Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 068\/2019 –\u00a017\/10\/2019<\/strong> <\/p>\n CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> MEMORANDO DE ENTENDIMENTO<\/strong> PORTARIA N\u00ba 834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 47, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 451, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 454, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 456, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 728, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 311, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 15, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 51, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.912, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 559, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n AJUSTE SINIEF N\u00ba 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 156, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 157, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 158, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 160, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 171, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 175, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais atualiza\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Linkedin<\/a> | Facebook<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 068\/2019 –\u00a017\/10\/2019 Novo modelo de LPCO do Ex\u00e9rcito (DFPC) PUBLICADO DOU 18\/10\/2019 CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Torna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de estofados com arma\u00e7\u00e3o de madeira, estofados com arma\u00e7\u00e3o de ferro, sof\u00e1-cama, cabeceira para cama e camas articul\u00e1veis e americana. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNovo modelo de LPCO do Ex\u00e9rcito (DFPC)<\/p>\nPUBLICADO DOU 18\/10\/2019<\/h4>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de estofados com arma\u00e7\u00e3o de madeira, estofados com arma\u00e7\u00e3o de ferro, sof\u00e1-cama, cabeceira para cama e camas articul\u00e1veis e americana. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nEstabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destina\u00e7\u00e3o de animais mortos e res\u00edduos da produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria como alternativa para a sua elimina\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos rurais.<\/p>\n
\nMemorando de Entendimento entre Brasil, Argentina e Uruguai sobre a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Comit\u00ea de Integra\u00e7\u00e3o Fronteiri\u00e7a Trinacional Barra do Quara\u00ed (Brasil), Monte Caseros (Argentina) e Bella Uni\u00f3n (Uruguai), que tem por objetivo a coordena\u00e7\u00e3o trilateral destinada a receber demandas da popula\u00e7\u00e3o local e promover medidas que contribuam para o desenvolvimento social, econ\u00f4mico-comercial, cultural, cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico, sanit\u00e1rio, ambiental, tur\u00edstico e esportivo da zona fronteiri\u00e7a conformada pelas tr\u00eas cidades referidas.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre o controle e frui\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas \u00e1reas incentivadas administradas pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa). Revoga normativos conforme especifica.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre os requisitos sanit\u00e1rios da \u00e1gua do mar dessalinizada, pot\u00e1vel e envasada; e altera e revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\nPUBLICADO DOU 17\/10\/2019<\/h4>\n
\nAltera o ADE n\u00ba 40\/2017, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Log\u00edstico e Industrial Aduaneiro (Clia) em Pouso Alegre-MG, nos termos que menciona.<\/p>\n
\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico situada no Porto Organizado de Santos, na Avenida Engenheiro Eduardo Pereira Guinle, s\/n\u00ba, Munic\u00edpio de Santos-SP, que se destina \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de sal, barilha, sulfato de s\u00f3dio industrial, carbonato de s\u00f3dio e outros gran\u00e9is s\u00f3lidos, com exce\u00e7\u00e3o de enxofre.<\/p>\n
\nPro\u00edbe a manuten\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Paran\u00e1, a partir de 31\/10\/2019.<\/p>\n
\nDisciplina os locais e as condi\u00e7\u00f5es para entrada, perman\u00eancia, movimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos. Revoga as Portarias n\u00bas 24\/2019 e 72\/2019.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e que os pedidos de in\u00edcio e retomada de despacho de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias abandonadas dever\u00e3o vir instru\u00eddos com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do per\u00edodo de perman\u00eancia da mercadoria em recinto alfandegado, inclusive as decorrentes de armazenagem em cont\u00eaineres em que a carga se encontra unitizada, em conformidade com o art. 18, in fine, da Lei n\u00ba 9.779\/1999.<\/p>\n
\nDisponibiliza, em: www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de itens das Portarias n\u00bas 74\/2012, 681\/2012 e 682\/2012, referentes \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de recipientes transport\u00e1veis para G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP). Fixa prazo de 60 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n
\nDisponibiliza, em: www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade para Quinta-Roda. Fixa prazo de 60 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n
\nAprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro n\u00ba 456\/2010. Estabelece o prazo de 12 meses para que fabricantes e importadores fabriquem e importem para o mercado nacional capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares em conformidade com os requisitos ora aprovados.<\/p>\nPUBLICADO DOU 16\/10\/2019<\/h4>\n
\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada que disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds e sobre as medidas decorrentes de sua reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 38\/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento p\u00f3s-estudo.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre o prazo de validade da regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 7\/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre o prazo de validade da regulariza\u00e7\u00e3o de produtos saneantes, altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 42\/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Listas de Subst\u00e2ncias Entorpecentes, Psicotr\u00f3picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.<\/p>\nPUBLICADO DOU 15\/10\/2019<\/h4>\n
\nAlfandega, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, as \u00e1reas que especifica da instala\u00e7\u00e3o do Centro Log\u00edstico e Industrial Aduaneiro em Betim-MG, localizada na Rodovia BR-381 Fern\u00e3o Dias, s\/n\u00ba, km 490, Bairro Jardim das Alterosas, 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Betim-MG, para o regime de explora\u00e7\u00e3o (Licenciamento) de Centro Log\u00edstico e Industrial Aduaneiro (Clia), institu\u00eddo pela MP n\u00ba 612\/2013. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n
\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada na Margem Direita do Porto Organizado de Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, e que se destina \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de carga geral, solta ou conteinerizada, em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.026\/2019, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.648\/2018, que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Octog\u00e9simo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 18 (85PA-ACE18), firmado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Incorpora ao ACE n\u00ba 18 a Decis\u00e3o CMC n\u00ba 55\/2008 relativa ao “Regime de certifica\u00e7\u00e3o de mercadorias origin\u00e1rias da SACU armazenadas em dep\u00f3sitos aduaneiros dos Estados Partes do Mercosul”.<\/p>\n
\nRegulamenta a apura\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, da Cofins, da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n
\nAltera a IN RFB n\u00ba 1.291\/2012, que disp\u00f5e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).<\/p>\n
\nAltera a Portaria MF n\u00ba 112\/2008, que disp\u00f5e sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.<\/p>\nPUBLICADO DOU 14\/10\/2019<\/h4>\n
\nAltera o Ajuste Sinief n\u00ba 7\/2005, que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de Conjunto Corpo de Borboleta do Sistema de Inje\u00e7\u00e3o para Ve\u00edculos Automotores, industrializado na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a ades\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 ao Conv\u00eanio n\u00ba 105\/2015, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a n\u00e3o exigir o ICMS decorrente de opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de bens promovidas por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivo do Conv\u00eanio n\u00ba 10\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS a opera\u00e7\u00f5es com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do v\u00edrus da Aids.<\/p>\n
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 87\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com f\u00e1rmacos e medicamentos destinados a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es com unidades de entrada de dados tipo mouse control\u00e1veis pelo movimento dos olhos, destinados a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\nAltera o prazo de produ\u00e7\u00e3o de efeitos e convalida procedimentos dos Conv\u00eanios ICMS que especifica.<\/p>\n
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 85\/2009, que uniformiza procedimentos para cobran\u00e7a do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no Pa\u00eds.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o do Estado do Mato Grosso do Conv\u00eanio n\u00ba 79\/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es internas com \u00f3leo diesel e biodiesel destinadas \u00e0 empresa concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a ades\u00e3o do Estado de Sergipe ao Conv\u00eanio n\u00ba 224\/2017, que autoriza os Estados do Acre, Amap\u00e1, Bahia e Paran\u00e1 a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos essenciais ao consumo popular que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
\nEstabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de Sobras de Bagagem.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\n