{"id":1847,"date":"2019-06-14T21:44:24","date_gmt":"2019-06-15T00:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-novo-tratamento-administrativo-nas-importacoes-dos-produtos-classificados-na-ncm-6804-22-11\/"},"modified":"2022-11-10T15:37:44","modified_gmt":"2022-11-10T18:37:44","slug":"noticias-do-comercio-exterior-novo-tratamento-administrativo-nas-importacoes-dos-produtos-classificados-na-ncm-6804-22-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-novo-tratamento-administrativo-nas-importacoes-dos-produtos-classificados-na-ncm-6804-22-11\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior &#8211; novo tratamento administrativo nas importa\u00e7\u00f5es dos produtos classificados na NCM 6804.22.11"},"content":{"rendered":"<p><strong>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/portal.siscomex.gov.br\/informativos\/noticias\/importacao\/11-06-2019-noticia-siscomex-importacao-ndeg-024-2019\">11\/06\/2019 &#8211; Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 024\/2019<\/a><\/p>\n<p>Cria\u00e7\u00e3o de Destaques para a NCM 6804.22.11<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 14\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 654, DE 13 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de Consulta P\u00fablica que disp\u00f5e sobre o procedimento espec\u00edfico para registro e monitoramento de medicamentos \u00e0 base de Cannabis spp., seus derivados e an\u00e1logos sint\u00e9ticos.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 140\/2018, que disp\u00f5e sobre o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6, DE 13 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDeclara como \u00c1rea sob Quarentena para a praga quarenten\u00e1ria presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, as localidades que relaciona. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2018.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 13\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 14, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAdota a Resolu\u00e7\u00e3o RDC\/Anvisa n\u00ba 272\/2019, que incorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Resolu\u00e7\u00e3o GM\/Mercosul n\u00ba 63\/2018 e disp\u00f5e sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos c\u00e1rneos, e revoga a IN n\u00ba 51\/2006.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 110, DE 23 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que pro\u00edbe, em todo o territ\u00f3rio nacional, a importa\u00e7\u00e3o, a fabrica\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 79, DE 13 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 79\/2019, que submete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que altera a IN n\u00ba 67\/2018, sobre os procedimentos de informatiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites administrativos de certifica\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de bebidas, fermentados ac\u00e9ticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas das Superintend\u00eancias Federais de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 1.545, DE 11 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, a interdi\u00e7\u00e3o do lote 220103417C da vacina conjugada adsorvida difteria, t\u00e9tano, Pertussis (c\u00e9lula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b (fabr. 04.2017, val. 10\/2019), fabricado pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot n\u00ba 1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, \u00cdndia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 12\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2020, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios, e altera os ex-tarif\u00e1rios que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias corridos a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2020, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios, e altera o ex-tarif\u00e1rio que especifica. Esta Portaria entra em vigor dois dias corridos a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 11\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 6, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.40.90 da Tipi.<\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 7, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.40.90 da Tipi.<\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 8, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.20.00 da Tipi.<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 9.827, DE 10 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDelega compet\u00eancia ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a \u00e1rea dos portos organizados.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 110, DE 23 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que pro\u00edbe, em todo o territ\u00f3rio nacional, a importa\u00e7\u00e3o, a fabrica\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 117, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa e Anexo que visam a estabelecer, em todo o territ\u00f3rio nacional, a complementa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de identidade e qualidade de \u00e1gua de coco.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 119, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, por um prazo de 75 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que dever\u00e1 aprovar o Regulamento T\u00e9cnico Mercosul de Identidade e Qualidade da Cebola.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 284, DE 10 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAprova o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico, estabelecendo a forma de expressar o conte\u00fado nominal para os pescados congelados pr\u00e9-medidos ou pr\u00e9-embalados com conte\u00fado nominal desigual.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 353, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubdelega compet\u00eancia aos dirigentes das Unidades administrativas locais da 8\u00aa RF que administram mercadorias apreendidas. Revoga a Portaria n\u00ba 136\/2011.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 790, DE 10 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nInstitui o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust\u00edveis (PMQC) e estabelece os requisitos para o credenciamento de laborat\u00f3rios correlacionados. Altera os normativos que menciona.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 10\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 36, DE 5 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDesalfandega, a pedido, o recinto aduaneiro denominado Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico, localizada em Cais do Sabo\u00f3, Munic\u00edpio de Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, ficando impedido, na forma do art. 31 da Portaria RFB n\u00ba 3.518\/2011, de receber cargas contendo mercadorias importadas ou a exportar, inclusive em regime de tr\u00e2nsito aduaneiro, com as exce\u00e7\u00f5es ali previstas. Revoga o ADE n\u00ba 17\/2014.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 434, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nEncerra a avalia\u00e7\u00e3o de escopo e determina que as importa\u00e7\u00f5es de canecas de vidro com tampa e canudo remov\u00edveis com capacidade para 500 ml n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping sobre as importa\u00e7\u00f5es de objetos de vidro para mesa da Argentina, China e Indon\u00e9sia, institu\u00eddos pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 8\/2011, e prorrogados pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 126\/2016.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 438, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nEncerra a avalia\u00e7\u00e3o de escopo e determina que as importa\u00e7\u00f5es de sousplat de vidro sodo-c\u00e1lcico n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping sobre as importa\u00e7\u00f5es de objetos de vidro para mesa da Argentina, China e Indon\u00e9sia, institu\u00eddos pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 8\/2011, e prorrogados pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 126\/2016.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 60, DE 5 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 73\/2018, que versa sobre delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia no \u00e2mbito da Delex.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 1.538, DE 6 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nRevoga a Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 2.259\/2016, que havia determinado, como medida de interesse sanit\u00e1rio, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, para o territ\u00f3rio brasileiro, do produto Polixil B p\u00f3 liofilizado a granel, fabricado por Gland Pharma Ltd.\/Hyderabad-\u00cdndia e importado por Qu\u00edmica Haller Ltda. CNPJ. 33.036.815\/0001-80.<\/p>\n<h6>fonte: <a href=\"https:\/\/www.arinternet.pr.gov.br\/portalsefa\/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&#038;eTpPer=5&#038;eTpMod=1\">pr.gov<\/a><\/h6>\n<hr \/>\n<p>Fique por dentro das principais not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior, acompanhe nossas redes sociais:<\/p>\n<p>Facebook:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.facebook.com\/mastersul\">www.facebook.com\/mastersul<\/a><\/p>\n<p>Linkedin:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.linkedin.com\/company\/mastersul-comex\">www.linkedin.com\/company\/mastersul-comex<\/a><\/p>\n<p>Instagram:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.instagram.com\/mastersul_comex\">www.instagram.com\/mastersul_comex<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX 11\/06\/2019 &#8211; Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 024\/2019 Cria\u00e7\u00e3o de Destaques para a NCM 6804.22.11 PUBLICADO DOU 14\/06\/2019 CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 654, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Estabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de Consulta P\u00fablica que disp\u00f5e sobre o procedimento espec\u00edfico para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior - novo tratamento administrativo nas importa\u00e7\u00f5es dos produtos classificados na NCM 6804.22.11<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-novo-tratamento-administrativo-nas-importacoes-dos-produtos-classificados-na-ncm-6804-22-11\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"es\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior - novo tratamento administrativo nas importa\u00e7\u00f5es dos produtos classificados na NCM 6804.22.11\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"NOT\u00cdCIAS SISCOMEX 11\/06\/2019 &#8211; 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