{"id":1741,"date":"2018-11-01T21:41:57","date_gmt":"2018-11-02T00:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-dispensa-de-licenciamento-com-anuencia-do-decex\/"},"modified":"2022-11-11T13:48:57","modified_gmt":"2022-11-11T16:48:57","slug":"noticias-do-comercio-exterior-dispensa-de-licenciamento-com-anuencia-do-decex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-dispensa-de-licenciamento-com-anuencia-do-decex\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia do DECEX"},"content":{"rendered":"

31\/10\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 89\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90<\/p>\n

 <\/p>\n

01\/11\/2018 \u2013 Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 93\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Certifica\u00e7\u00e3o para Produtos de Origem Vegetal \u2013 Certificado Fitossanit\u00e1rio<\/p>\n

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Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o DOU 01\/11\/2018<\/h4>\n

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AJUSTE SINIEF N\u00ba 16, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Ajuste n\u00ba 7\/2005, que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

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ATO N\u00ba 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN Conj. n\u00ba 1\/2014, que estabelece as diretrizes e exig\u00eancias para o registro dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanit\u00e1rio insuficiente, bem como o limite m\u00e1ximo de res\u00edduos permitido.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 93\/2013, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 49\/2014, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, origin\u00e1rias da Alemanha e dos Estados Unidos. De acordo com o contido no \u00a7 2\u00ba do art. 112 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 93\/2013, permanecer\u00e3o em vigor, no curso desta revis\u00e3o.<\/p>\n

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CIRCULAR N\u00ba 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 94\/2013, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de tubos de a\u00e7o carbono, sem costura, de condu\u00e7\u00e3o (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com di\u00e2metro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas n\u00e3o superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no item NCM 7304.19.00, origin\u00e1rias da China. De acordo com o contido no \u00a7 2\u00ba do art. 112 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 94\/2013, permanecer\u00e3o em vigor, no curso desta revis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV).<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 1.818-SEI, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDefine os servi\u00e7os eleg\u00edveis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de Adiantamento sobre Contrato de C\u00e2mbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). Revoga a Portaria n\u00ba 210\/2012.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 138, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nEstende os efeitos da Portaria n\u00ba 33\/2017, para o Centro Unificado de Fronteira de Santo Tom\u00e9, Argentina, jurisdicionado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil de S\u00e3o Borja.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 356, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade aprovados pela Portaria n\u00ba 123\/2014. Revoga dispositivos.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o aperfei\u00e7oamento do Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade (RTQ) para Corrente de Transmiss\u00e3o de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria n\u00ba 44\/2014.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o aperfei\u00e7oamento do Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria n\u00ba 45\/2014.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o aperfei\u00e7oamento do Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade (RTQ) para Pinh\u00e3o de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria n\u00ba 47\/2014.<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDeclara o Estado do Amap\u00e1 como \u00c1rea sob Quarentena para a praga quarenten\u00e1ria presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).<\/p>\n

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Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o DOU 31\/10\/2018<\/u><\/h4>\n

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CIRCULAR N\u00ba 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina os pre\u00e7os de revenda e de exporta\u00e7\u00e3o de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de pre\u00e7os para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no c\u00f3digo NCM 2004.10.00, quando origin\u00e1rias dos Pa\u00edses Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.<\/p>\n

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CIRCULAR N\u00ba 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina os pre\u00e7os de revenda e de exporta\u00e7\u00e3o de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de pre\u00e7os para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no c\u00f3digo NCM 2004.10.00, quando origin\u00e1rias da B\u00e9lgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.<\/p>\n

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CIRCULAR N\u00ba 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina os pre\u00e7os de revenda e de exporta\u00e7\u00e3o de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de pre\u00e7os para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no c\u00f3digo NCM 2004.10.00, origin\u00e1rias da B\u00e9lgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.<\/p>\n

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CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmiss\u00e3o\/recep\u00e7\u00e3o sem fio, tela sens\u00edvel ao toque e pulseira, com fun\u00e7\u00e3o principal de conectividade sem fio com aparelhos port\u00e1teis de telefonia celular – Smartwatch. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 175, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 729\/2018, que estabelece sistema de Placas de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos no padr\u00e3o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul do Grupo Mercado Comum n\u00ba 33\/2014.<\/p>\n

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INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 39\/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o executados nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e tr\u00e2nsito internacional de produtos de interesse agropecu\u00e1rio.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 65, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados na Se\u00e7\u00e3o de Controle Aduaneiro P\u00f3s-Despacho (SACAP) e na Se\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Riscos Aduaneiros (SARAD) desta Alf\u00e2ndega para decidir sobre a sele\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos especiais, nos termos do inciso I do art. 3\u00ba da IN RFB n\u00ba 1.169\/2011, ainda que por requisi\u00e7\u00e3o de outras se\u00e7\u00f5es ou equipes.<\/p>\n

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Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o DOU 30\/10\/2018<\/u><\/h4>\n

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DECRETO N\u00ba 9.542, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nPromulga o Acordo entre Brasil e China sobre Assist\u00eancia M\u00fatua Administrativa em Mat\u00e9ria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21\/06\/2012.<\/p>\n

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DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 174, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nRestabelece a vig\u00eancia das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 729\/2018 e 733\/2018, sobre Placas de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos. Revoga a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 173\/2018.<\/p>\n

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PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 47, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB de m\u00f3dulo ou painel fotovoltaico de c\u00e9lulas de sil\u00edcio ou de outros semicondutores inorg\u00e2nicos, fabricado no Pa\u00eds. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 231\/2014.<\/p>\n

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PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 48, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB de m\u00f3dulo ou painel fotovoltaico de c\u00e9lulas de sil\u00edcio ou de outros semicondutores inorg\u00e2nicos, fabricado na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 230\/2014.<\/p>\n

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PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para os bens de inform\u00e1tica aplicados \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es, industrializados no Pa\u00eds. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 308\/2015.<\/p>\n

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PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 50, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para os bens de inform\u00e1tica aplicados \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 309\/2015.<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 366, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 241\/2011, que disp\u00f5e sobre transfer\u00eancias de riscos, em opera\u00e7\u00f5es de resseguro e de retrocess\u00e3o, com pessoas n\u00e3o abrangidas pelos incisos I e II do art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 126\/2007, e sobre os crit\u00e9rios para comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de oferta de capacidade do mercado ressegurador.<\/p>\n

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Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o DOU 29\/10\/2018<\/u><\/h4>\n

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INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 23\/2018, que institui os procedimentos para o tr\u00e2nsito de mat\u00e9rias-primas e produtos de origem animal.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a consulta p\u00fablica que colheu contribui\u00e7\u00f5es da sociedade em geral para a elabora\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no RTM para esfigmoman\u00f4metros de medi\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva, destinados a medir a press\u00e3o arterial humana, aprovado pela Portaria n\u00ba 46\/2016, e revoga dispositivo.<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nDeclara o Estado do Par\u00e1 como \u00c1rea sob Quarentena para a praga quarenten\u00e1ria presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 753, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 734\/2018, que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade de produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o produtora de biocombust\u00edveis, para suspender a disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria para as filiais de produtor de etanol apenas com instala\u00e7\u00e3o de armazenamento.<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 754, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 49\/2016, que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/2016, que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade de revenda de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), para adiar a veda\u00e7\u00e3o da atividade de revenda de GLP pelos distribuidores.<\/p>\n

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E-book Ex-tarif\u00e1rio:\u00a0Acessar conte\u00fado<\/a><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, entre em contato: 41 3024-0100 |\u00a0comercial@mastersul.com.br<\/a><\/p>\n

fonte:pr.gov\u00a0<\/a><\/p>\n

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