{"id":1866,"date":"2021-03-26T21:45:06","date_gmt":"2021-03-27T00:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nos-modelos-de-lpco-da-policia-federal\/"},"modified":"2022-11-10T15:06:09","modified_gmt":"2022-11-10T18:06:09","slug":"noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nos-modelos-de-lpco-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nos-modelos-de-lpco-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior – altera\u00e7\u00f5es nos modelos de LPCO da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

Assuntos da semana:<\/p>\n

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n

05\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/2019<\/strong>
\nAltera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo de NCM sob anu\u00eancia do Ibama<\/p>\n

03\/07\/2019 \u2013 Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 55\/2019<\/strong>
\nInforma altera\u00e7\u00f5es nos modelos de LPCO da Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

02\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 32\/2019<\/strong>
\nTratamento tarif\u00e1rio para as autope\u00e7as origin\u00e1rias de pa\u00edses do MERCOSUL \u2013 Complementa a Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2019<\/p>\n

01\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 31\/2019<\/strong>
\nInforma cancelamento de LI de Drawback Isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n

01\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 53\/2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Not\u00edcia Siscomex n\u00ba 37\/2019<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/07\/2019<\/h4>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nReduz de 30 dias para 3 dias \u00fateis o prazo previsto no \u00a7 3\u00ba do art. 10 da IN n\u00ba 1.782\/2018, que disp\u00f5e sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossi\u00ea digital no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 04\/07\/2019<\/h4>\n

PORTARIA N\u00ba 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece normas complementares ao Decreto n\u00ba 9.557\/2018, relativas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de ato de registro de compromissos, \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Log\u00edstica e aos projetos de desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 20, DE 3 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 5402.46.00, 3808.91.95, 7502.10.10, 3002.20.29 e 2915.40.10.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 21, DE 3 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 5402.20.00.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 22, DE 3 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 2921.19.23 e 5503.30.00.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 23, DE 3 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 52\/2017, para dispor sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cotas tarif\u00e1rias de exporta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0 Col\u00f4mbia de que trata os arts. 2\u00ba e 3\u00ba do Ap\u00eandice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE-72).<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 28, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Protocolo n\u00ba 64\/2015, que disp\u00f5e sobre remessas de petr\u00f3leo bruto para forma\u00e7\u00e3o de lote para posterior exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 40, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece procedimentos diferenciados para a emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o pelo Porto Organizado de Santos, na hip\u00f3tese que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/07\/2019<\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 41, DE 2 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablicos os prazos a que fazem refer\u00eancia os arts. 55 e 59 a 63 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 39\/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o executados nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e tr\u00e2nsito internacional de produtos de interesse agropecu\u00e1rio.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.044, DE 7 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.044\/2019, que altera a Portaria n\u00ba 224\/2019, que delega e subdelega compet\u00eancias no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 131, DE 27 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nInstitui o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia de Pragas Quarenten\u00e1rias Ausentes (PNPV-PQA).<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 19, DE 2 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, certificados e outros documentos p\u00fablicos de exporta\u00e7\u00e3o por meio do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex). Revoga dispositivos da Portaria Secex n\u00ba 52\/2017.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.911, DE 2 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablico o processo de consulta interna das propostas de regulamentos t\u00e9cnicos do Grupo de Mercado Comum do Mercosul relacionados \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e \u00e0 ancoragem dos cintos de seguran\u00e7a e de sistemas de reten\u00e7\u00e3o infantil, a fim de subsidiar a posi\u00e7\u00e3o brasileira junto ao Subgrupo de Trabalho n\u00ba 3 “Regulamentos T\u00e9cnicos e Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade” (SGT N\u00ba 3) do Mercosul.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 337, DE 27 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nTransfer\u00eancia tempor\u00e1ria de compet\u00eancias vinculadas ao macroprocesso de trabalho Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira no que tange \u00e0 an\u00e1lise de impugna\u00e7\u00e3o em processos que prop\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perdimento de ve\u00edculos, mercadorias e moeda; \u00e0 an\u00e1lise do pedido de revis\u00e3o desses processos e \u00e0 an\u00e1lise do recurso do \u00a7 3\u00ba do art. 75 da Lei n\u00ba 10.833\/2003, entre as unidades da 9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/07\/2019<\/h4>\n

DECRETO N\u00ba 9.897, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Nota Complementar NC (21-2) no Cap\u00edtulo 21 da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que altera a IN n\u00ba 34\/2012, sobre padr\u00f5es de identidade e qualidade para bebidas fermentadas.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nAltera, por um per\u00edodo de 12 meses, conforme quota e in\u00edcio de vig\u00eancia discriminados, a al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM que especifica. Esta Portaria entra em vigor dois dias \u00fateis ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 72, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 24\/2019, que disciplina os locais e as condi\u00e7\u00f5es para entrada, perman\u00eancia, movimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 01\/07\/2019<\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nEncerra a investiga\u00e7\u00e3o iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 14\/2018, sem aplica\u00e7\u00e3o de medida de defesa comercial, uma vez que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dano significativo causado \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica pelas importa\u00e7\u00f5es de cilindros de lamina\u00e7\u00e3o, de ferro ou a\u00e7o fundidos, com di\u00e2metro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas n\u00e3o superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas n\u00e3o superior a 1.300 mm, comumente classificadas nos subitens tarif\u00e1rios NCM 8455.30.10 e 8455.30.90, origin\u00e1rias da China, nos termos do art. 5\u00ba, inciso II, do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 47\/2014, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de filtros cer\u00e2micos refrat\u00e1rios, classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, origin\u00e1rios da China.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 46\/2014, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de vidros para uso em eletrodom\u00e9sticos da linha fria, classificados no subitem NCM 7007.19.00, origin\u00e1rios da China.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o do art. 16 do Decreto n\u00ba 9.864\/2019, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.295\/2001, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Racional de Energia, e disp\u00f5e sobre o Comit\u00ea Gestor de Indicadores e N\u00edveis de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.885, DE 27 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 9.885\/2019, que disp\u00f5e sobre o Comit\u00ea Nacional de Investimentos no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nEncerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de filmes PET, comumente classificados nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, origin\u00e1rias do Bareine e do Peru, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados; e encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 88\/2018, sem a suspens\u00e3o dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de filmes PET, comumente classificados nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, origin\u00e1rias do Bareine e do Peru.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 5 anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor el\u00e9trico incorporado, de pot\u00eancia n\u00e3o superior a 125 W, comumente classificadas no subitem NCM 8414.51.10, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por unidade, no montante especificado, inferior ao do direito anteriormente em vigor.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 72, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 24\/2019, que disciplina os locais e as condi\u00e7\u00f5es para entrada, perman\u00eancia, movimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 80, DE 24 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 80\/2019, que estabelece procedimentos para a etiquetagem de cargas recebidas no Terminal de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: pr.gov<\/a><\/p>\n

\n

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