ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 42, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 709, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 711, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 41, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 41, DE 30 DE AGOSTO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 43, DE 30 DE AGOSTO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 44, DE 30 DE AGOSTO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 174, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> ATO N\u00ba 61, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 1.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 119, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 120, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 2.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O RDC N\u00ba 303, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> Fique por dentro das principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Instagram<\/a> | Linkedin<\/a> | Facebook<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PUBLICADO DOU 19\/09\/2019 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Mant\u00e9m o alfandegamento referido no ADE n\u00ba 5\/2013, at\u00e9 o advento de decis\u00e3o modificativa ou tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial de primeiro grau que menciona. CIRCULAR N\u00ba 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Inicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nMant\u00e9m o alfandegamento referido no ADE n\u00ba 5\/2013, at\u00e9 o advento de decis\u00e3o modificativa ou tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial de primeiro grau que menciona.<\/p>\n
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 82\/2014, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de Fenol, de grau industrial, comumente classificadas no item NCM 2907.11.00, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
\nEstabelece as Normas para a Produ\u00e7\u00e3o e a Comercializa\u00e7\u00e3o de Sementes e Mudas de Esp\u00e9cies Oler\u00edcolas, Condimentares, Medicinais e Arom\u00e1ticas e os seus padr\u00f5es de sementes, com validade em todo o territ\u00f3rio nacional, visando \u00e0 garantia de sua qualidade e identidade. Revoga a Portaria n\u00ba 457\/1986, a partir de 31\/03\/2020.<\/p>\nPUBLICADO DOU 18\/09\/2019<\/h4>\n
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 3\/2011, que estabelece os requisitos m\u00ednimos de qualidade e identidade para seringas hipod\u00e9rmicas est\u00e9reis de uso \u00fanico.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 4\/2011, que estabelece os requisitos m\u00ednimos de identidade e qualidade para os equipos de uso \u00fanico de transfus\u00e3o, de infus\u00e3o gravitacional e de infus\u00e3o para uso com bomba de infus\u00e3o.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 5\/2011, que estabelece os requisitos m\u00ednimos de identidade e qualidade para as agulhas hipod\u00e9rmicas e agulhas gengivais.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o CMC n\u00ba 4\/2018, de 12\/12\/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Converg\u00eancia Estrutural do Mercosul.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos do Decreto n\u00ba 9.683\/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, remaneja cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e transforma Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).<\/p>\n
\nProrroga por mais 45 dias o prazo de encerramento da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 13\/2019, que trata da revis\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 4.348\/2014 e 3.695\/2011, finalizando o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s 18 horas do dia 04\/11\/2019.<\/p>\n
\nAltera a IN n\u00ba 53\/2007, que reconhece a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de unidades da Federa\u00e7\u00e3o com respeito \u00e0 febre aftosa.<\/p>\n
\nEstabelece o Padr\u00e3o de Identidade e Qualidade da Kombucha em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 10\/2018, que estabelece PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no Pa\u00eds.<\/p>\n
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 11\/2018, que estabelece PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
\nAltera o PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no Pa\u00eds, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 10\/2018. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01\/10\/2019.<\/p>\n
\nAltera o PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 11\/2018. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01\/10\/2019.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, por um prazo de 75 dias, a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico do Alho. Revoga a Portaria n\u00ba 173\/2019.<\/p>\nPUBLICADO DOU 17\/09\/2019<\/h4>\n
\nDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a em ve\u00edculos transportadores e unidades de carga submetidos a regime de tr\u00e2nsito aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o, na sa\u00edda das cargas dos recintos aduaneiros vinculados \u00e0 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha.<\/p>\nPUBLICADO DOU 16\/09\/2019<\/h4>\n
\nAltera o ADE Cogea n\u00ba 1\/2019, para ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o de Dossi\u00ea Digital de Atendimento DDA a dist\u00e2ncia a solicita\u00e7\u00e3o de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n
\nInforma os procedimentos relativos \u00e0 entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade\/impugna\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses de: (i) processos eletr\u00f4nicos, (ii) inexist\u00eancia de processo digital ou eletr\u00f4nico que controle o d\u00e9bito impugnado; aos requerimentos de certid\u00f5es de regularidade fiscal; aos pedidos de retifica\u00e7\u00f5es de pagamentos e \u00e0 peti\u00e7\u00e3o de atos cadastrais no Cadastro da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), solicitados por dossi\u00ea digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos. Revoga o ADE Cogea n\u00ba 5\/2019.<\/p>\n
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil \u00e0 base do ingrediente ativo azadiractina, na concentra\u00e7\u00e3o de 12,0 g\/L, para o tratamento de mudas de cana-de-a\u00e7\u00facar (Saccharum L.) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Europeia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos pela Diretiva 2000\/29\/CE; e autoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil \u00e0 base do ingrediente ativo espinetoram, na concentra\u00e7\u00e3o de 250,0 g\/kg, para o tratamento de mudas de diplad\u00eania (Mandevilla sanderi) com a finalidade de controle de Liriomyza sativae e Amauromyza maculosa, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Europeia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos pela Diretiva 2000\/29\/CE.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada que disp\u00f5e sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece os requisitos t\u00e9cnicos para declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.<\/p>\n
\nAltera para 2% a al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos da NCM 2832.10.10, 7507.12.00, 9001.30.00 e 9018.90.92, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias \u00fateis ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 202\/2017, que delega compet\u00eancias ao delegado adjunto da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos-SP, aos chefes de Divis\u00e3o, Servi\u00e7o, Se\u00e7\u00e3o e Equipe e aos supervisores de Grupo para a pr\u00e1tica dos atos que especifica, entre os quais garantir a efic\u00e1cia dos procedimentos de despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o e de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 203\/2017, que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das Equipes e Grupos vinculados \u00e0s Divis\u00f5es, aos Servi\u00e7os e Se\u00e7\u00f5es da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos-SP.<\/p>\n
\nDefine procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.<\/p>\n
\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2020, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; e altera os ex-tarif\u00e1rios que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias \u00fateis a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; altera os ex-tarif\u00e1rios que menciona; e revoga, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o, os itens que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias \u00fateis a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\n