\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CAMEX N\u00ba 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 1\/2018, que altera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 3004.90.69, 3004.90.79 e 4015.19.00.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAprova projeto industrial para beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra-RJ.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX \u00a0 09\/02\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 008\/2018 Atualiza\u00e7\u00e3o da cartilha do Peticionamento Eletr\u00f4nico de Importa\u00e7\u00e3o da ANVISA \u00a0 \u00a0 PUBLICADO DOU 09\/02\/2018 \u00a0 MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE Objetiva que os sistemas de recep\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de COD desenvolvidos por ambos os 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