{"id":1733,"date":"2018-09-28T21:40:45","date_gmt":"2018-09-29T00:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-duimp\/"},"modified":"2022-11-11T14:14:42","modified_gmt":"2022-11-11T17:14:42","slug":"noticias-do-comercio-exterior-projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-duimp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-duimp\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior – projeto-piloto do Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o – Duimp"},"content":{"rendered":"

PUBLICADO DOU 28\/09\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, para incluir a Nota Complementar NC (21-2) ao Cap\u00edtulo 21, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo 2106.90.10 – Ex 01.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da IN n\u00ba 1.598\/2015, que disp\u00f5e sobre o Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a an\u00e1lise de risco de importa\u00e7\u00e3o de organismos aqu\u00e1ticos e seus derivados. Revoga a IN n\u00ba 14\/2010.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que visa a estabelecer em todo o territ\u00f3rio nacional o padr\u00e3o de identidade e qualidade de kombucha.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria a granel transportada em ve\u00edculo procedente do exterior. Revoga a Portaria n\u00ba 49\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza a aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia, previsto no Ap\u00eandice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio do Decreto n\u00ba 9.230\/2017, para as exporta\u00e7\u00f5es colombianas para o Brasil nos par\u00e2metros que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 512, DE 27 DE SETEMBRO 2018<\/strong>
\nDisciplina procedimentos e requisitos de aprova\u00e7\u00e3o de enquadramento de projetos para implanta\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilita\u00e7\u00e3o ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.488\/2007, e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 6.144\/2007. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 132, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que n\u00e3o se aplica o regime aduaneiro de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Aperfei\u00e7oamento Ativo na obten\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 sol\u00favel a partir do caf\u00e9 cru em gr\u00e3o importado, porque tal procedimento caracteriza-se como processo de industrializa\u00e7\u00e3o por transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 140, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a imunidade do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e do Imposto sobre Produtos Industrializados na importa\u00e7\u00e3o de “equipamentos de filmagem”, promovida por organiza\u00e7\u00e3o religiosa (templo).<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 153, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que podem ser submetidos ao regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica os ve\u00edculos de corrida usados, observado o tratamento administrativo das importa\u00e7\u00f5es para bens usados estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para os quais tenha sido deferida a respectiva licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o e que venham a ser importados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Pa\u00eds, considerando que os referidos bens, na presente hip\u00f3tese, n\u00e3o se enquadram na condi\u00e7\u00e3o de bens de consumo.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 154, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre opera\u00e7\u00e3o de venda, no mercado interno, de charutos classificados no c\u00f3digo NCM 2402.10.00, efetuada por fabricante, destinada \u00e0 loja franca; isen\u00e7\u00e3o da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep n\u00e3o cumulativas; pagamento da opera\u00e7\u00e3o realizado em moeda nacional sem preju\u00edzo da isen\u00e7\u00e3o; e cr\u00e9dito vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 159, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que o acondicionamento de produtos por meio da coloca\u00e7\u00e3o de embalagens de apresenta\u00e7\u00e3o se enquadra no conceito de elabora\u00e7\u00e3o para fins da suspens\u00e3o prevista no art. 29 da Lei n\u00ba 10.637\/2002. Todavia, o estabelecimento que elabora exclusivamente produtos n\u00e3o tributados pelo IPI (NT) n\u00e3o \u00e9 considerado estabelecimento industrial, motivo pelo qual ele n\u00e3o pode adquirir mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem com a suspens\u00e3o do imposto de que trata o citado artigo.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que as redu\u00e7\u00f5es a zero das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins promovidas pelo inciso XXXVI do \u00a7 12 do art. 8\u00ba e pelo inciso XXXIV do art. 28 da Lei n\u00ba 10.865\/2004, n\u00e3o se aplicam, respectivamente, \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e de venda no mercado interno de smartphones e tablets nos quais a adapta\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com necessidades especiais auditivas e visuais se resuma \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de aplicativo que permite a comunica\u00e7\u00e3o com equipamentos externos (perif\u00e9ricos) pr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o por tais pessoas.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 99.011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que na hip\u00f3tese de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria referente ao Siscoserv com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas, o sujeito passivo sujeita-se \u00e0 multa de 3%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 27\/09\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 11\/2018, que amplia a obriga\u00e7\u00e3o de uso de georreferenciamento para todas as esta\u00e7\u00f5es de trabalho das autoridades de registro.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova os procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de importa\u00e7\u00e3o, de reinspe\u00e7\u00e3o e de controles especiais aplic\u00e1veis \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de produtos de origem animal comest\u00edveis pelo Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Dipoa\/SDA\/Mapa. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova os procedimentos de reconhecimento de sistemas de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e habilita\u00e7\u00e3o de estabelecimentos estrangeiros pelo Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Dipoa\/SDA\/Mapa.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 36, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera as INs n\u00bas 30\/1999 e 3\/2018, sobre o Regulamento T\u00e9cnico para Fixa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade para a bebida diet\u00e9tica, de baixa caloria e com informa\u00e7\u00e3o nutricional complementar.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece, em todo o territ\u00f3rio nacional, a complementa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade de Suco e Polpa de Fruta. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 74, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 80\/2011, que disciplina a designa\u00e7\u00e3o de peritos, disp\u00f5e sobre medi\u00e7\u00f5es e entrega de laudos t\u00e9cnicos de quantifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o do projeto-piloto do Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o e o despacho aduaneiro por meio de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece normas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do sistema de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex). Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.063\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 139, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que as prepara\u00e7\u00f5es destinadas a fornecer aos c\u00e3es e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necess\u00e1rios para uma alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria racional e equilibrada sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia do IPI \u00e0 al\u00edquota de 10%, independentemente do peso da embalagem e de a venda ser ou n\u00e3o a retalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que na importa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as relacionadas nos Anexos I e II da Lei n\u00ba 10.485\/2002, quando efetuada pela pessoa jur\u00eddica fabricante de m\u00e1quinas e ve\u00edculos citados no art. 1\u00ba dessa lei, aplica-se a al\u00edquota modal da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o de 9,65% e a da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o de 2,1%, ainda que as autope\u00e7as sejam revendidas para o mercado atacadista<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a responsabilidade pelo registro no Siscoserv em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de transporte internacional.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 26\/09\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN SRF n\u00ba 680\/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o, e a IN RFB n\u00ba 1.598\/2015, que disp\u00f5e sobre o Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regulamento T\u00e9cnico de Colheita de Amostras e Envio de Resultados de Controle e Qualidade Oficial de Produtos de Uso Veterin\u00e1rio. Revoga dispositivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 113, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a gest\u00e3o da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande – DRF CGE ser\u00e1 exercida pelo DRF, DRF Adjunto e Assistente do Gabinete conforme Regimento Interno RFB e disposi\u00e7\u00f5es que relaciona. Revoga a Portaria n\u00ba 69\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEncerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de chapas de gesso ou de composi\u00e7\u00e3o \u00e0 base de gesso revestidas e\/ou refor\u00e7adas com papel ou cart\u00e3o, comumente classificados no subitem NCM 6809.11.00, origin\u00e1rias do M\u00e9xico, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 25\/09\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica a proposta de Plano de Trabalho do Grupo T\u00e9cnico de Servi\u00e7os para 2019 e 2020 e estabelece prazo de 30 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 14\/2016, que regulamenta o envio de certificados digitais.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAmplia a obriga\u00e7\u00e3o de uso de georreferenciamento para todas as esta\u00e7\u00f5es de trabalho das autoridades de registro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 229, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias \u00e0 Delegada Adjunta da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\/Gale\u00e3o e aos chefes de Servi\u00e7o, Equipe e Se\u00e7\u00e3o para autorizar a confer\u00eancia\u00a0aduaneira\u00a0no estabelecimento do importador ou em outro local adequado e autorizar a entrega da mercadoria em despacho\u00a0aduaneiro\u00a0por Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI), entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 408, DE 29 DE AGOSTO DE 2018<\/strong>
\nProrroga a validade dos certificados vigentes de arquea\u00e7\u00e3o de tanques por 120 dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que na aplica\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o concentrada da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep previsto pela Lei n\u00ba 10.485\/2002, a caracteriza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica como fabricante, importadora ou comerciante deve ser feita em cada opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e n\u00e3o de forma global. No referido regime, a pessoa jur\u00eddica \u00e9 considerada comerciante quando revende bens cuja importa\u00e7\u00e3o foi promovida por sua encomenda, e \u00e9 caracterizada como importadora quando comercializa bens por ela importados diretamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 136, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que o valor\u00a0aduaneiro\u00a0da pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o, individualmente considerada, exigido para fins de gozo das suspens\u00f5es do pagamento dos tributos a que se refere o Reporto, deve ser igual ou superior a 20% do valor\u00a0aduaneiro\u00a0da m\u00e1quina ou equipamento a que se destine.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 143, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que, para aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota majorada prevista no \u00a7 9\u00ba-A do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004, relativamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as relacionadas, na esp\u00e9cie, no Anexo II da Lei n\u00ba 10.485\/2002, \u00e9 necess\u00e1rio que estas, al\u00e9m de receberem a classifica\u00e7\u00e3o na Tipi prevista nesse Anexo, correspondam \u00e0 descri\u00e7\u00e3o nele mencionada. Sendo assim, na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias classificadas no c\u00f3digo NCM 8414.90.39 da Tipi, somente se aplicar\u00e1 a al\u00edquota de 14,37% para a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e de 3,12% para a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o caso estas tenham a natureza de caixas de ventila\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos autopropulsados.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 146, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a extin\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do regime\u00a0aduaneiro\u00a0especial de loja franca mediante a destrui\u00e7\u00e3o da mercadoria sob controle\u00a0aduaneiro, sem a realiza\u00e7\u00e3o de pagamento ao consignante e \u00e0s expensas do benefici\u00e1rio do regime, n\u00e3o obriga ao pagamento dos tributos suspensos.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 24\/09\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

 <\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o endere\u00e7o a que alude o art. 7\u00ba, inciso II, da IN n\u00ba 409\/2004, das mercadorias admitidas no Regime Aduaneiro Especial de Dep\u00f3sito Afian\u00e7ado caracterizadas como catering, das companhias a\u00e9reas benefici\u00e1rias deste Regime, no Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos e que se encontram armazenadas na empresa que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera as Circulares n\u00bas 3.690 e 3.691, de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as opera\u00e7\u00f5es de troca de c\u00e2mbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de c\u00e2mbio celebrado com clientes e para acrescentar c\u00f3digos relativos a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio. Revoga dispositivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de eletrodo para monitoriza\u00e7\u00e3o card\u00edaca, com prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de fita microporosa para fixa\u00e7\u00e3o de curativos em geral, com prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.456, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria MF n\u00ba 430\/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para o atendimento ao despacho de exporta\u00e7\u00e3o nas atividades exercidas pela Receita Federal do Brasil no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Pinto Martins, nos dias e hor\u00e1rios fora do expediente normal.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2018, que consolida as resolu\u00e7\u00f5es que reduzem temporariamente a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de desabastecimento ao amparo da Resolu\u00e7\u00e3o GMC n\u00ba 8\/2008, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 5402.20.00 e 3501.10.00.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 68, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2004, que institui o Comit\u00ea de Financiamento e Garantia das Exporta\u00e7\u00f5es (Cofig), com a atribui\u00e7\u00e3o de decidir sobre quest\u00f5es relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o, consignadas ao Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex) e ao Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 741, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 729\/2018, que estabelece sistema de Placas de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos no padr\u00e3o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul do Grupo Mercado Comum n\u00ba 33\/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, entre em contato: 41 3024-0100 |\u00a0comercial@mastersul.com.br<\/a><\/p>\n

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