{"id":1949,"date":"2021-03-04T21:48:00","date_gmt":"2021-03-05T00:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-transito-aduaneiro\/"},"modified":"2022-11-10T14:04:15","modified_gmt":"2022-11-10T17:04:15","slug":"noticias-do-comercio-exterior-transito-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-transito-aduaneiro\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Tr\u00e2nsito Aduaneiro"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 004\/2020<\/strong>
\nHist\u00f3rico das Not\u00edcias Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o 1993-2019
\n03\/02\/2020<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/02\/2020<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o desalfandegamento, a pedido da Esta\u00e7\u00e3o Aduaneira de Fronteira de Guajar\u00e1-Mirim. Revoga o ADE n\u00ba 2\/2001.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do alfandegamento outrora concedido a Porto Organizado, em decorr\u00eancia da transfer\u00eancia de titularidade na administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do local e revoga o normativo que menciona. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos desde 15\/01\/2018.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o trimestral referente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Compromisso de Pre\u00e7os, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/2017, para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico, citrato de s\u00f3dio, citrato de pot\u00e1ssio, citrato de c\u00e1lcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta norma entra em vigor em um prazo de 10 dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e a distribui\u00e7\u00e3o interna das atribui\u00e7\u00f5es regimentais na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vit\u00f3ria-ES. Revoga as Portarias n\u00bas 23 n\u00ba 49\/2018. Esta Portaria entra em vigor no dia 02\/03\/2019, restando convalidados os atos eventualmente praticados em data anterior com base em suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 42\/DPC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Tr\u00e1fego e Perman\u00eancia de Embarca\u00e7\u00f5es em \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (Normam-08\/DPC – 1\u00aa Revis\u00e3o). Esta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada 10\u00aa Modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/02\/2020<\/h4>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas que menciona a conceder benef\u00edcios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos munic\u00edpios abrangidos por estado de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, decorrente das chuvas.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nAutoriza o Estado de Minas Gerais a conceder benef\u00edcio fiscal ao estabelecimento localizado em munic\u00edpio declarado em estado de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 10.223, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong>
\nDeclara a revoga\u00e7\u00e3o, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n\u00ba 95\/1998, de decretos normativos.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (Cofiex), com rela\u00e7\u00e3o aos pleitos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo de interesse de cons\u00f3rcios p\u00fablicos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/02\/2020<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRetifica Anexos I e II do ADE n\u00ba 1\/2019, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/p>\n

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N\u00ba 1, DE 2020<\/strong>
\nFaz saber que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 902\/2019 – que altera Lei n\u00ba 5.895\/1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa p\u00fablica; Lei n\u00ba 4.502\/1964, que disp\u00f5e sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas; Lei n\u00ba 11.488\/2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), reduz o prazo m\u00ednimo para utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es; Lei n\u00ba 12.995\/2014, que prorroga o prazo para a destina\u00e7\u00e3o de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal – tem sua vig\u00eancia prorrogada pelo per\u00edodo de sessenta dias.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nRetifica a Circular n\u00ba 8\/2020, que inicia investiga\u00e7\u00e3o para averiguar a exist\u00eancia de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item NCM 7311.00.00, e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre proposta de aperfei\u00e7oamento parcial dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo \u00cdndice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e determinando outras provid\u00eancias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o destes produtos no mercado nacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 04\/02\/2020<\/h4>\n

PORTARIA N\u00ba 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 30\/2018, que delega compet\u00eancias ao delegado-adjunto, aos chefes de Servi\u00e7os, Se\u00e7\u00f5es, Equipes e servidores da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaja\u00ed.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nInstala as Unidades T\u00e9cnicas Virtuais da Defesa Agropecu\u00e1ria do Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) e da Defesa Agropecu\u00e1ria do Departamento de Gest\u00e3o Corporativa (Deges).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es do farmac\u00eautico nas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de importa\u00e7\u00e3o\/exporta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, a\u00e9reo ou fluvial, e demais agentes da cadeia log\u00edstica de medicamentos e insumos farmac\u00eauticos, subst\u00e2ncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a sa\u00fade, cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biol\u00f3gicos. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 809, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2013, que estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para execu\u00e7\u00e3o das atividades de Certifica\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Local, inclusos os bens e os sistemas de origem estrangeira.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/02\/2020<\/strong><\/h4>\n

ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilita\u00e7\u00e3o previstos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.603\/2015, que estabelece procedimentos de habilita\u00e7\u00e3o de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para opera\u00e7\u00e3o no Siscomex e de credenciamento de seus representantes para a pr\u00e1tica de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Revoga a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 1\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nEstabelece o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB) de lumin\u00e1ria com fonte de luz em estado s\u00f3lido, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nEstabelece procedimentos simplificados, conforme disposto na IN n\u00ba 248\/2002, com dispensa de etapas no Sistema Siscomex Tr\u00e2nsito, baseados em gest\u00e3o de riscos, para concess\u00e3o e controle do regime aduaneiro especial de Tr\u00e2nsito Aduaneiro, quando realizado entre recintos jurisdicionados por esta Inspetoria.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera para zero por cento, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rios, e altera os itens que especifica. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera para zero por cento, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rios, e altera e revoga os itens que especifica. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor dois dias \u00fateis a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nEstabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o concedido pela Uni\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em sete dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nIndefere pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o do objeto do Processo n\u00ba 19972.102583\/2019-61 em face da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/2019, que prorrogou por cinco anos o direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item NCM 8301.10.00, origin\u00e1rias da China, com imediata suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping ap\u00f3s a sua prorroga\u00e7\u00e3o, nos termos da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 1225\/2020\/ME.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera a lista de autope\u00e7as sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2019. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAltera e exclui itens da Lista de Autope\u00e7as n\u00e3o Produzidas constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 102\/2018. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

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NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 004\/2020 Hist\u00f3rico das Not\u00edcias Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o 1993-2019 03\/02\/2020   PUBLICADO DOU 07\/02\/2020 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Disp\u00f5e sobre o desalfandegamento, a pedido da Esta\u00e7\u00e3o Aduaneira de Fronteira de Guajar\u00e1-Mirim. Revoga o ADE n\u00ba 2\/2001. 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