{"id":1927,"date":"2021-02-20T21:48:00","date_gmt":"2021-02-21T00:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-tratamento-administrativo-do-ibama-alterado\/"},"modified":"2022-11-10T11:41:45","modified_gmt":"2022-11-10T14:41:45","slug":"noticias-do-comercio-exterior-tratamento-administrativo-do-ibama-alterado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-tratamento-administrativo-do-ibama-alterado\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior &#8211; Tratamento Administrativo do Ibama alterado"},"content":{"rendered":"<h4>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 066\/2019<\/strong><br \/>\nAltera tratamento administrativo da NCM sob anu\u00eancia do MAPA<br \/>\n<strong>28\/11\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 074\/2019<\/strong><br \/>\nAltera\u00e7\u00e3o do Tratamento Administrativo do Ibama<br \/>\n<strong>26\/11\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 065\/2019<\/strong><br \/>\nOpera\u00e7\u00e3o por encomenda para NCM sob anu\u00eancia do Inmetro<br \/>\n<strong>26\/11\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 064\/2019<\/strong><br \/>\nPrazo de adequa\u00e7\u00e3o de LI sob anu\u00eancia do Inmetro<br \/>\n<strong>26\/11\/2019<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 29\/11\/2019<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAutoriza o com\u00e9rcio de subsist\u00eancia fronteiri\u00e7o no Munic\u00edpio de Garruchos, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 36, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de partes e pe\u00e7as de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos inferiores a decreto editados por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Fitossanit\u00e1rios para Vitis vinifera (videira) segundo pa\u00eds de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul\/GMC\/Res. n\u00ba 22\/2019.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 136, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e sobre delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias ao chefe do Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC).<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 3\/2019, que estabeleceu os procedimentos operacionais das exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarca\u00e7\u00e3o bandeira estrangeira ou brasileira, em tr\u00e1fego internacional ou em cabotagem, no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, origin\u00e1rios da China, com peso superior a 18 gramas, para uso em ve\u00edculos autom\u00f3veis terrestres, exclu\u00eddos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplica\u00e7\u00e3o em pain\u00e9is de instrumentos de ve\u00edculos automotores, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem, aplicada sobre o pre\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o CIF, no montante de 78,3%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 28\/11\/2019<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera o ADE n\u00ba 66\/2008, que alfandegada, a t\u00edtulo permanente, com fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira ininterrupta, at\u00e9 29\/04\/2020, as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias mar\u00edtimas localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Paranagu\u00e1.<\/p>\n<p><strong>MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)<\/strong><br \/>\nRepublica\u00e7\u00e3o de dispositivo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 907\/2019, que altera a Lei n\u00ba 9.610\/1998, para dispor sobre direitos autorais, e as Leis n\u00bas 11.371\/2006 e 12.249\/2010, para dispor sobre al\u00edquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur &#8211; Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo e extingue a Embratur &#8211; Instituto Brasileiro de Turismo.<\/p>\n<p><strong>MENSAGEM N\u00ba 620, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nComunico a Vossa Excel\u00eancia que, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 66 da Constitui\u00e7\u00e3o, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n\u00ba 8.322\/2014 (n\u00ba 317\/13 no Senado Federal), que &#8220;Isenta do imposto sobre importa\u00e7\u00e3o os equipamentos e componentes de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de fonte solar&#8221;.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender a gelatina, a gelatina de pescado e a gelatina hidrolisada, o col\u00e1geno, a pela, apara e raspa destinadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de gelatinas e col\u00e1genos.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o mi\u00fado salgado dessecado.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAutoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia, previsto no Ap\u00eandice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio do Decreto n\u00ba 9.230\/2017, para as exporta\u00e7\u00f5es colombianas para o Brasil para os par\u00e2metros especificados.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 705, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nEstabelece simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, baseada em gest\u00e3o de riscos, nas opera\u00e7\u00f5es de regime de tr\u00e2nsito aduaneiro com dispensa de etapas no sistema Siscomex Tr\u00e2nsito, realizados entre locais e recintos alfandegados no \u00e2mbito da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, observados os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 27\/11\/2019<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera o ADE n\u00ba 28\/2018, sobre amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea alfandegada e desalfandegamento parcial de instala\u00e7\u00f5es que integram o Aeroporto Internacional de Florian\u00f3polis &#8211; Herc\u00edlio Luz.<\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 748, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 20\/2007, que aprova regulamento t\u00e9cnico sobre disposi\u00e7\u00f5es para embalagens, revestimentos, utens\u00edlios, tampas e equipamentos met\u00e1licos em contato com alimentos.<\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA &#8211; IN N\u00ba 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAprova a lista de Normas T\u00e9cnicas cujos par\u00e2metros devem ser adotados para a certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 27\/2011. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera e revoga dispositivos da IN n\u00ba 1.863\/2018, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n<p><strong>MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Lei n\u00ba 9.610\/1998, para dispor sobre direitos autorais, e as Leis n\u00bas 11.371\/2006 e 12.249\/2010, para dispor sobre al\u00edquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur &#8211; Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo e extingue a Embratur &#8211; Instituto Brasileiro de Turismo. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 11\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 2903.15.00, 3002.20.21 e 5402.20.00.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 11\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao item NCM 3906.90.49. Esta Portaria entra em vigor em 07\/12\/2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 25\/11\/2019<\/h4>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nElenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no com\u00e9rcio com a Argentina e com o Uruguai, no \u00e2mbito dos Acordos de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) n\u00bas 02, 14 e 18.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nDeclara a caducidade do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Barra dos Coqueiros, que seria implantada no Munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAutoriza altera\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de que trata o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2018.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nProrroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nProrroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAprova projeto industrial para fabrica\u00e7\u00e3o de xarope de dextrose de batata doce e maltodextrina de batata doce na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2011, e revoga o normativo que menciona.<\/p>\n<hr \/>\n<p>Fique por dentro das principais atualiza\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. 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