Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 005\/2020<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 52\/DPC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 54\/DPC, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n DECRETO N\u00ba 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE PARCERIA ESTRAT\u00c9GICA ENTRE A REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS EMIRADOS \u00c1RABES UNIDOS<\/strong> PORTARIA N\u00ba 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 515, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO N\u00ba 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 32, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n CIRCULAR N\u00ba 3.982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Linkedin<\/a> | Facebook<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 005\/2020 Inclus\u00e3o de NCM nos modelos do MAPA 07\/02\/2020 PUBLICADO DOU 14\/02\/2020 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Retifica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo SRRF4\u00aa n\u00ba 3\/2020, que disp\u00f5e sobre o alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 13\/02\/2020, do Aeroporto de Macei\u00f3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nInclus\u00e3o de NCM nos modelos do MAPA
\n07\/02\/2020<\/p>\nPUBLICADO DOU 14\/02\/2020<\/h4>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo SRRF4\u00aa n\u00ba 3\/2020, que disp\u00f5e sobre o alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 13\/02\/2020, do Aeroporto de Macei\u00f3 – Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s\/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no munic\u00edpio de Rio Largo, em Alagoas.<\/p>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo SRRF4\u00aa n\u00ba 4\/2020, que disp\u00f5e sobre o alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 24\/02\/2020, do Aeroporto Internacional de Jo\u00e3o Pessoa – Presidente Castro Pinto, localizado no munic\u00edpio de Santa Rita, na Para\u00edba.<\/p>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo SRRF4\u00aa n\u00ba 5\/2020, que disp\u00f5e sobre alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 03\/03\/2020, do Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, localizado na Pra\u00e7a Min. Salgado Filho, s\/n, Munic\u00edpio de Recife, em Pernambuco.<\/p>\n
\nInstitui o Comit\u00ea de Altera\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, de car\u00e1ter exclusivamente consultivo, com a compet\u00eancia para manifestar sobre os pleitos de altera\u00e7\u00f5es permanentes da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, no \u00e2mbito do Comit\u00ea T\u00e9cnico n\u00ba 1 do Mercosul, e as altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de nomenclatura e al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, conforme especificado.<\/p>\n
\nEstabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de sobras de bagagem de voos internacionais e do controle dos Processos de Irregularidades com Bagagem (PIR), formalizados pelas companhias a\u00e9reas, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Embarca\u00e7\u00f5es Empregadas na Navega\u00e7\u00e3o em Mar Aberto (NORMAM-01\/DPC).<\/p>\n
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Tr\u00e1fego e Perman\u00eancia de Embarca\u00e7\u00f5es em \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08\/DPC – 1\u00aa Revis\u00e3o).<\/p>\nPUBLICADO DOU 13\/02\/2020<\/h4>\n
\nRegulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 12.305\/2010 e complementa o Decreto n\u00ba 9.177\/2017, quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes de uso dom\u00e9stico.<\/p>\n
\nAprova o Memorando de Entendimento sobre parceria estrat\u00e9gica entre Brasil e Emirados \u00c1rabes Unidos, com vistas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o em pol\u00edtica, seguran\u00e7a, com\u00e9rcio, investimentos, energia, entre outros pontos.<\/p>\n
\nRevoga dispositivo da Portaria DRF\/JPA n\u00ba 31\/2019, que atribui compet\u00eancias para pr\u00e1tica de atos administrativos.<\/p>\n
\nAprova a simplifica\u00e7\u00e3o documental da regulamenta\u00e7\u00e3o para colch\u00f5es e colchonetes de espuma flex\u00edvel de poliuretano, bem como ajustes ao regulamento, e define que colch\u00f5es e colchonetes de espuma flex\u00edvel de poliuretano fabricados, importados, distribu\u00eddos e comercializados, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, em territ\u00f3rio nacional s\u00e3o submetidos, compulsoriamente, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, por meio do mecanismo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Listas de Subst\u00e2ncias Entorpecentes, Psicotr\u00f3picas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nReferenda a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.869\/2020, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.862\/2019, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do cadastro da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte necess\u00e1rio para a gera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) e dos meios de pagamentos do valor do frete referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas.<\/p>\nPUBLICADO DOU 12\/02\/2020<\/h4>\n
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Metalaxil-M e Fludioxonil, na concentra\u00e7\u00e3o de 10 g\/L e 25 g\/L, respectivamente, para o tratamento de sementes de cebola (Allium cepa L.) com a finalidade de controle de Alternaria alli, Botrytis aclada, Drechslera spicifera, Fusarium oxysporum f. sp. Cepae, Pleospora herbarum e Rhizopus microsporus, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, em atendimento ao requisito fitossanit\u00e1rio estabelecido pelo Equador.<\/p>\n
\nAbre prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o na vers\u00e3o preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico, da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), dispon\u00edvel para acesso no site do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de bicicleta com c\u00e2mbio e de bicicleta sem c\u00e2mbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus. Define prazo m\u00e1ximo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem Mal\u00e1sia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela empresa Excel Metal Industries SDN BHD. Decide indeferir as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Mal\u00e1sia.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa Mapa que institui o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Cancro Europeu (PNCE), cujo agente etiol\u00f3gico \u00e9 o fungo Neonectria dit\u00edssima.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa SDA que institui, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia de Pragas Quarenten\u00e1rias Ausentes, o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia de Moniliophthora roreri (PNPV\/Mon\u00edlia).<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa Mapa que institui, em todo o territ\u00f3rio nacional, os crit\u00e9rios e procedimentos para classifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do status fitossanit\u00e1rio das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 praga Candidatus Liberibacter spp., bact\u00e9ria causadora da doen\u00e7a denominada Huanglongbing (HLB), que tem como vetor o psil\u00eddeo Diaphorina citri, e respectivas medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa SDA que institui, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia de Pragas Quarenten\u00e1rias Ausentes, o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia de Lobesia botrana (PNPV\/Lb).<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 45 dias, o projeto de instru\u00e7\u00e3o normativa que altera o texto da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 26\/2009, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico para a fabrica\u00e7\u00e3o, o controle de qualidade, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterin\u00e1rio.<\/p>\nPUBLICADO DOU 11\/02\/2020<\/h4>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo SRRF9\u00aa n\u00ba 16\/2020, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do alfandegamento outrora concedido a Porto Organizado, em decorr\u00eancia da transfer\u00eancia de titularidade na administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n
\nAlfandega, provisoriamente, pelo prazo de 360 dias, o Aeroporto de Macei\u00f3 – Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s\/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no munic\u00edpio de Rio Largo, em Alagoas. Revoga normativos.<\/p>\n
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS n\u00bas 2, 4 e 6\/2020, aprovados na 321\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz.<\/p>\n
\nRetifica a Circular Secex n\u00ba 9\/2020, que disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o trimestral referente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Compromisso de Pre\u00e7os, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/2017, para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico, citrato de s\u00f3dio, citrato de pot\u00e1ssio, citrato de c\u00e1lcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricados pelas empresas que menciona.<\/p>\n
\nAltera as Instru\u00e7\u00f5es Normativas SRF n\u00ba 121\/2002 e RFB n\u00bas 1.291\/2012 e 1.612\/2016, que disp\u00f5em sobre regimes aduaneiros especiais.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 75 dias, o projeto de revis\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 17, 18 e 19\/2013, que disp\u00f5em sobre a complementa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade para \u00e1gua t\u00f4nica de quinino, bebida composta, ch\u00e1, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados s\u00f3lidos e l\u00edquidos.<\/p>\nPUBLICADO DOU 10\/02\/2020<\/h4>\n
\nAltera a Circular Bacen n\u00ba 3.691\/2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos com longo ciclo de produ\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o sob encomenda.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o de PPB de farol com ou sem lanterna de sinaliza\u00e7\u00e3o dianteira, lanterna de ilumina\u00e7\u00e3o e\/ou sinaliza\u00e7\u00e3o dianteira e complemento do farol ou lanterna com ou sem retrorefletor para \u00f4nibus, caminh\u00f5es e utilit\u00e1rios (jipe e tratores). Manifesta\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas no prazo m\u00e1ximo de 15 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Consulta.<\/p>\n
\nRetifica a vig\u00eancia da Portaria ALF\/VIT n\u00ba 3\/2020, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e a distribui\u00e7\u00e3o interna das atribui\u00e7\u00f5es regimentais na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vit\u00f3ria-ES.<\/p>\n
\n