Destinado a empresas que dever\u00e3o estar devidamente habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) a operar no SISCOMEX, a concess\u00e3o do regime de Drawback considera tr\u00eas fatores: 1) a rela\u00e7\u00e3o entre o insumo a ser importado ou adquirido no mercado interno e o produto destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o; 2) o hist\u00f3rico da empresa exportadora em termos de regularidade no cumprimento do regime (se j\u00e1 usufruir do mesmo); 3) a agrega\u00e7\u00e3o de valor e resultado da opera\u00e7\u00e3o (o total das exporta\u00e7\u00f5es deduzido dos insumos adquiridos deve ser positivo).<\/p>\n
Entretanto, uma d\u00favida comum entre as empresas \u00e9: deve-se apresentar algum documento impresso na comprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de drawback?<\/p>\n
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A comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos impressos na habilita\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de drawback. Contudo, durante cinco anos, as empresas dever\u00e3o manter em seu poder as Declara\u00e7\u00f5es de Importa\u00e7\u00e3o (DI), os Registros de Exporta\u00e7\u00e3o (RE) averbados e as Notas Fiscais (NF), tanto de venda no mercado interno quanto de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A liquida\u00e7\u00e3o do compromisso, na modalidade suspens\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria e ocorrer\u00e1 mediante a exporta\u00e7\u00e3o efetiva do produto previsto no Ato Concess\u00f3rio na quantidade, valor e prazo fixados.<\/p>\n Caso a empresa n\u00e3o consiga exportar, dever\u00e1 adotar uma das provid\u00eancias a seguir, em at\u00e9 30 dias, contados a partir do fim da validade do Ato Concess\u00f3rio:<\/p>\n 1) Devolu\u00e7\u00e3o ao exterior do insumo importado n\u00e3o utilizado;<\/p>\n 2) Destrui\u00e7\u00e3o do insumo, sob controle aduaneiro;<\/p>\n 3) Nacionaliza\u00e7\u00e3o com recolhimento dos tributos suspensos da parte importada dos insumos remanescentes;<\/p>\n 4) Recolhimento dos tributos, destrui\u00e7\u00e3o, sinistro ou devolu\u00e7\u00e3o do insumo adquirido no mercado interno, observada a legisla\u00e7\u00e3o de cada tributo envolvido. Essas provid\u00eancias dever\u00e3o ser informadas no SISCOMEX Drawback WEB, na comprova\u00e7\u00e3o do Ato Concess\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n