{"id":1625,"date":"2018-04-06T21:38:54","date_gmt":"2018-04-07T00:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-exportacoes-realizadas-por-meio-de-du-e\/"},"modified":"2022-11-11T14:31:38","modified_gmt":"2022-11-11T17:31:38","slug":"noticias-do-comercio-exterior-exportacoes-realizadas-por-meio-de-du-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-exportacoes-realizadas-por-meio-de-du-e\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Exporta\u00e7\u00f5es realizadas por meio de DU-E"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

Not\u00edcia Siscomex n\u00ba0023\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o dos dados de embarque para as exporta\u00e7\u00f5es realizadas por meio de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro<\/p>\n

29\/03\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 021\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Adiamento obrigatoriedade DU-E para opera\u00e7\u00f5es de produtos de origem animal<\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/04\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.330, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nTransfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, remaneja cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, substitui cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS) por Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e altera o Decreto n\u00ba 9.038\/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 1, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o despacho de importa\u00e7\u00e3o na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Pec\u00e9m e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 19, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 322\/2014, sobre o Processo Produtivo B\u00e1sico para aparelhos de \u00e1udio e de v\u00eddeo, industrializados na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 134, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 134\/2018, que disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias por meio de registros de imagens obtidos por c\u00e2meras.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 512, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE\/Mapa) e revoga as Portarias n\u00bas 428\/2010, 1.276\/2013 e 944\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 518, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA\/MAPA) e revoga as Portarias n\u00bas 104\/2006, 45\/2007, 184\/2007 e 99\/2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 519, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno da Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (SPA\/Mapa) e revoga a Portaria n\u00ba 17\/2006.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 520, DE 5 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Agroneg\u00f3cio (SRI\/Mapa) e revoga a Portaria n\u00ba 44\/2007.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/04\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 2, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDeclara que fica autorizada a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o e de interposi\u00e7\u00e3o de recursos, bem como a desist\u00eancia dos j\u00e1 interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: “nas a\u00e7\u00f5es judiciais que visem obter a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de responsabilidade tribut\u00e1ria do transportador no caso de dano ou avaria de mercadoria importada sob o regime de isen\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

 <\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 3, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDeclara que fica autorizada a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o e de interposi\u00e7\u00e3o de recursos, bem como a desist\u00eancia dos j\u00e1 interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: “nas a\u00e7\u00f5es judiciais que visem obter a declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 indevida a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade tribut\u00e1ria ao transportador em rela\u00e7\u00e3o ao imposto de importa\u00e7\u00e3o e de eventuais penalidades decorrentes da constata\u00e7\u00e3o de dano ou avaria em mercadorias em tr\u00e2nsito para outro pa\u00eds”.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 16, DE 4 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nEncerra a revis\u00e3o do procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a qualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto objetos de lou\u00e7a, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Raghuvar India Ltd. Defere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 17, DE 4 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nEncerra a revis\u00e3o do procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa Millennium Writing Products PVT Ltd. Indefere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 56, DE 4 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDelega e atribui compet\u00eancias, com vistas ao incremento da efici\u00eancia na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, aos auditores-fiscais, aos chefes de Servi\u00e7os e Equipes e aos assistentes para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, autorizar o in\u00edcio ou a retomada pelo importador de despacho aduaneiro, antes da aplica\u00e7\u00e3o de pena de perdimento; e autorizar o processamento de despacho aduaneiro de mercadoria de reposi\u00e7\u00e3o antes da exporta\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o da equivalente a ser restitu\u00edda. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 60, DE 2 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias com vistas ao incremento da efici\u00eancia da Delegacia da Receita Federal em Jundia\u00ed ao delegado adjunto, ao assistente, aos agentes da Receita Federal do Brasil em Amparo, Bragan\u00e7a Paulista e Franco da Rocha, ao chefe do CAC, aos chefes de Servi\u00e7o, de Se\u00e7\u00e3o e aos chefes e supervisores de Equipe e, em suas faltas ou impedimentos legais, aos respectivos substitutos eventuais, para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, decidir sobre o reconhecimento de imunidades, isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e n\u00e3o incid\u00eancia de tributos, bem como os respectivos direitos credit\u00f3rios, quando da retifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o desembara\u00e7o e entrega da mercadoria; e decidir sobre pedidos de desembara\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o em qualquer outro local n\u00e3o alfandegado de Zona Secund\u00e1ria, inclusive no estabelecimento do exportador. Revoga a Portaria n\u00ba 1\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o do Ex 014 do c\u00f3digo NCM 8479.10.10, constante do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 81\/2017, que altera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 04\/04\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

AJUSTE SINIEF N\u00ba 1, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAltera o Ajuste n\u00ba 7\/2005, que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

 <\/p>\n

AJUSTE SINIEF N\u00ba 5, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAltera o Ajuste n\u00ba 7\/2005, que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 20, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nConcede isen\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas, nos Estados do Amap\u00e1, Amazonas, Cear\u00e1 e Roraima, com micro-\u00f4nibus e vans, para utiliza\u00e7\u00e3o como transporte complementar de passageiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 26, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 87\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com f\u00e1rmacos e medicamentos destinados a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 32, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a ades\u00e3o do Estado do Esp\u00edrito Santo ao Conv\u00eanio n\u00ba 57\/2017, que autoriza a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), quando realizada por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 32, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong><\/p>\n

Altera o Conv\u00eanio n\u00ba 188\/2017, que disp\u00f5e sobre benef\u00edcios fiscais do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de Centro Internacional de Conex\u00f5es de Voos – HUB, e de aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018<\/strong><\/a>
\nPromulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, adotado pelo Conselho-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, em 27\/11\/2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, adotado pelos membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, em 07\/12\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 12, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN Mapa n\u00ba 39\/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o executados nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e tr\u00e2nsito internacional de produtos de interesse agropecu\u00e1rio. Revoga a IN SDA n\u00ba 20\/2010.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 102\/DPC, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (Normam-06\/DPC).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 103\/DPC, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Embarca\u00e7\u00f5es Empregadas na Navega\u00e7\u00e3o em Mar Aberto (Normam-01\/DPC).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 162, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que os Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o Acreditados (OIA) poder\u00e3o realizar inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos equipamentos rodovi\u00e1rios destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que n\u00e3o estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n\u00ba 91\/2009, desde que consideradas tecnicamente vi\u00e1veis, e possuam escopo de acredita\u00e7\u00e3o para realizar tais inspe\u00e7\u00f5es. Revoga a Portaria n\u00ba 495\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 165, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, no s\u00edtio\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade (RTQ) para Embalagens Reutiliz\u00e1veis Utilizadas no Mercado Varejista de Combust\u00edveis Automotivos e ao aperfei\u00e7oamento dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (RAC) para Embalagens, Tanques Port\u00e1teis e Contentores Intermedi\u00e1rios para Gran\u00e9is (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas relativas aos textos propostos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 167, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que n\u00e3o \u00e9 admitida a condu\u00e7\u00e3o de processos de certifica\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED com base em prot\u00f3tipos e altera a Portaria n\u00ba 144\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 168, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nRevisa a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica “Luvas Cir\u00fargicas e Luvas para Procedimentos n\u00e3o Cir\u00fargicos” e revoga a Portaria n\u00ba 253\/2006.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 223, DE 2 DE ABRIL DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 61\/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/04\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 11, DE 29 MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de conversor est\u00e1tico com controle eletr\u00f4nico, desde que baseado em t\u00e9cnica digital (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Cont\u00ednua (CA\/CC) ou carregador de bateria para telefone celular. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 134, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDisciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias por meio de registros de imagens obtidos por c\u00e2meras.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 58, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o tratamento tribut\u00e1rio para remessas destinadas ao pagamento de servi\u00e7o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica prestados no Canad\u00e1; sobre licen\u00e7a de comercializa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de software; e sobre a Conven\u00e7\u00e3o destinada a evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de impostos sobre a renda celebrada entre Brasil e Canad\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE DIVERG\u00caNCIA N\u00ba 1, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong><\/a>
\nDisp\u00f5e sobre a incid\u00eancia da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep nas opera\u00e7\u00f5es de venda de autope\u00e7as efetuadas por seus fabricantes ou importadores para pessoas jur\u00eddicas fabricantes de ve\u00edculos e m\u00e1quinas.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/04\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

DESPACHO N\u00ba 56, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDeclara a caducidade e a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita dos atos normativos que relaciona, conforme deliberado em reuni\u00e3o realizada em 20\/03\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 1.415\/2013, que disp\u00f5e sobre a habilita\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do Repetro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 52, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia, em car\u00e1ter geral, \u00e0s chefias da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil em Corumb\u00e1-MS para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, aplicar a pena de perdimento de mercadorias, ve\u00edculos e moedas, quando n\u00e3o houver impugna\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, ap\u00f3s a respectiva declara\u00e7\u00e3o de revelia; e autorizar o embarque antecipado de mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o no modal fluvial, nos casos previstos na IN SRF n\u00ba 28\/1994 (mercadorias a granel e produtos da ind\u00fastria metal\u00fargica e de minera\u00e7\u00e3o). Revoga a Portaria n\u00ba 19\/2018.<\/p>\n

fonte – <\/span>portal Sefa<\/a><\/span><\/h6>\n

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