{"id":1869,"date":"2019-07-13T21:45:06","date_gmt":"2019-07-14T00:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-ajuste-sinief-14-19\/"},"modified":"2022-11-10T15:22:14","modified_gmt":"2022-11-10T18:22:14","slug":"noticias-do-comercio-exterior-ajuste-sinief-14-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-ajuste-sinief-14-19\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – AJUSTE SINIEF 14\/19"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n

11\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 039\/2019<\/strong>
\nAltera tratamento administrativo da NCM 7222.20.00<\/p>\n

11\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 038\/2019
\n<\/strong>Dispensa da anu\u00eancia da SUEXT na NCM 2811.22.10<\/p>\n

11\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2019<\/strong>
\nAltera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo de subitens sob anu\u00eancia da ANVISA \u2013 Posi\u00e7\u00e3o 8703 e subitens 9030.40.90 e 9030.84.90<\/p>\n

09\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 036\/2019
\n<\/strong>Exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es em LI referente ao Ex 001 das NCM 3215.11.00 e 3215.19.00 ao amparo da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX n\u00ba 64\/2018<\/p>\n

09\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2019<\/strong>
\nAltera tratamento administrativo das NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sob anu\u00eancia da Anvisa<\/p>\n

08\/07\/2019 – Not\u00edcias Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o ns\u00b0 58\/2019 e 59\/2019<\/strong>
\nPortal Siscomex – Novas Funcionalidades<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 12\/07\/2019<\/h4>\n

AJUSTE SINIEF 14\/19, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos do Ajuste n\u00ba 7\/2005, que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Circular n\u00ba 39\/2019, que inicia revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 47\/2014, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de filtros cer\u00e2micos refrat\u00e1rios, classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, origin\u00e1rios da China.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS 134\/19, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Munic\u00edpios de Rio Preto da Eva-AM, Presidente Figueiredo-AM e nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, com isen\u00e7\u00e3o do ICMS. Revoga o Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2008.<\/p>\n

NORMA INTERNA N\u00ba 1, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece os procedimentos para mensura\u00e7\u00e3o do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequ\u00eancia m\u00ednima de fiscaliza\u00e7\u00e3o em estabelecimentos sujeitos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o na Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA). Esta norma ser\u00e1 aplicada sem preju\u00edzo ao cumprimento de acordos bilaterais ou multilaterais com os pa\u00edses importadores de produtos agropecu\u00e1rios. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.089, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.089\/2019, que reajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias aplic\u00e1veis ao Contrato de Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional Governador Andr\u00e9 Franco Montoro, localizado em Guarulhos-SP.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 36, DE 4 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre requisitos de habilita\u00e7\u00e3o especial nas opera\u00e7\u00f5es de remessas expressas internacionais.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 484 DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cart\u00f5es semirr\u00edgidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g\/m2, comumente classificadas nos c\u00f3digos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, origin\u00e1rias do Chile, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 485, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga, por at\u00e9 um ano, a suspens\u00e3o da exigibilidade do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de pre\u00e7o homologado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de sal grosso que n\u00e3o seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o dos seguintes produtos, intermedi\u00e1rios ou finais: cloro l\u00edquido, \u00e1cido clor\u00eddrico, hipoclorito de s\u00f3dio, dicloroetano, soda c\u00e1ustica, clorato de s\u00f3dio ou carbonato de s\u00f3dio (barrilha sint\u00e9tica), origin\u00e1rias do Chile, comumente classificadas no item NCM 2501.00.19, de que tratam as Resolu\u00e7\u00f5es Camex n\u00ba 47\/2018 e n\u00ba 74\/2017. O direito antidumping e o compromisso de pre\u00e7o mencionados ser\u00e3o extintos ao final do novo per\u00edodo de suspens\u00e3o, caso n\u00e3o sejam reaplicados, conforme o disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 11\/07\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 4, DE 3 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDivulga o valor da mediana, em reais, para lan\u00e7amento no 2\u00ba semestre de 2019 do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n\u00ba 10.833\/2003.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 128, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza o Estado da Bahia a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de placas testes e solu\u00e7\u00f5es diluentes destinados \u00e0 montagem de Kits diagn\u00f3sticos para detec\u00e7\u00e3o imuno-r\u00e1pida de Zika, Dengue, Chikungunya, Febre Amarela, V\u00edrus da Imunodefici\u00eancia Humana – HIV, Hepatite B, Hepatite C, S\u00edfilis e Leishmaniose.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 129, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 52\/1991, que concede redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es com equipamentos industriais e implementos agr\u00edcolas.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 132, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 87\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com f\u00e1rmacos e medicamentos destinados a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 133, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga disposi\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios que concedem benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.912, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRegulamenta a Lei Complementar n\u00ba 134\/2010, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa). Revoga o Decreto n\u00ba 7.138\/2010.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.899, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da IN n\u00ba 1.888\/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 22, DE 9 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nReconhece o padr\u00e3o de identidade e qualidade da bebida mexicana tequila segundo as normas oficiais dos Estados Unidos do M\u00e9xico. Revoga normativo.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.089, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nReajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias aplic\u00e1veis ao Contrato de Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional Governador Andr\u00e9 Franco Montoro, localizado em Guarulhos-SP.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.091, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nReajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias aplic\u00e1veis ao Contrato de Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas-SP.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 24, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 5501.30.00.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2489, DE 9 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 93\/1998, que disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e da exporta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre ex\u00f3tica.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 25, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 3002.20.23 e 3002.20.29.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 26, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 3002.20.29.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 27, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 468\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 3002.20.27 e 3002.20.29.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 52, DE 2 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o em caso de indeferimento ou suspens\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o no Siscomex.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 1.831, DE 9 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, a interdi\u00e7\u00e3o dos lotes 220112218C (fabr. 11\/2018, val. 04\/2021), 220112618C (val. 05\/2021) e 220111618A (fabr. 11\/2018, val. 04\/2021) da vacina conjugada adsorvida difteria, t\u00e9tano, Pertussis (c\u00e9lula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b, fabricado pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot n\u00ba 1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, \u00cdndia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 10\/07\/2019<\/h4>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 100, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a ades\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte ao Conv\u00eanio n\u00ba 7\/2013, que autoriza a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal nas opera\u00e7\u00f5es com sucatas de papel, vidro e pl\u00e1stico destinadas \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 105, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 105\/2003, que autoriza os Estados que menciona a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos vegetais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biodiesel.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 115, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 193\/2017, que autoriza a unidade federada que menciona a conceder redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es internas com Fluordeoxiglicose – FDG.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 119, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos do Conv\u00eanio n\u00ba 83\/2006, que disp\u00f5e sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para forma\u00e7\u00e3o de lote de exporta\u00e7\u00e3o em recintos alfandegados.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 124, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza o Estado de Goi\u00e1s a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o para Cuidado de C\u00e2ncer em Goi\u00e1s (ACCEG).<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 55, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 188\/2017, que disp\u00f5e sobre benef\u00edcios fiscais do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de Centro Internacional de Conex\u00f5es de Voos – HUB, e de aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 59, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2019, que altera o Anexo \u00danico do Conv\u00eanio n\u00ba 87\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com f\u00e1rmacos e medicamentos destinados a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 60, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 10\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS a opera\u00e7\u00f5es com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do v\u00edrus da Aids.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 65, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza o Estado do Amap\u00e1 a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas condi\u00e7\u00f5es que especifica.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 66, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nConcede isen\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com aceleradores lineares, destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. Revoga a cl\u00e1usula terceira do Conv\u00eanio n\u00ba 140\/2013.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 71, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRevigora o Conv\u00eanio n\u00ba 101\/2016, que autoriza a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com areia, brita, tijolo e telha de barro, de 23\/09\/2016 at\u00e9 31\/12\/2020.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 74, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o dos Estados do Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul das disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio n\u00ba 13\/1997, que harmoniza procedimento referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 7\u00ba, art. 150, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 10 da Lei Complementar n\u00ba 87\/1996.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 75, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a isentar do ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas com mercadorias ou bens em doa\u00e7\u00e3o destinadas a entidades filantr\u00f3picas de educa\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia social e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 79, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es internas com \u00f3leo diesel e biodiesel destinadas a empresa concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 80, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos sem similar produzido no Pa\u00eds, efetuada por editora de livros ou empresa jornal\u00edstica para emprego exclusivo no processo de industrializa\u00e7\u00e3o de livros, jornais ou peri\u00f3dicos.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 84, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas com ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos novos destinados ao Poder Executivo dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 85, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas e de importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural destinado ao consumo veicular.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 86, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS incidente no fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos do Decreto n\u00ba 6.871\/2009, que regulamenta a Lei n\u00ba 8.918\/1994, que disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, o registro, a inspe\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos do Decreto n\u00ba 6.761\/2009, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de benefici\u00e1rios residentes ou domiciliados no exterior.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 272, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Recipiente Transport\u00e1vel para G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP), aprovados pela Portaria n\u00ba 418\/2010.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 296, DE 12 DE JUNHO DE 2019<\/strong>
\nAprova o Regulamento T\u00e9cnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos T\u00eaxteis. Revoga a Portaria n\u00ba 45\/2011, no prazo de 24 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 08\/07\/2019<\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 42, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablico o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o, por interesse p\u00fablico, da medida antidumping definitiva aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de eletrodos de grafite menores, com di\u00e2metro de at\u00e9 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou n\u00e3o usinados, montados ou desmontados, dos subtipos utilizados em fornos el\u00e9tricos, comumente classificados nos subitens NCM 8545.11.00 e 3801.10.00, respectivamente, origin\u00e1rios da China, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 66\/2018. Abre prazo de 30 dias para o recebimento de manifesta\u00e7\u00f5es sobre o pedido em quest\u00e3o nos autos do processo mencionado.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 18, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Zoossanit\u00e1rios dos Estados Partes para a Importa\u00e7\u00e3o de Bovinos e Bubalinos para Abate Imediato, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 40\/2018. Revoga a IN SDA n\u00ba 61\/2004.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 19, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Zoossanit\u00e1rios dos Estados Partes para a Importa\u00e7\u00e3o de Bovinos e Bubalinos para Engorda, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 39\/2018. Revoga a IN SDA n\u00ba 80\/2004.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 20, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Modifica\u00e7\u00e3o dos Requisitos Zoossanit\u00e1rios dos Estados Partes para a importa\u00e7\u00e3o de S\u00eamen Bovino e Bubalino Congelado (Modifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o GMC n\u00ba 49\/2014), aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 42\/2018; e altera a IN n\u00ba 36\/2015.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 21, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Modifica\u00e7\u00e3o dos Requisitos Zoossanit\u00e1rios dos Estados Partes para a importa\u00e7\u00e3o de Embri\u00f5es Equinos (Modifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o GMC n\u00ba 42\/2007), aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 43\/2018; e altera a IN n\u00ba 32\/2008.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7.045, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAprova o reajuste linear m\u00e1ximo de 5,64% incidente sobre os valores da tarifa do porto organizado de Fortaleza. Determina que a Companhia Docas do Cear\u00e1 encaminhe \u00e0 Antaq, para ci\u00eancia e acompanhamento, c\u00f3pia da tarifa portu\u00e1ria completa, incluindo as tabelas de valores, isen\u00e7\u00f5es, taxas m\u00ednimas e normas de aplica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o reajuste aprovado nos termos do art. 1\u00ba.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 794, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a publicidade de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e medidas de aumento da concorr\u00eancia na ind\u00fastria do g\u00e1s natural. Altera e revoga dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2011.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 795, DE 5 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de dados de pre\u00e7os relativos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de derivados de petr\u00f3leo e biocombust\u00edveis por produtores, importadores e distribuidores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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