{"id":1774,"date":"2018-12-14T21:42:59","date_gmt":"2018-12-14T23:42:59","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-habilitacao-de-instituicoes-financeiras\/"},"modified":"2022-11-11T13:43:40","modified_gmt":"2022-11-11T16:43:40","slug":"noticias-do-comercio-exterior-habilitacao-de-instituicoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-habilitacao-de-instituicoes-financeiras\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior – Habilita\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/p>\n

11\/12\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 105\/2018<\/a><\/p>\n

Habilita\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 14\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 31, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS n\u00bas 136 a 141\/2018, aprovados na 312\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 28\/11\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 40, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o de mercadorias, bens, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es, submetidos a Despacho Aduaneiro no Terminal Alfandegado de Imbetiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 98\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 3908.10.24 e 2833.29.60.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 91\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 3707.90.21 e 3906.90.49.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 98\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 2902.43.00 e 1107.10.10.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 91\/2018, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 5402.47.10.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 91\/2018, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 7607.11.90.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 140\/2018, que disp\u00f5e sobre o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 13\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 40, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 41, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de escova modeladora rotativa e n\u00e3o rotativa. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nInstitui a Pol\u00edtica Nacional de Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o de Produtos de Defesa e revoga dispositivo do Decreto n\u00ba 9.493\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 595, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, que determina os requisitos, de cumprimento obrigat\u00f3rio, referentes \u00e0 seguran\u00e7a do produto.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a qualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa Flair Writing industries Limited, anteriormente denominada Flair Writing Instruments. Defere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 12\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

ATO N\u00ba 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil, \u00e0 base do ingrediente ativo azadiractina, na concentra\u00e7\u00e3o de 12 g\/L, para o tratamento de mudas de beg\u00f4nia (Begonia eliator) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses da Comunidade Europeia, de acordo com a Diretiva 2000\/29\/CE do Conselho da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 57, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nExclui algod\u00e3o (Gossypium sp.), soja (Glycine max) e milho (Zea mays) da lista de hospedeiros da praga quarenten\u00e1ria presente Amaranthus palmeri, constante do anexo da IN n\u00ba 38\/2018; e inclui o Estado do Amap\u00e1 como Unidade da Federa\u00e7\u00e3o com ocorr\u00eancia da praga quarenten\u00e1ria presente Anthonomus tomentosus no anexo da IN n\u00ba 38\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 394\/DPC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Homologa\u00e7\u00e3o de Helideques instalados em Embarca\u00e7\u00f5es e em Plataformas Mar\u00edtimas – Normam-27\/DPC – 1\u00aa Modifica\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Revis\u00e3o.<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 83, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Protocolo ICMS n\u00ba 64\/2015, que disp\u00f5e sobre remessas de petr\u00f3leo bruto para forma\u00e7\u00e3o de lote para posterior exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Protocolo ICMS n\u00ba 85\/2008, que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armaz\u00e9m geral localizado no Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia-MG.<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 86, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Protocolo ICMS n\u00ba 113\/2013, que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armaz\u00e9m geral localizado no Munic\u00edpio de Itaja\u00ed-SC.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 254, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Listas de Subst\u00e2ncias Entorpecentes, Psicotr\u00f3picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 96, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 96\/2018, que altera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; altera e revoga ex-tarif\u00e1rios e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 11\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

LEI N\u00ba 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil; institui o Programa Rota 2030-Mobilidade e Log\u00edstica; disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio de autope\u00e7as n\u00e3o produzidas; e altera as Leis n\u00bas 9.440\/1997, 12.546\/2011, 10.865\/2004, 9.826\/1999, 10.637\/2002, 8.383\/1991 e 8.989\/1995 e o Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 73, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisciplina o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos en lastre na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo. Revoga o dispositivo que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 144, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece novos requisitos para abertura de postos provis\u00f3rios e atualiza o endere\u00e7o eletr\u00f4nico utilizado no procedimento de credenciamento simplificado.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 212, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre varia\u00e7\u00f5es cambiais, recursos oriundos de exporta\u00e7\u00f5es mantidos em conta-corrente no exterior, pagamento de importa\u00e7\u00f5es, regime de caixa e regime de compet\u00eancia.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 99.019, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n\u00e3o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tenha se estabelecido por interm\u00e9dio de terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 10\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 61, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 oito meses, a partir de 08\/03\/2019, o prazo para conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de dumping, de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica e de rela\u00e7\u00e3o causal entre esses, nas exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de tubos de ferro fundido para canaliza\u00e7\u00e3o, comumente classificadas no subitem NCM 7303.00.00, origin\u00e1rias da China, \u00cdndia e Emirados \u00c1rabes Unidos, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 18\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 65, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 31\/2018, para dispor sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cotas tarif\u00e1rias de exporta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0 Col\u00f4mbia de que trata os arts. 2\u00ba e 3\u00ba do Ap\u00eandice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE-72).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CAMEX N\u00ba 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 76\/2018, que encerra o compromisso de pre\u00e7os constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2014, e aplica, at\u00e9 17\/01\/2019, o direito antidumping definitivo incidente sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de objetos de lou\u00e7a para mesa, comumente classificadas nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, quando exportados pelas empresas participantes do compromisso, que passa a ser recolhido sob a forma de al\u00edquotas espec\u00edficas fixadas em d\u00f3lares estadunidenses por quilograma, nos montantes que especifica.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 90, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece boas pr\u00e1ticas para a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias que afetam o com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nInclui os c\u00f3digos NCM 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 no Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2018, que consolida e revoga as resolu\u00e7\u00f5es que reduzem temporariamente a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de desabastecimento ao amparo da Resolu\u00e7\u00e3o GMC n\u00ba 8\/2008.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 92, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC e a Lista de Exce\u00e7\u00f5es de Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do Sistema Harmonizado (SH-2017).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 93, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2015, que encerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00edm\u00e3s de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificados no item NCM 8505.19.10, origin\u00e1rias da China e da Coreia do Sul, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 94, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEncerra o compromisso de pre\u00e7os constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2017 e aplica direito definitivo \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, quando exportados pela empresa Ecofrost S.A., que passa a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem, no montante que especifica.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 95, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; altera ex-tarif\u00e1rio e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 96, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; altera e revoga ex-tarif\u00e1rios e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 97, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga, pelo prazo de um ano, a partir de 19\/01\/2019, a suspens\u00e3o de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 2\/2018, que aplicou e suspendeu a cobran\u00e7a do direito antidumping \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de produtos laminados planos, de a\u00e7o ligado ou n\u00e3o ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (n\u00e3o enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, comumente classificados nos c\u00f3digos NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, origin\u00e1rias da R\u00fassia e da China.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 98, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC e a Lista de Exce\u00e7\u00f5es de Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do Sistema Harmonizado (SH-2017).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 99, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEncerra o compromisso de pre\u00e7os constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2017 e aplica direito definitivo \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, quando exportados pela empresa Lutosa S.A., que passa a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem, no montante que especifica.<\/p>\n

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\n

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Fonte: pr\/gov<\/a><\/h6>\n

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