{"id":1874,"date":"2019-07-20T21:45:06","date_gmt":"2019-07-21T00:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-fiscalizacao-dos-alimentos-produzidos-de-forma-artesanal-e-regulamentada\/"},"modified":"2022-11-10T15:28:59","modified_gmt":"2022-11-10T18:28:59","slug":"noticias-do-comercio-exterior-fiscalizacao-dos-alimentos-produzidos-de-forma-artesanal-e-regulamentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-fiscalizacao-dos-alimentos-produzidos-de-forma-artesanal-e-regulamentada\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos alimentos produzidos de forma artesanal \u00e9 regulamentada"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n

17\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 62\/2019<\/strong>
\nAltera\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios LPCO sujeitos \u00e0 anu\u00eancia do Ibama<\/p>\n

16\/07\/2019 – Not\u00edcia Siscomex TI n\u00ba 004\/2019<\/strong>
\nInforma desv\u00ednculo programado de atributo de NCM<\/p>\n

16\/07\/2019 – Not\u00edcias Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 60\/2019 e 61\/2019<\/strong>
\nInforma desv\u00ednculo programado de atributo de NCM<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 19\/07\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 44, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDesalfandega, a pedido, o recinto aduaneiro denominado Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada em Santos-SP, administrada pela empresa que menciona. Revoga o ADE n\u00ba 38\/2018.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDeclara a revoga\u00e7\u00e3o, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n\u00ba 95\/1998, de decretos normativos.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRegulamenta o art. 10-A da Lei n\u00ba 1.283\/1950, que disp\u00f5e sobre o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios de origem animal produzidos de forma artesanal.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.901, DE 17 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o regime especial de industrializa\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento e de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrializa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 5, DE 16 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRegulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biom\u00e9tricos e demais informa\u00e7\u00f5es sobre suas emiss\u00f5es ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). Revoga normativos.<\/p>\n

LEI N\u00ba 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 32, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisciplina o funcionamento do Grupo T\u00e9cnico Interministerial de An\u00e1lise de Processos Produtivos B\u00e1sicos e os procedimentos de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de Processo Produtivo B\u00e1sico. Revoga a Portaria Interministerial n\u00ba 170\/2010.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 33, DE 15 DE JULHO DE 201<\/strong>9
\nEstabelece o PPB para o produto Protetor Auditivo do Tipo Abafador com Haste Met\u00e1lica Revestida com Capacidade de Prote\u00e7\u00e3o Igual ou Superior A 21 dB, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 34, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para Ventilador com Motor El\u00e9trico at\u00e9 125 Watts, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MIR\/Mict\/MCT n\u00ba 263\/1994.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 35, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para os produtos Repelentes, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 244\/2010.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.234, DE 16 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 1.098\/2013, que disp\u00f5e sobre atos administrativos no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria n\u00ba 1.936\/2018, relativamente \u00e0 consulta interna e \u00e0 revis\u00e3o de atos normativos elaborados pela RFB.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 79, DE 18 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria n\u00ba 34\/2019 para implanta\u00e7\u00e3o de sistema de controle de acesso lado ar no Aeroporto de Viracopos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 18\/07\/2019<\/h4>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 17, DE 17 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga o prazo estabelecido no art. 4\u00ba da IN n\u00ba 14\/2016, que altera a IN n\u00ba 65\/2006, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre os procedimentos para a fabrica\u00e7\u00e3o e o emprego de ra\u00e7\u00f5es, suplementos, premixes, n\u00facleos ou concentrados com medicamentos para os animais de produ\u00e7\u00e3o. Revoga a IN n\u00ba 25\/2017.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 336, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medi\u00e7\u00e3o de obterem autoriza\u00e7\u00e3o para emitir declara\u00e7\u00e3o de conformidade em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.911, DE 17 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso da vacina conjugada adsorvida difteria, t\u00e9tano, Pertussis (c\u00e9lula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b fabricados pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot n\u00ba1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, \u00cdndia.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 17\/07\/2019<\/h4>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 293, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 205\/2017, que estabelece procedimento especial para anu\u00eancia de ensaios cl\u00ednicos, certifica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o e registro de novos medicamentos para tratamento, diagn\u00f3stico ou preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as raras.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 16\/07\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 13, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o ADE n\u00ba 5\/2018, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Log\u00edstico e Industrial Aduaneiro (Clia) em Varginha, nos termos que menciona.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 41, DE 10 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o ADE n\u00ba 85\/2013, que alfandega, a t\u00edtulo permanente, at\u00e9 11\/07\/2042, o Aeroporto Internacional de Viracopos, situado em Campinas-SP, para realizar as opera\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a IX e XI do art. 28 da Portaria RFB n\u00ba 3.518\/2011, com exce\u00e7\u00e3o do antigo Terminal de Passageiros, que fica desalfandegado a partir de 29\/11\/2014; e alfandega por um ano, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Ato Declarat\u00f3rio, a \u00e1rea que especifica denominada de P\u00eder B, localizado no Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos. Revoga o ADE n\u00ba 39\/2017.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 34, DE 5 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 34\/2019, que altera o Conv\u00eanio n\u00ba 26\/2012, que autoriza o Estado do Paran\u00e1 a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paran\u00e1 (IBMP) e nas sa\u00eddas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados \u00e0 Fiocruz e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 23, DE 11 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Fitossanit\u00e1rios para Cucurbita pepo (ab\u00f3bora) segundo pa\u00eds de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 37\/2008.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 24, DE 11 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Fitossanit\u00e1rios para Cucurbita moschata (ab\u00f3bora) segundo pa\u00eds de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 38\/2008.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 25, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Zoossanit\u00e1rios dos Estados Partes para a Importa\u00e7\u00e3o de S\u00eamen Equino Congelado, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 13\/2014, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 32\/2018. Revoga a IN n\u00ba 33\/2008.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 26, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 37\/2018, que revoga a Resolu\u00e7\u00e3o GMC-Mercosul n\u00ba 46\/2014. Revoga as INs n\u00bas 7 e 8, de 2015.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 494, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nEncerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de laminados planos de a\u00e7o ao sil\u00edcio, denominados magn\u00e9ticos, de gr\u00e3os n\u00e3o orientados (a\u00e7o GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, origin\u00e1rias da Alemanha, conforme recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aos produtos especificados; encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular Secex n\u00ba 23\/2019; e altera, em raz\u00e3o de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso III do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de a\u00e7o GNO origin\u00e1rias Alemanha, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 495, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nProrroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de laminados planos de a\u00e7o ao sil\u00edcio, denominados magn\u00e9ticos, de gr\u00e3os n\u00e3o orientados (a\u00e7o GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, origin\u00e1rias da China, da Coreia do Sul e de Taip\u00e9 Chin\u00eas, conforme recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aos produtos especificados; encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular Secex n\u00ba 23\/2019; altera, em raz\u00e3o de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso III do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de a\u00e7o GNO origin\u00e1rias da China, da Coreia do Sul e de Taip\u00e9 Chin\u00eas, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados.<\/p>\n

Fonte: pr.gov<\/a><\/p>\n

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